Justiça autoriza casal a cultivar maconha em casa para tratamento medicinal

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A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.

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Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência.

Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol.

Nevada se torna o sétimo estado dos EUA a permitir o uso recreativo de maconha

Nevada se transformará amanhã (1º) no sétimo estado dos Estados Unidos, além do distrito de Columbia, a legalizar a venda e o consumo de maconha para uso recreativo. Prognósticos do governo estadual apontam que o novo negócio pode produzir mais de US$ 60 milhões em receitas fiscais durante os próximos dois anos, dinheiro que, segundo o senador Tick Segerblom, responsável pela medida, já foi somado ao orçamento de Educação do estado.(EFE

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Desta maneira, Nevada amplia uma legislação que antes só autorizava o consumo e distribuição da Cannabis para fins medicinais e se equipara aos estados de Washington, Alasca, Oregon, Califórnia, Colorado, Maine, Massachusetts e Distrito de Columbia (DC).

Os 37 dispensários de Nevada que têm licença para vender um máximo de uma onça (28 gramas) de maconha por cliente a partir de amanhã (1º) estimam que sua clientela pode triplicar. No entanto, a medida está sob análise desde a sua aprovação em novembro e há uma batalha legal pela revenda da maconha.

Os atacadistas de bebidas alcoólicas querem ter a exclusividade deste negócio, enfrentando os donos de dispensários que acreditam ter o mesmo direito. Por enquanto, será obedecida a ordem ditada por um juiz da capital do estado, Carson City, que nomeou os atacadistas de bebidas como mediadores entre os cultivadores e os dispensários durante os próximos 18 meses.

Os vendedores esperam longas filas de clientes para um dia que foi classificado por vários setores como um dos mais importantes para a economia e o turismo local.

Anvisa inclui Cannabis sativa em relação de plantas medicinais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou hoje (16) a inclusão da Cannabis sativa L., nome científico da maconha, em sua relação de plantas medicinais. A medida faz parte da atualização da lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB), que incluiu 19 novas substâncias entre produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica.

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Segundo a agência reguladora, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol (CBD) ou outros extratos da maconha. A medida também não é uma autorização ou reconhecimento do cultivo da Cannabis como planta medicinal. Isso porque a DCB é uma lista de nomes oficiais para todas as substâncias que são ou podem vir a ser de interesse da indústria farmacêutica no Brasil.

A lista é um catálogo que define os nomes oficiais de uma série de substâncias para que a Anvisa e os fabricantes de medicamentos falem a mesma língua. Se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que o fabricante faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Ou seja, qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.

No Brasil, o medicamento com Cannabis em sua fórmula é o Mevatyl, que contém substâncias extraídas da Cannabis, mas não a planta em si. Ou seja, o Mevatyl é obtido a partir de extratos isolados da Cannabis. A planta não estava na lista DCB ainda. No início deste ano, a Anvisa concedeu o registro para o medicamento no país. O produto é indicado para o tratamento de adultos que tenham espasmos relacionados à esclerose múltipla.

Extratos da Cannabis

Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocanabinol (THC) ser autorizado. Em novembro do mesmo ano, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.

Importação

Para a compra de outros medicamentos à base de maconha, a Anvisa tem o seguinte procedimento: primeiramente, o paciente preenche um formulário contendo os dados do paciente, o sintoma a ser tratado e o nome do produto. O documento passará por avaliação, e se o pedido for aprovado, a importação pode ser feita por bagagem acompanhada, por remessa expressa ou por registro do licenciamento de importação.

Argentina aprova uso medicinal da maconha

O Senado da Argentina aprovou nessa quarta-feira (29) o projeto que aprova o uso medicinal da maconha no país. O texto já tinha obtido sinal verde da Câmara dos Deputados em novembro de 2016. A informação é da Agência EFE.

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A proposta, que garante a certos pacientes o acesso ao óleo de cannabis, habilitando a importação até que o governo esteja em condições de produzi-lo, foi aprovada por unanimidade pelos 58 senadores argentinos.

Defendido por organizações civis como Mamá Cultiva, integrada por mães cujos filhos precisam do óleo de cannabis para aliviar os efeitos de suas doenças, o projeto autoriza que a maconha seja produzida por vários órgãos científicos estatais, com fins de pesquisa, mas não permite o cultivo particular.

