Jucá diz que PMDB pode fechar questão para aprovar reforma da Previdência

Observem meus caríssimos leitores, que um representante de um único partido, no caso o senhor Romero Jucá do PMDB de RR, se julga no direito, e parece ter poder para isso, para fechar questão sobre um assunto de tamanha monta e que, caso de fato seja aprovado, interferirá direta e negativamente, no futuro de milhões de brasileiros. O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

O presidente do PMDB , senador Romero Jucá (RR), disse nesta sexta-feira (12), que a Executiva Nacional da legenda aguarda um pedido da bancada na Câmara para se posicionar sobre fechamento de questão na votação da reforma da Previdência que está em discussão entre os deputados. Segundo Jucá, que participou da cerimônia de um ano do governo Temer no Palácio do Planalto, o pedido ainda não existe, mas deverá ser feito nos próximos dias.

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Jucá disse ainda que o PMDB também está conversando sobre essa possibilidade com outros partidos da base para que possa haver “uma união de pensamento, uma união de transformação do país”.

O termo "fechar questão" é usado quando um partido orienta e toma uma posição única sobre como cada um deve votar em determinado tema. Nessas situações, os parlamentares que desrespeitam a determinação correm o risco de sofrer punição pelo partido.

A reforma da Previdência teve sua discussão concluída esta semana pela comissão especial e já está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, onde vai passar por dois turnos de votação e precisará de 308 dos 513 votos para avançar e ir ao Senado. A expectativa é conseguir votar até o fim de maio, pelo menos, o primeiro turno da proposta.

Votação

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que está otimista em relação à aprovação do texto pelos deputados. “Se você olha para trás, tudo o que foi apresentado pelo governo com apoio, com diálogo com a Câmara e com o Senado, foi aprovado. Isso nos dá uma certeza e confiança muito grande de que a modernização do sistema previdenciário vai ser aprovada”, disse, destacando que fechar ou não questão é uma decisão dos partidos.

Apesar disso, o ministro reconhece que ainda será necessário um trabalho de união da base em torno do texto para garantir o mínimo de votos necessários. “Isso é um trabalho de aproximação sucessiva, você vai conversando e vai avançado. Agora posso garantir que há um ambiente muito favorável, a gente percebe depois que foi aprovado este novo texto [ apresentado pelo relator da comissão especial da Câmara, Arthur Maia] o ambiente na Câmara e do próprio Senado modificou bastante".

Imbassahy não fez previsões de quando o governo espera ver a reforma aprovada na Câmara. “Difícil estabelecer um prazo porque depende de conversações e de uma série de articulações de natureza política. Claro que o nosso desejo, e também é necessidade para o país, é que se faça o mais breve possível. Mas isso depende de uma negociação com o Congresso Nacional”, afirmou.

PF investiga fraudes em empréstimos de R$ 8,1 bilhões do BNDES ao grupo JBS

A Polícia Federal (PF)  faz hoje (12) uma operação para investigar fraudes e irregularidades em aportes concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish busca cumprir 37 mandados de condução coercitiva, sendo 30 no Rio e sete em São Paulo, e 20 mandados de busca e apreensão, sendo 14 no Rio e seis em São Paulo.

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JBS nega ter sido favorecida por BNDES

De acordo com investigações da PF em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal,  o suposto favorecimento foi ao grupo JBS, que atua no ramo de frigoríficos,  e envolveu – considerando todas as operações realizadas – cerca de R$ 8,1 bilhões. Os aportes ocorreram entre 2007 e 2011

Entre os problemas citados aparecem a compra, pelo BNDESPar – braço do banco voltado para a participação acionária em outras empresas – de ações da empresa frigorífica por valores acima dos praticados pelo mercado, além da não devolução de recursos que haviam sido liberados pelo banco de fomento para uma aquisição empresarial que não se concretizou.

Os autores do pedido citam ainda prejuízos decorrentes de operações com debêntures, a dispensa de garantias no momento da subscrição de papéis da empresa e a mudança de percepção do banco público em relação aos riscos do aporte de capital feito no grupo econômico investigado.

As investigações da PF e do Ministério Público verificou que, depois de contratar uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época, os desembolsos da BNDESPar ocorreram de forma muito rápida. Além disso, de acordo com a PF, as transações foram feitas sem as garantias e sem a exigência de prêmio contratualmente previsto. Isso teria gerado prejuízos de R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

BNDES

Por meio de nota, o BNDES informou que está buscando informações sobre a operação da PF e dando apoio aos seus empregados. “O BNDES colabora com as autoridades na apuração. A presidente Maria Silvia Bastos Marques está em compromisso em Brasília, retornando ao banco nas próximas horas. O BNDES fará novo pronunciamento até o fim do dia”, diz o texto.

Em nota, a defesa do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, informou que todas as operações com a JBS foram feitas dentro "da mais absoluta regularidade, e Coutinho está e sempre esteve à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos solicitados por autoridades sobre a questão".

"A defesa do ex-presidente ainda não teve acesso aos autos, mas tem convicção de que demostrará, ao longo do processo, a lisura de todas as ações feitas durante sua gestão. Coutinho está absolutamente tranquilo e encontra-se no exterior em compromisso profissional previamente agendado, regressando ao Brasil no começo da semana que vem, quando poderá prestar todos os esclarecimentos pertinentes sobre o caso," diz a nota.

JBS nega ter sido favorecida por BNDES

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Operação Bullish, da Polícia Federal, investiga irregularidades em aportes de R$ 8,1 bilhões da BNDESPar à JBS, de 2007 a 2011.

