A Ympactus
Comercial Ltda. (Telexfree) desistiu do agravo regimental que seria julgado na
27ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Acre, realizada na segunda-feira (19).
A solicitação
de desistência da Telexfree foi protocolizada às 7h50min, portanto antes do
início da sessão. A defesa considerou “que o pedido (agravo regimental) restou
prejudicado, vez que o mérito do agravo de instrumento já foi julgado pelo
Órgão Julgador”.
No dia 12
deste mês, a 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos o agravo de
instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, interposto pela Telexfree. Desse
modo, foi mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como realizar
novos cadastros de divulgadores e efetuar pagamentos aos que já estão
cadastrados. Caso haja descumprimento da decisão, a Telexfree poderá pagar uma
multa diária no valor de R$ 500 mil.
O agravo
regimental, recurso do qual desistiu a empresa, tem como finalidade rever
medida liminar concedida ou não pelo relator ou pelo presidente do órgão.
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Dag Vulpi