"Agora temos um marco legal no uso para a pesquisa, tratamento e produção de cannabis medicinal. Não havia nada na Argentina e foi o que nós, como mães e organização, buscamos", disse à imprensa no Congresso Ana María García, presidente da organização Cannabis Medicinal Argentina (Cameda).

Com essa aprovação, a Argentina se une a outros países latino-americanos como a Colômbia, o Uruguai e o Chile, que já contam com medidas que regulam o uso terapêutico da maconha.

"Estamos muito contentes. É preciso continuar construindo conhecimento a respeito do que falamos sobre cannabis medicinal", acrescentou Ana María, médica e mãe de uma jovem de 24 anos que tem epilepsia refratária.

"É preciso entender que isso, como uso medicinal, já está validado para a dor oncológica, a dor neuropática, a esclerose múltipla. É preciso pensar que há 30% de epilepsias que não respondem à medicação", afirmou.

Após longa sessão, na qual também foram tratados outros assuntos, os senadores decidiram aprovar a iniciativa sem debate prévio, já que o projeto já havia recebido amplo tratamento e consenso em comissões legislativas.

Uma vez que o Estado possa produzir a substância, terão prioridade os centros que integram a Agência Nacional de Laboratórios Públicos.

Além disso, a lei, que deverá agora ser regulamentada, autoriza o cultivo de cannabis por parte do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas e do Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária com fins de pesquisa e para elaborar a substância destinada aos tratamentos.

"É o que fomos decidindo, em princípio. Com 50 anos de proibição, é uma lei de começo, depois vamos construir tudo", ressaltou a presidente da Cameda, lembrando que, apesar de várias províncias já contarem com legislação na matéria, esta é a primeira vez que se aprova uma norma assim em âmbito nacional.

PF destrói 362 mil pés de maconha e 159 mil mudas em Pernambuco

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco divulgou hoje (29) o balanço da Operação Baraúna, realizada entre os dias 15 e 22 deste mês, que destruiu 362 mil pés de maconha e 159 mil mudas da planta em 97 áreas. Os plantios ilegais foram encontrados em ilhas do Rio São Francisco localizadas nos municípios de Orocó, Cabrobó e Belém do São Francisco.

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Segundo nota, uma tática descoberta é a mistura de pés de mandioca e maconha no mesmo local, para ocultar a planta proibida dos helicópteros que fiscalizam a região. A PF diz ainda que foi aguardado o período de colheita para ação dos policiais. Caso os 362 mil pés fossem colhidos, seria possível fazer 120 toneladas de maconha, de acordo com a Polícia Federal.

Foram empregados 40 policiais na operação, entre federais, civis e militares. Três aeronaves - duas da Polícia Federal e uma da Polícia Civil do Distrito Federal/DF – foram usadas, botes infláveis do Corpo de Bombeiros. A polícia também apreendeu 2,1 toneladas da substância pronta para consumo. Ninguém foi preso.

Erradicações e apreensões crescem

Segundo levantamento da Polícia Federal, a erradicação de pés de maconha este ano já superou a do ano passado em Pernambuco. Foram 410 mil plantas desde janeiro até agora, contra 359 mil de todo o ano de 2016.

A maconha pronta para venda já chegou ao mesmo patamar: em 2017, foram apreendidas 2.110 kg e, em todo o ano de 2016, 2.188 kg.

Polícia Federal destrói 48 mil pés de maconha no sertão pernambucano

Sumaia Villela - Correspondente da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) destruiu 48 mil pés de maconha e 53 mil mudas da planta em ilhas da União, localizadas no Rio São Francisco. A Operação Carcará Branco foi deflagrada na semana passada, mas o resultado foi divulgado nesse domingo (12). De acordo com a PF, ninguém foi preso.

Segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, como as ilhas, localizadas nos municípios de Orocó, Cabrobó e Ibó, são pertencentes à União, os produtores se aproveitariam desse fato para plantar - assim, não há proprietário a ser incriminado. "Nessas operações, geralmente ninguém é preso porque quando se monta toda a logística com viaturas e policiais no local, os trabalhadores braçais saem dos terrenos porque são avisados", diz a nota. "O objetivo da operação é evitar que maconha seja vendida no mercado consumidor".

