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quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Governo, centrais e empresários começam a discutir reforma da Previdência


Com a promessa de ouvir diferentes posições antes de definir uma proposta, o governo começa hoje (17) a discutir a reforma da Previdência. A intenção é ouvir as sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, para enviar, até o fim do primeiro semestre, proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

De acordo com integrantes do governo que participam dos debates, o tema será inserido no contexto de uma “agenda de crescimento”, a ser apresentada aos integrantes do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social. Será a terceira vez que o fórum vai se reunir e desta vez o objetivo do governo é dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em dezembro, quando divulgaram o documento Compromisso pelo Desenvolvimento, sugerindo propostas como a retomada de investimentos e o aumento da produção.
Além disso, será criado um cronograma e definidas as metodologias para os debates sobre a Previdência. O governo quer mostrar que ainda não há uma proposta finalizada e, por isso, todas as alternativas serão colocadas na mesa, inclusive a possibilidade do aumento da idade mínima para aposentadoria. As novas regras sancionadas em novembro, que somam o tempo de contribuição e a idade, estão sendo definidas como “ponto de partida” para as discussões. Além dos empresários, trabalhadores e representantes do governo, a participação de alguns deputados ligados ao tema também é esperada.

Não estão descartadas análises de soluções polêmicas, como convergência das idades de aposentadoria entre homens e mulheres, entre trabalhadores rurais e urbanos. Hoje, a faixa etária varia para trabalhadores do sexo masculino (65) e feminino (60) e quem trabalha no campo se aposenta por idade na condição de segurado especial. Com as novas regras, os homens que se aposentarem até 2018 poderão receber 100% do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 95. No caso das mulheres, a soma tem que chegara 85.

Para José Wilson Gonçalves, que vai participar do fórum representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, a entidade está preparada para “enfrentar” medidas que podem vir como “ameaça às conquistas dos trabalhadores”. “Ficaria muito ruim o governo apresentar uma proposta construída sem um cronograma com a participação das organizações. Entendemos que idade diferenciada para homens e mulheres no campo é uma conquista da Constituição Federal de 1988 e não podemos retroceder”, afirmou Gonçalves, ressaltando peculiaridades dos moradores de zonas rurais que começam a trabalhar mais cedo e passam por “várias adversidades”.

Em janeiro, a presidenta Dilma Rousseff disse que o país terá que “encarar a reforma da Previdência” e que “não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja 55 anos”, já que a expectativa de vida dos brasileiros está aumentando.

Com base nesse argumento e nos dados que apontam aumento das despesas obrigatórias vinculadas à Previdência, o Palácio do Planalto quer convencer a sociedade da importância de discutir o assunto. A estratégia também passa pela necessidade de ressaltar que as mudanças terão um período de transição e que os direitos adquiridos não serão desrespeitados. Foi assim que o governo apresentou a ideia, no mês passado, aos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O intuito é debatê-la no fórum e também no chamado Conselhão.

O primeiro teste de convergência, porém, se dará no âmbito do próprio governo. Enquanto técnicos do Ministério da Fazenda apostam no aumento da idade mínima como solução, a equipe ligada à pasta do Trabalho e Previdência discorda, sob a alegação de que estabelecer idade igual para todos prejudicaria os cidadãos que começam a trabalhar mais cedo. Além disso, as próprias centrais já se manifestaram contra o aumento da idade.

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