Casa Civil conclui sindicância sobre envolvidos na Operação Porto Seguro

Brasília - A comissão de sindicância criada pela Casa Civil para apurar o envolvimento de servidores públicos na venda de pareceres técnicos para a iniciativa privada concluiu ontem (7) os trabalhos. O esquema foi denunciado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, em novembro do ano passado.

O relatório final, que é sigiloso, foi protocolado na Secretaria Executiva da Casa Civil e encaminhado à Subchefia de Assuntos Jurídicos da pasta, que terá 20 dias para analisar o documento.

O grupo da Casa Civil  foi criado como um desdobramento da operação. A data inicial para a conclusão dos trabalhos era 24 de dezembro, mas a Casa Civil pediu a prorrogação do prazo para ampliar as investigações e receber respostas de órgãos que foram consultados durante a apuração.

A comissão apurou supostas irregularidades cometidas por servidores de órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional de Águas (ANA), Advocacia-Geral da União (AGU) e Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

Todos os servidores envolvidos no esquema desmontado pela PF foram afastados dos cargos em novembro, logo depois que a operação foi deflagrada. A PF indiciou 23 pessoas, e o grupo foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público Federal. As informações são da Agência Brasil

24/12/2012 

Casa Civil prorroga comissão que investiga envolvidos na Operação Porto Seguro

Os trabalhos da comissão de sindicância criada pela Casa Civil da Presidência da República para investigar “eventuais irregularidades” apontadas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, foram prorrogados por mais dez dias.

A prorrogação dos trabalhos se faz necessária porque os integrantes da comissão fizeram perguntas a órgãos e pessoas e ainda não obtiveram as respostas.

A Casa Civil espera a conclusão dos trabalhos até o início de janeiro.

A portaria prorrogando os trabalhos da comissão foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.

23/11/2012

PF prende seis em operação contra grupo criminoso infiltrado em órgãos federais

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (23) seis pessoas acusadas de participar de organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. As prisões, efetuadas em São Paulo, Santos e Brasília, foram resultado da Operação Porto Seguro, desencadeada pela manhã.

Foram presos em Brasília dois servidores públicos e um advogado, além de dois advogados em Santos e um empresário na capital paulista. Ao todo, 18 pessoas foram indiciadas. 

De acordo com o superintendente regional da PF de São Paulo, Roberto Troncon Filho, há comprovação da participação de servidores corrompidos da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Avião Civil (Anac), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), Advocacia-Geral da União, Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Educação e Cultura (MEC).    

Segundo a PF, a investigação começou após um servidor do TCU ter procurado a polícia para confessar que havia sido cooptado por criminosos interessados em comprar um parecer técnico. A recompensa seria o pagamento de R$ 300 mil. Ele chegou a elaborar o documento e receber a primeira parcela, de R$ 100 mil, mas se arrependeu posteriormente.

Segundo o delegado, as investigações indicaram que não se tratava de um caso isolado. “Acabou se constatando a existência de um grupo que contava com dois de seus integrantes como servidores de agências reguladoras. O grupo prestava serviços para empresários que tinham interesse em ações como a agilização de processos e até mesmo a elaboração de pareceres técnicos, sob medida, comprados para favorecer interesses privados”, disse Troncon. 

De acordo com o superintendente, dois servidores – um da ANA e outro da Anac – tinham a função de contatar outros servidores de órgãos públicos federais. Os demais membros da quadrilha se encarregavam do contato com os grupos empresariais ou pessoas físicas interessadas em vantagens ilegais na administração pública federal.

“[Os servidores envolvidos] eram de segundo e terceiro escalão, que agiram por conta própria e sem o conhecimento de seus superiores ou dos dirigentes desses órgãos. Os dirigentes máximos colaboraram prontamente para o cumprimento dos mandados judiciais e o desenvolvimento da investigação”, destacou o superintendente.

A conclusão da investigação, que contou com 180 policiais, deve ocorrer em até 60 dias. Os investigados responderão, de acordo com suas ações, pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular, cujas penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.

Todos os órgãos citados foram contatados pela reportagem. Até o momento, apenas a ANA e a AGU se manifestaram em nota. "A Polícia Federal realizou operação na manhã de hoje em instalações da Agência Nacional de Águas. A operação, iniciada às 6h30 e concluída às 10h45, restringiu-se ao interior do gabinete do diretor Paulo Rodrigues Vieira, para coleta de documentos. Segundo mandado da Polícia Federal, a operação não envolve a Agência Nacional de Águas", diz a nota.

Já a AGU disse que irá manter em sigilo o nome do servidor envolvido, por orientação da Polícia Federal, e que o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já instruiu a corregedoria da instituição para que abra procedimento interno de apuração. "A Advocacia-Geral da União informa que a Polícia Federal esteve hoje na sede da AGU, em Brasília, para cumprir mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal de São Paulo. A coleta de documentos se restringiu à sala de um único servidor”, diz trecho da nota.