De acordo com a PF, caso os 48 mil pés de maconha fossem colhidos e preparados para venda, o material pesaria 16 toneladas. Também foram encontrados 10 quilos da planta já preparada para venda e consumo, além de um acampamento precário com roupas, um colchão e até uma melancia já aberta.

Os pés de maconha foram retirados do solo e incinerados, conforme imagens enviadas à imprensa pela corporação. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

Erradicação

Esta é a primeira operação do ano, de erradicação da maconha no sertão pernambucano, segundo a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco. Em 2015 foram destruídos 806 mil pés de maconha, 361 mudas, 260 plantios e 546 quilos (kg) da planta já processada.

Em 2016, o total de plantios e pés de maconha encontrados caiu, enquanto a apreensão da planta pronta subiu. Foram 359 mil pés, 137 mil mudas, 151 plantios e 2.188 quilos kg da substância preparada para venda.

Instituto defende mais estudos sobre uso medicinal de derivados da Cannabis

Com o processo de regulamentação de medicamentos que têm como princípio ativo substâncias extraídas da, a maconha, será necessário investir em pesquisas científicas no país para aprofundar o conhecimento sobre o tema.

A opinião é do vice-presidente do Instituto Humanitas 360, Piero Bonadeo. A entidade, com sede nos Estados Unidos, tem como uma das áreas de atuação a política de drogas e o uso medicinal da cannabis na América Latina.

No dia 22 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na lista A3 de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita controlada (tarja preta), o tetrahidrocannabinol (THC) em concentração de, no máximo, 30 mg por mililitro e associado ao canabidiol (CBD) também em 30 mg por mililitro.

A medida é o primeiro passo para o registro no país do medicamento Mevatyl, conhecido na Europa como Sativex, feito à base de Cannabis sativa e indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de esclerose múltipla. O uso do THC puro continua proibido, bem como da planta in natura. Bonadeo explica que a medida vai facilitar o acesso para as pessoas que precisam usar esse tipo de remédio.

Pacientes serão beneficiados

“O maior beneficiado será o paciente. Porque vai ser mais fácil e estará mais disponível o remédio no mercado. Vai abrir mais o mercado, outras empresas poderão registrar esse tipo de remédio, ou seja, no futuro haverá mais opções desse tipo de remédio. Acho que vai educar também os médicos, porque é o médico que precisa pesquisar sobre esse remédio, muitos no Brasil ainda não têm formação, não sabem, precisam conhecer mais o uso desse remédio. E vai ajudar, no futuro, talvez a criação de mercado para um produto brasileiro desse tipo de remédio”, diz o médico.

Ele afirma que ainda falta conhecimento científico sobre os benefícios medicinais da cannabis. “O THC e o CBD são os dois principais componentes da Cannabis, mas há muitos outros que ainda não se sabe que efeito positivo podem ter para algum tipo de doença. Então isso precisa de muito mais pesquisa científica para desenvolver outros remédios”, afirma Bonadeo.

Preconceito em queda

Para ele, desde 2015 o preconceito contra o uso de remédios feitos à base de maconha diminuiu quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos feitos com CBD, respondendo demanda de famílias que precisavam do remédio.

“As pessoas começaram a entender um pouco mais. Teve uma grande obra de divulgação desse tema que foi o filme Ilegal, que conta essa história que a gente ajudou na produção. É importante ver que são mães com filhos que têm problemas reais, que não são pessoas que lidam com esse produto porque tem escrito maconha, mas sim para melhorar a vida de crianças. Ver isso no cinema ajudou muitas pessoas a mudar a visão sobre o tema”, disse o especialista.

Ele cita experiências vitoriosas de regulamentação do uso medicinal em países como Colômbia, Uruguai e Chile, onde os governos criaram programas de cooperativas para o cultivo. “No Chile tem a maior marijuana farma da América Latina, com uma cooperativa que atende 4 mil pacientes em todo o país, em diferentes províncias do Chile, tudo sob controle do governo”, afirma.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que só comentará o assunto depois que a regulamentação do uso associado do THC e do CBD for publicada no Diário Oficial da União, o que não tem previsão para ocorrer, segundo a Anvisa, pois depende da Imprensa Nacional.

