Manobras fiscais não afetam credibilidade das contas públicas, diz ministro interino da Fazenda

As recentes manobras contábeis que garantiram o cumprimento da meta reduzida de esforço fiscal em 2012 não comprometeram a credibilidade das contas públicas, disse o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, a própria legislação permite que o governo lance mão desses mecanismos em anos de crise.

“Não acho que [essas ações] comprometem a credibilidade. As operações estavam previstas na lei orçamentária. São autorizadas pela legislação vigente. Elas utilizaram um espaço que o governo tem para cumprir a meta [de superávit primário] em anos atípicos, em que a receita vem abaixo do esperado. Tudo foi feito dentro do previsto pela lei orçamentária e do espaço fiscal que o governo tem”, disse o secretário, que está como ministro interino da Fazenda durante as férias de Guido Mantega. As informações são da Agência Brasil

Uma série de portarias e atos editados no Diário Oficial da União na última semana de dezembro e nos primeiros dias de janeiro remanejaram R$ 19,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para engordar o caixa do governo. Dessa forma, o setor público poderia cumprir a meta reduzida de R$ 114,2 bilhões de superávit primário em 2012.

Desses R$ 19,4 bilhões, R$ 12,4 bilhões foram resgatados do Fundo Soberano, que repassou R$ 3,6 bilhões em títulos e outros recursos e R$ 8,8 bilhões de dinheiro obtido com a venda de ações da Petrobras. Além disso, o Tesouro Nacional recebeu R$ 4,7 bilhões em dividendos (parcela de lucros das estatais) pagos pela Caixa Econômica Federal e mais R$ 2,3 bilhões em dividendos do BNDES.

Além dessas operações, o Tesouro transferiu à Caixa R$ 5,4 bilhões em ações de empresas que estavam em poder do BNDES. A manobra fez a Caixa tornar-se sócia de um frigorífico e de uma fabricante de autopeças, entre outras empresas. Além disso, o BNDES recebeu R$ 15 bilhões em títulos federais, referente à última parcela do aporte de R$ 45 bilhões que ainda não havia sido repassada ao banco de desenvolvimento.

O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Originalmente, a meta do ano passado correspondia a R$ 139,8 bilhões de economia da União, dos estados, dos municípios e das estatais. No entanto, em novembro, a meta foi reduzida em R$ 25,6 bilhões por causa da crise, que diminuiu as receitas federais e fez o governo reduzir impostos e aumentar os gastos públicos para estimular a economia.

04/01/2013 -

Tesouro confirma resgate de recursos do Fundo Soberano para reforçar superávit primário em 2012

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, confirmou hoje (4) que o resgate de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) teve o objetivo de reforçar o caixa do Tesouro Nacional e ajudar o governo a cumprir a meta de superávit primário de 2012. A meta estabelecida é R$ 139,8 bilhões.

“Nós baixamos uma parte do valor [do FSB], que vai para o superávit primário. O que importa é que tem sim um resgate para o primário de R$ 12,4 bilhões. Assim como ele foi antes uma despesa, agora volta como uma receita”, disse.

O Diário Oficial da União publicou esta semana três medidas tomadas no dia 31 de dezembro de 2012 que permitiram o ingresso de quase R$ 15,8 bilhões nos cofres do governo. Uma delas  foi autorizada pela Portaria 769, que permitiu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) comprar com títulos do governo federal ações da Petrobras que estavam no Fundo Soberano, captando com a operação R$ 8,847 bilhões para os cofres do Tesouro.

Criado pelo governo em 2008 por meio da Lei  11.887/08, o fundo foi idealizado para enfrentar os efeitos de crises internas ou externas. Funciona como uma poupança e não impede que seja usado no cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas.

Na engenharia financeira, foi tomada outra medida para reforçar o caixa do Tesouro Nacional. O BNDES antecipou dividendos (lucro pago a acionistas) de R$ 2,317 bilhões ao governo. Nessa mesma linha de captação de recursos, a Caixa Econômica Federal repassou ao Tesouro R$ 4,69 bilhões também em dividendos. Somando todos esses valores, chega-se ao total de R$ 15,8 bilhões.

Para concretizar a operação, foram transferidos R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano para o caixa do Tesouro Nacional, operação confirmada por Arno Augustin. Dessa forma, restaram apenas R$ 2,854 bilhões no fundo.

20/11/2012

Governo abaterá R$ 25,6 bilhões da meta de esforço fiscal

O esforço fiscal para pagar os juros da dívida pública ficará R$ 25,6 bilhões abaixo da meta cheia. O número foi divulgado há pouco pelo Ministério do Planejamento, que apresentou o Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Enviado a cada dois meses para o Congresso Nacional, o documento traz informações sobre a execução do Orçamento Geral da União.

A meta de superávit primário para União, estados, municípios e estatais totaliza R$ 139,8 bilhões, dos quais R$ 97 bilhões correspondem à parcela que cabe ao governo federal. Com o abatimento, o esforço fiscal previsto caiu para R$ 71,4 bilhões, mas o desconto poderá ser ainda maior se a União tiver de compensar o desempenho dos estados e municípios que não atingirem a meta.

Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, havia admitido que o governo não cumpriria a meta cheia de superávit primário. Segundo ele, as reduções de impostos para estimular a economia, além da arrecadação menor que o esperado, diminuíram as receitas do governo este ano.

O superávit primário representa a economia que o setor público faz para pagar os juros da dívida pública. No médio e no longo prazo, o esforço fiscal primário permite a redução do endividamento do governo. Desde 2005, o governo permite que despesas com obras de infraestrutura e saneamento sejam descontadas da meta sem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja descumprida.

O mecanismo foi ampliado em 2010, quando todos os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram autorizados a ser abatidos da meta de esforço fiscal. Em três anos, o governo usou o mecanismo que permite o abatimento: 2006, 2009 e 2010.

O orçamento do programa para este ano totaliza R$ 42,5 bilhões. De acordo com o balanço do PAC, divulgado ontem (19), o governo tinha gastado R$ 26,6 bilhões de janeiro a outubro.