Em pronunciamento nesta quinta-feira (22), a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que a melhoria do sistema prisional passa pela reformulação das penas no Brasil, além da adoção de iniciativas como a Justiça restaurativa, em que o agressor é convidado a participar do processo de reparação dos danos.
Ana Rita defendeu a adoção de penas alternativas para infrações de baixo potencial ofensivo, a ampliação do número de vagas no sistema, e a formação e a capacitação dos detentos como forma de aprimorar o sistema prisional.
Ana Rita citou matéria recente da revista The Economist, que aponta o Brasil como o sétimo pais em lotação nas prisões, com 71,9% de sua capacidade prisional comprometida.
Para Ana Rita, o aumento da violência nos últimos 30 anos; o recrudescimento e a repressão a crimes de várias naturezas, somados ao alto número de presos que ainda não foram julgados (44%), são apenas um reflexo de um sistema prisional que está comprovadamente falido no mundo inteiro.
Ana Rita lembrou que diligências da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário no Brasil, ainda em 2008, encontraram presos confinados em pocilgas no Mato Grosso do Sul, e em meio a ratos e esgotos no Rio Grande do Sul, entre outras violações de direitos humanos.
- As penas alternativas têm se mostrado muito eficientes por ter caráter educativo e socialmente útil. Desde 2006, algumas inovações na legislação permitem medidas de responsabilidade e educação como alternativa à prisão, como o serviço de responsabilização do homem autor de violência – afirmou.
Em seu pronunciamento, Ana Rita saudou o governo da Paraíba por ter inaugurado o primeiro campus universitário em um presídio no Brasil, no qual será ministrado curso de gestão carcerária e direitos humanos aos funcionários do local.
Agência Senado
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