Importação

Desde dezembro de 2014, o CFM autorizou o uso compassivo do canabidiol para o “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Dessa forma, o medicamento ainda sem registro na Anvisa pode ser prescrito para pacientes com doenças graves cujo tratamento dos sintomas não responde a produtos registrados no país.

Na resolução, o CFM destaca que não há comprovação científica dos efeitos benéficos e seguros da substância e que a determinação deveria ser revista dentro de dois anos. Os médicos que prescreverem e os pacientes precisam ser registrados em um sistema do conselho.

Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocannabinol ser autorizado. No mês passado, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.
A Anvisa ressalta que “a importação destes produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso”.

O processo atual não é relacionado à importação, mas sim para permitir a venda do medicamento Mevatyl diretamente no Brasil.

Especialista diz que descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, ontem (23), de debate sobre o tema, no Rio de Janeiro. O assunto está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ter uma definição em breve, e poderá deixar de ser crime no Brasil a posse de pequena quantidade de droga.

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. Coordenador nacional de luta contra a droga naquele país, João Goulão, explicou que isso ocorreu por vários fatores, principalmente porque passou-se a falar mais sobre as drogas e suas consequências.

“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo ele, hoje ninguém teme ir para a cadeia pelo fato de consumir drogas e se o consumo se torna problemático, não tem dificuldade em pedir ajuda. Todos esses fatores contribuíram para que os problemas relacionados com drogas, embora não estando completamente resolvidos, tenham decrescido na sociedade portuguesa.

“Caiu porque foi possível intervir de uma forma mais eficaz, chegar junto de mais pessoas, envolver mais atores e mobilizar mais pessoas a propósito desse tema. A retirada do estigma, que era constituído pela criminalização, permitiu que isso deixasse de ser um tabu na sociedade portuguesa e que pudesse ser abertamente discutido”, disse Goulão, para quem é possível repetir no Brasil a experiência portuguesa.

“Eu penso que sim [a descriminalização no Brasil], mas não há modelos que sejam transponíveis diretamente e provavelmente terá que haver alguma adaptação à realidade brasileira. Nós, em Portugal, tivemos circunstâncias que ajudaram a uma aceitação social muito grande. As drogas não eram um problema só dos lúmpens, das pessoas desorganizadas, dos favelados, era uma coisa que tocava toda a sociedade".

O diretor de articulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Leon Garcia, ressaltou que, no campo das drogas, é difícil trabalhar com certezas, mas que a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas. Ao contrário, houve uma pequena diminuição. Essa tem sido a experiência de muitos países que passaram por isso também. O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”.

Leon ressaltou que não se está discutindo legalização das drogas no Brasil, mas apenas a descriminalização: “Não podemos dizer que vai haver uma explosão de consumo se descriminalizar. Não é isso. A evidência que existe mostra o contrário. Os países que fizeram descriminalização não legalizaram. O único país no mundo que legalizou é o Uruguai”.

Cristovam Buarque relatará projeto que legaliza plantio doméstico de maconha

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) anunciou hoje (17), em plenário, que será o relator de um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. Ele prometeu relatar a matéria de maneira isenta e promover um grande debate em torno do assunto.

O projeto de lei foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio. Com isso, a proposta seguiu para a Comissão de Direitos Humanos para começar a tramitar. Cristovam será o primeiro relator da matéria e ficará encarregado de construir um texto que servirá de base para as discussões sobre o projeto. “O tema é importante. E é muito interessante que tenha chegado como iniciativa popular e não por parte de nenhum senador”, disse ele.