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De acordo  com as investigações da PF, uma empresa de consultoria ligada a um parlamentar à época permitiu que os desembolsos de recursos públicos tivessem tramitação recorde. Além disso, essas transações foram executadas sem a exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, gerando prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

A nota da JBS diz que a empresa “sempre pautou seu relacionamento com bancos públicos e privados de maneira profissional e transparente. Todo o investimento do BNDES na companhia foi feito por meio da BNDESPar, seu braço de participações, obedecendo às regras de mercado e dentro de todas as formalidades. Esses investimentos ocorreram sob o crivo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em consonância com a legislação vigente. Não houve favor algum à empresa.”

Ainda de acordo com a nota, “todos os atos societários advindos dos investimentos da BNDESPar foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis nos sites da CVM e de relações com investidores da JBS.”

Promotoria do Panamá apreende mais de US$ 13 milhões no caso Odebrecht

A Promotoria Especializada Anticorrupção, que investiga o caso Odebrecht, no Panamá, informou na quinta-feira (11) que apreendeu mais de US$ 13 milhões em contas bancárias. Informou hoje (12) a Agência EFE.

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Do total, US$ 10 milhões estão "em nome de uma empresa de construção brasileira"; US$ 485.212 e US$ 10.766 em duas contas de um gerente da empresa que não foi identificado, e US$ 3,2 milhões em uma conta "de valores fixos", disse o Ministério Público (MP), em um comunicado onde não deu mais detalhes dos fundos.

O setor especializado foi criado para acompanhar os casos e denúncias contra a Odebrecht, após a descoberta do escândalo do pagamento de propinas, e passou esta informação após a divulgação do conteúdo da delação da publicitária Mônica Moura.

Ela afirmou que a construtora, em um acordo com o então presidente panamenho, Ricardo Martinelli (2009-2014), financiou ilegalmente com US$ 16 milhões a campanha do candidato derrotado, José Domingo Arias, nas eleições de 2014, vencida pelo atual mandatário, Juan Carlos Varela.

As delações de Mônica e de seu esposo, o também publicitário João Santana, foram divulgadas na quinta, depois que o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), retirasse o sigilo dos testemunhos.

No Panamá, a investigação começou após a denúncia do ex-controlador Alvin Weeden, em setembro de 2015, sobre empresas panamenhas que foram utilizadas para transferências de dinheiro ligadas a Lava Jato, diz a Promotoria.

Mônica Moura e João Santana, responsáveis pelas campanhas vencedoras do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2006 (com Luiz Inácio Lula da Silva), 2010 e 2014 (com Dilma Rousseff), chegaram a um acordo para colaborar com a Justiça, em troca pelas redução de suas condenações.

Segundo o casal, a maior parte dos recursos para a campanha eleitoral de Arias foi paga ilegalmente pela Odebrecht com recursos não declarados e depósitos feitos no exterior.

A publicitária disse em sua delação que seus trabalhos no Panamá foram intermediados pelo diretor-geral da Odebrecht no país, André Rabello, quem os contatou pedindo ajuda para o candidato apoiado por Martinelli.

A Odebrecht é a principal empreiteira do Panamá e desde que chegou ao país, em 2007, executou projetos de que superam os US$ 9 bilhões.

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“Outro fato que chama a atenção foi o exíguo prazo da análise das operações financeiras complexas e da ausência de relatórios de diligências”, destaca o juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, em um trecho da decisão que acatou os pedidos de medidas cautelares.

Além dos mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participar direta ou indiretamente da composição acionária do grupo empresarial investigado.

Os controladores do grupo também estão proibidos, ainda em razão da decisão judicial, de promover qualquer alteração societária na empresa investigada e de se ausentar do país sem autorização judicial prévia. A Polícia Federal monitora cinco dos investigados que se encontram em viagem ao exterior.

O grupo alimentício JBS informou, por meio de nota, que não foi favorecido em qualquer operação financeira envolvendo a BNDESPar.

Governo Temer completa um ano; relembre alguns fatos

Michel Temer assumiu a Presidência da República em 12 de maio de 2016, após os senadores aprovarem a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o que resultou no afastamento dela do cargo. Em agosto, o Senado aprovou o impeachment de Dilma e Temer assumiu a presidência efetivamente. 

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Nesses 12 meses, a gestão do presidente Michel Temer foi marcada pela adoção do ajuste fiscal na economia, com a definição de um teto para os gastos públicos, e pelo envio das reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio para o Congresso Nacional. A Agência Brasil relembra alguns fatos.

Economia

O ajuste nas contas públicas foi a principal meta do governo na economia. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, assim que assumiu o cargo, que apenas o equilíbrio fiscal poderá fazer com que os investimentos voltem ao Brasil e gerem empregos. Uma das medidas dentro do ajuste foi a aprovação, pelo Congresso, em dezembro do ano passado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, limitando, por 20 anos, os gastos públicos à inflação do ano anterior. A medida sofreu críticas segundo as quais retiraria investimentos da saúde e educação, que têm percentuais mínimos de investimento previstos na Constituição. De acordo com a Fazenda, os valores mínimos dos gastos com tais áreas passarão a ser corrigidos pela variação da inflação do ano anterior.

Outra medida anunciada foi o saque dos valores das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como forma de estimular a economia e com potencial de injetar R$ 30 bilhões. 

Em relação à inflação, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou, no início do ano, que a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou 2016 em 6,29%, abaixo do teto da meta do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo atribuiu a queda da inflação à firmeza mantida no ajuste fiscal. Com os preços sinalizando queda, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciou uma trajetória de redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, que, ao final de 2016 estava em 14,25%; e agora está em 11,25%.

Política