Governo Temer suspende novas vagas para Pronatec, ProUni e Fies

Medida é parte do que Temer chama de "herança maldita" de Dilma Rousseff.

Uma das vitrines da área social da gestão petista, os programas de incentivo à educação e à profissionalização – como Pronatec, ProUni e Fies – não terem seguimento. São efeitos imediatos das medidas de contingenciamento previstas para o Ministério da Educação (MEC) na gestão do presidente Michel Temer. A revisão é parte do que o novo governo chama de "herança maldita" da administração da presidente afastada Dilma Rousseff.

Apesar de em alguns períodos da era petista diversas pastas terem sido administradas por ministros de outros partidos, o MEC sempre foi controlado por políticos do PT. Entre os titulares que estiveram na pasta estão nomes importantes da legenda, como o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro, o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o ex-ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante.

Aliados do novo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disseram que ele pretende honrar até o fim as vagas que já foram contratadas, mas que não há perspectiva de abrir novas inscrições. O governo Temer assumiu o compromisso de dar continuidade aos programas educativos, mas considera um desafio o legado deixado pelo governo petista: o orçamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por exemplo, já estaria zerado para este ano.

A decisão de abrir ou não novas vagas para os programas depende, exclusivamente, do balanço financeiro do MEC e da decisão do ministro. Os gestores interinos têm afirmado que a pasta tem "musculatura" para administrar grandes projetos, mas que esse potencial estaria sendo mal aproveitado.

Um dos pilares do slogan "Pátria Educadora", escolhido para ser a marca do segundo mandato da presidente cassada Dilma Rousseff, é o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em que o governo financia o estudo de alunos de baixa renda em universidades particulares, "emprestando" dinheiro que, após a formatura, é devolvido pelos beneficiados.

Em 2015, 2 milhões de estudantes estavam matriculados em instituições privadas graças ao programa, no qual foram investidos R$ 17,8 bilhões. A preocupação de Mendonça Filho seria com relação à taxa bancária anual que o Ministério da Educação paga para as instituições que administram o programa, de cerca de R$ 1,3 bilhão anual. O ministro diz que não está disposto a manter esse gasto para o ano que vem e pretende "renegociar" o valor, revertendo parte dele para outros programas em 2017.

Bolsas
Outra crítica revelada por pessoas próximas ao titular do MEC é uma avaliação de "desorganização e pulverização" nos sistemas de bolsas a estudantes socialmente vulneráveis. Mendonça Filho gostaria de unificar os critérios de seleção para as bolsas e, no caso do Programa Universidade para Todos (ProUni) – ação central do projeto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, intensificar o que chama de "premissa da meritocracia".

Para ele, a contrapartida do estudante que receber dinheiro público para estudar tem que ser "apresentar resultados". Hoje, o ProUni exige apenas que o bolsista tenha aproveitamento mínimo de 75% das disciplinas cursadas no semestre.