Governo envia nova proposta ao Congresso para pacificar questão do veto ao Ato Médico

Se depender do governo, deputados e senadores vão manter o veto ao Ato Médico, em votação prevista para hoje (20), às 19h. Para acalmar os ânimos de médicos e profissionais de mais 13 categorias da área de saúde – que há vários dias tentam convencer parlamentares com argumentos pró e contra a manutenção dos vetos – o governo decidiu encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência com o qual espera pacificar a polêmica em torno da questão.

A proposta apresentada hoje aos líderes da base aliada ao governo e ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, garante que o diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica sejam atividades privativas dos médicos, mas assegura a atuação de profissionais de acordo com os protocolos já adotados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Padilha, vários protocolos e programas no SUS, como os adotados na região amazônica e no interior dos estados, têm enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de laboratório como os primeiros a prestar atendimento e fazer as primeiras condutas. Se os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico forem derrubados, tais condutas poderão ser questionadas judicialmente.

O ministro disse que, com a nova proposta, a possibilidade de questionamento acaba. “Aquilo que já tem protocolo, ou que poderá ser feito com protocolos do SUS, que têm papel importante em todas as profissões [da área] de saúde, estará ressalvado, não poderá ter nenhum tipo de questionamento judicial. Isso é importante para regulamentar a Lei da Medicina, sem tirar o papel de um conjunto dos profissionais de saúde que ajudam muito no atendimento”, afirmou.

Além do ministro da Saúde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no Congresso para negociar a manutenção dos vetos à Lei do Ato Médico com os líderes da base governista na Câmara e no Senado. “A presidenta Dilma [Rousseff] encaminhou um projeto de lei com urgência constitucional que corrige as falhas levantadas por parte das categorias, e agora vamos manter o veto. Esta é a orientação do governo”, disse o líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE).

Segundo o ministro Alexandre Padilha, o projeto foi elaborado com base em entendimentos com os entidades representativas dos profissionais de saúde. O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, no entanto, nega que as entidades tenham sido consultadas e acusa o ministro de usar “o nome delas em vão”. “As três entidades médicas não tiveram qualquer contato ou negociação que modicasse sua pretensão de derrubada dos vetos da presidenta. Os vetos devolvem ao cidadão brasileiro o direito a uma assistência qualificada”, afirmou Ferreira.

Mesmo depois do anúncio do envio da nova proposta ao Congresso, o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Avila, insiste na derrubada dos vetos ao Ato Médico. Para ele, a medida vai garantir tratamento qualificado à população. Apesar de acreditar que esta será a decisão do Congresso, d´Avila destacou que, mesmo com os vetos, “os médicos continuam a ser responsáveis pelo diagnóstico de doenças e prescrição de tratamentos”. Os dispositivos apresentados pela presidenta Dilma Rousseff podem ter despertado alguns questionamentos e dúvidas, mas “não implicam ampliação das competências e atribuições das outras 13 categorias da área de saúde”, completou d'Ávila.

Agencia Brasil