Cristovam pede estudo sobre legalização da maconha

A sugestão de um projeto que regulamente o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha vai ser relatada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A assessoria do senador informou que Cristovam pediu à Consultoria Legislativa um estudo sobre a viabilidade de transformar a ideia em projeto de lei, para tramitação formal. Ele vai apresentar o resultado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Juiz considera maconha 'recreativa' e absolve traficante confesso

Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

Brasileiro desiste de apartamento de US$ 1,5 mi por lei da maconha do Uruguai

'Achei meio perigoso', diz ex-deputado federal Arnold Fioravante, que pretendia dar imóvel de presente aos netos

Divulgação

praia

Um ex-deputado brasileiro desistiu de comprar um apartamento de US$ 1,5 milhão (quase R$ 3,6 milhões) em Punta del Este, balneário de luxo localizado no Uruguai, após a país legalizar a produção e a venda da maconha. Arnold Fioravante, de 83 anos, cancelou o negócio depois de o governo do presidente José Pepe Mujica sancionar a medida em dezembro.

Frequentador da cidade uruguaia famosa por seus cassinos e praias, Fioravante contou ao iG que queria comprar o imóvel para presentear os netos. “Era um apartamento gostoso e pedi a uma imobiliária para mandar o preço. Nesse meio tempo, li qualquer coisa sobre a nova legislação uruguaia. O apartamento não é pra mim, mas para meus netos. Achei meio perigoso”, conta.

Na mensagem que enviou ao corretor desfazendo o negócio, o brasileiro disse que a maconha “é a porta para outras experiências com substâncias tóxicas” e expressou preocupação com as consequências da nova legislação. "Como no Brasil não temos educadores totalmente preparados para orientar os jovens sobre como lidar com as drogas, optei por não levar a minha família a um lugar onde essa experiência não é segura nem controlada ", escreveu.

Maconha poderá ser usada para fins medicinais em Nova York

Blog Dag Vulpi - O governador do estado de Nova York, nos Estados Unidos, Andrew Cuomo, vai autorizar o uso de maconha para fins medicinais. De acordo com comunicado publicado na noite dessa quarta-feira (8) na página do governador na internet e com o discurso proferido pelo político no lançamento de sua agenda para 2014, Cuomo informou que será lançado no âmbito do estado um programa de pesquisa de viabilidade do uso da erva para fins medicinais.

Com a medida, Nova York será o 21º estado a liberar o uso da erva para o tratamento de dor, câncer e outras doenças graves. No anúncio, não foi informado quando a iniciativa entrará em vigor.

Maconha legal é debate que assusta presidenciáveis

Quem tem medo da descriminalização da maconha? Os presidenciáveis, pode-se dizer; de Dilma Rousseff (PT) a Eduardo Campos (PSB), somente Aécio Neves (PSDB) tocou recentemente no tema, afirmando ser contra a legalização da canabis; a presidente e o governador driblam até aqui o assunto; "Uma droga nunca anda sozinha", rechaçou Dilma na campanha de 2010; mas a legalização pega fogo no mundo de 2014; após o Uruguai, do presidente Pepe Mujica, ter liberado plantio, comercialização e consumo, estados americanos do Colorado e Washington aprovaram uso "recreativo"; em outros 18 Estados dos EUA erva vale para fins medicinais; Bob Marley (1945-1981) segue sendo ícone dos adeptos; vídeo com Peter Tosh (1944-1987), de 'arma' em punho

Por Marco Damiani, do 247

Blog Dag Vulpi – Pode-se tapar os ouvidos, fechar os olhos, calar a boca e, sobretudo, apertar o nariz, mas o fato é que nunca esteve tão aceso no mundo, como agora, o debate sobre a descriminalização e a legalização do uso da maconha.

Legalização da maconha põe Uruguai na vanguarda

Do blog do Luis Muller, Pescado no Facebook

O projeto de lei que legaliza a maconha no Uruguai, aprovado na véspera pela Câmara dos Deputados, converte o país em um “experimento de vanguarda” a nível mundial, disse nesta quinta-feira (1º) o presidente José Mujica, responsável pela iniciativa.

“Isso tem o caráter de uma batalha em todos os terrenos. Porque temos o mundo para presenciar isso”, disse Mujica em seu programa de rádio.

Ele criticou o narcotráfico, que, segundo ele, tem margens de lucro tão grandes que é capaz “de corromper tudo”.

“Em nenhuma parte do mundo a repressão deu resultado”, disse. “Nós queremos parar essa coisa na fronteira, onde começa a adição às drogas. Não é fácil, porque não temos uma receita. Não é simples, estamos conscientes de que estamos fazendo um experimento de vanguarda no mundo inteiro.”

RJ: médico é preso por manter plantação de maconha em apartamento

Um médico foi preso em flagrante na manhã desta terça-feira após a polícia encontrar uma plantação de maconha em seu apartamento no Rio de Janeiro. O imóvel fica localizado no número 398 da rua São Clemente, no bairro do Botafogo. 

Médico é preso no Rio de Janeiro por manter plantação de maconha em seu apartamento

Foto: Luiz Roberto Lima / Futura Press

Segundo a assessoria da Polícia Civil, o médico tem em torno de 40 anos. No apartamento, foram encontrados diversos pés da planta. Agentes da 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo) fizeram perícia no local. 

Terra

Governo do Uruguai promove debate sobre regulação do plantio e da venda de maconha

O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, promoverá ao longo deste mês uma série de debates sobre a regulação do plantio e da venda de maconha sob controle das autoridades públicas. O secretário da Presidência da República, Diego Canepa, disse que a ideia é promover 30 debates até o fim de abril.

Foto IPS community

Para o secretário, é fundamental diferenciar as medidas de regulação e a legalização da maconha. "A grande diferença é que a partir deste projeto de lei não pode plantar ou vender maconha sem o controle rigoroso do Estado”, ressaltou.

Canepa acrescentou que a disposição do governo é manter a proposta de adotar medidas para a regulação do plantio e venda da maconha no país. A proposta foi apresentada na Comissão de Entorpecentes, em Viena, na Áustria. Segundo ele, a intenção do governo é buscar mecanismos de regulação e controle como ocorreram com o cigarro e o álcool.

Grupo distribui cachaça e cigarros em protesto contra endurecimento de lei sobre drogas

O Coletivo Marcha da Maconha distribuiu no fim da tarde de hoje (2) diversos tipos de drogas usadas no cotidiano para protestar contra o Projeto de Lei (PL) 7663 de 2010. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados endurece a legislação que trata o crime de tráfico e muda as formas de atendimento aos usuários. Na manifestação foi fornecido cachaça, cigarros e aspirina a quem passava pelo Viaduto do Chá, centro da capital paulista. “Hoje a gente está distribuindo drogas para escancarar como esse acesso é muito facilitado, qualquer pessoa que quiser tem acesso às drogas”, explicou uma das organizadoras do ato, a jornalista Gabriela Moncau.

Entre as críticas do coletivo à atual legislação de drogas, que pode ser endurecida com a aprovação do PL, estão os critérios de classificação para definir que substâncias devem ser ilegais. Segundo Gabriela, a definição de quais produtos podem ou não ser consumidos não obedece critérios científicos e não tem embasamento na proteção da saúde pública. “O álcool, por exemplo, é uma das drogas que causa maiores malefícios para a o país, muito mais que o crack que tem esse discurso demoníaco de epidemia, sem nenhum embasamento científico para dizer que existe uma epidemia de crack”, disse.

Em relação ao projeto de lei proposto pelo deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o panfleto distribuído no protesto aponta dez pontos considerados problemáticos. Entre eles, está o aumento das possibilidades de aumento de pena para indivíduos presos por tráfico, “fazendo subir o número de encarcerados no país”. O texto também alega que a proposta “prioriza a internação” dos usuários, enquanto no modelo atual a internação só é adotada em último caso.

Para Gabriela, o discurso de demonização das drogas e de endurecimento das leis é uma forma de tirar a atenção de outros problemas. “Você coloca todos os problemas da humanidade em uma substância para fechar os olhos para outros problemas. As pessoas que moram na rua, usam crack e incomodam a sociedade tem uma série de outros problemas: eles não tem acesso a casa, a saúde, a educação. Mais fácil você culpar uma substância só”, ressalta.

Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha no Uruguai

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática. "Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer", destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o "controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados."

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na represssão como meio de controle, é um “fracasso”. O secretário-geral do Conselho Nacional de Medicamentos, Julio Calzada, acrescentou que a proposta ainda está em discussão.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Medicamentos, 20% dos uruguaios na faixa de 15 a 65 anos fazem uso de maconha em algum momento de sua vida. Agência Brasil