Instituto defende mais estudos sobre uso medicinal de derivados da Cannabis

Com o processo de regulamentação de medicamentos que têm como princípio ativo substâncias extraídas da, a maconha, será necessário investir em pesquisas científicas no país para aprofundar o conhecimento sobre o tema.

A opinião é do vice-presidente do Instituto Humanitas 360, Piero Bonadeo. A entidade, com sede nos Estados Unidos, tem como uma das áreas de atuação a política de drogas e o uso medicinal da cannabis na América Latina.

No dia 22 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu na lista A3 de substâncias psicotrópicas vendidas no Brasil com receita controlada (tarja preta), o tetrahidrocannabinol (THC) em concentração de, no máximo, 30 mg por mililitro e associado ao canabidiol (CBD) também em 30 mg por mililitro.

A medida é o primeiro passo para o registro no país do medicamento Mevatyl, conhecido na Europa como Sativex, feito à base de Cannabis sativa e indicado para o tratamento de pacientes adultos com espasticidade moderada a grave por conta de esclerose múltipla. O uso do THC puro continua proibido, bem como da planta in natura. Bonadeo explica que a medida vai facilitar o acesso para as pessoas que precisam usar esse tipo de remédio.

Pacientes serão beneficiados

“O maior beneficiado será o paciente. Porque vai ser mais fácil e estará mais disponível o remédio no mercado. Vai abrir mais o mercado, outras empresas poderão registrar esse tipo de remédio, ou seja, no futuro haverá mais opções desse tipo de remédio. Acho que vai educar também os médicos, porque é o médico que precisa pesquisar sobre esse remédio, muitos no Brasil ainda não têm formação, não sabem, precisam conhecer mais o uso desse remédio. E vai ajudar, no futuro, talvez a criação de mercado para um produto brasileiro desse tipo de remédio”, diz o médico.

Ele afirma que ainda falta conhecimento científico sobre os benefícios medicinais da cannabis. “O THC e o CBD são os dois principais componentes da Cannabis, mas há muitos outros que ainda não se sabe que efeito positivo podem ter para algum tipo de doença. Então isso precisa de muito mais pesquisa científica para desenvolver outros remédios”, afirma Bonadeo.

Preconceito em queda

Para ele, desde 2015 o preconceito contra o uso de remédios feitos à base de maconha diminuiu quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação de produtos feitos com CBD, respondendo demanda de famílias que precisavam do remédio.

“As pessoas começaram a entender um pouco mais. Teve uma grande obra de divulgação desse tema que foi o filme Ilegal, que conta essa história que a gente ajudou na produção. É importante ver que são mães com filhos que têm problemas reais, que não são pessoas que lidam com esse produto porque tem escrito maconha, mas sim para melhorar a vida de crianças. Ver isso no cinema ajudou muitas pessoas a mudar a visão sobre o tema”, disse o especialista.

Ele cita experiências vitoriosas de regulamentação do uso medicinal em países como Colômbia, Uruguai e Chile, onde os governos criaram programas de cooperativas para o cultivo. “No Chile tem a maior marijuana farma da América Latina, com uma cooperativa que atende 4 mil pacientes em todo o país, em diferentes províncias do Chile, tudo sob controle do governo”, afirma.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou que só comentará o assunto depois que a regulamentação do uso associado do THC e do CBD for publicada no Diário Oficial da União, o que não tem previsão para ocorrer, segundo a Anvisa, pois depende da Imprensa Nacional.

Importação

Desde dezembro de 2014, o CFM autorizou o uso compassivo do canabidiol para o “tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes que são refratárias aos tratamentos convencionais”. Dessa forma, o medicamento ainda sem registro na Anvisa pode ser prescrito para pacientes com doenças graves cujo tratamento dos sintomas não responde a produtos registrados no país.

Na resolução, o CFM destaca que não há comprovação científica dos efeitos benéficos e seguros da substância e que a determinação deveria ser revista dentro de dois anos. Os médicos que prescreverem e os pacientes precisam ser registrados em um sistema do conselho.

Em janeiro de 2015 a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas e autorizou a importação excepcional de uma lista restrita de medicamentos feitos com o CBD. Em março de 2016, foi a vez do tetrahidrocannabinol ser autorizado. No mês passado, a agência reguladora ampliou de quatro para 11 os produtos derivados de canabinóides com importação excepcional por pessoa física.
A Anvisa ressalta que “a importação destes produtos pode ser realizada por pacientes com prescrição médica que indique esta opção de tratamento, mediante avaliação e aprovação prévia da Anvisa, caso a caso”.

O processo atual não é relacionado à importação, mas sim para permitir a venda do medicamento Mevatyl diretamente no Brasil.

Especialista diz que descriminalização reduziu consumo de drogas em Portugal

A descriminalização não provoca aumento no uso de drogas e, geralmente, leva a uma diminuição no consumo, segundo a opinião do especialista português João Goulão, que participou, ontem (23), de debate sobre o tema, no Rio de Janeiro. O assunto está com julgamento suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF), mas deverá ter uma definição em breve, e poderá deixar de ser crime no Brasil a posse de pequena quantidade de droga.

Um dos países que registrou redução no número de usuários de drogas após a descriminalização, ocorrida há 14 anos, é Portugal. Coordenador nacional de luta contra a droga naquele país, João Goulão, explicou que isso ocorreu por vários fatores, principalmente porque passou-se a falar mais sobre as drogas e suas consequências.

“A descriminalização reduziu [o consumo]. É uma constatação que fizemos. Houve diminuição no uso de todas as drogas. [Quando descriminalizamos] não tínhamos a certeza de que o consumo ia cair. Passamos por um processo de discussão igualmente intenso, como ocorre hoje no Brasil, e concluímos que valia a pena fazer essa experiência. Hoje em dia, olhando para trás, 14 anos depois, constatamos que a redução do estigma em torno do uso de drogas permitiu uma intervenção muito mais eficaz nas escolas, nas famílias, nos ambientes laborais”, disse Goulão, em debate na Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Segundo ele, hoje ninguém teme ir para a cadeia pelo fato de consumir drogas e se o consumo se torna problemático, não tem dificuldade em pedir ajuda. Todos esses fatores contribuíram para que os problemas relacionados com drogas, embora não estando completamente resolvidos, tenham decrescido na sociedade portuguesa.

“Caiu porque foi possível intervir de uma forma mais eficaz, chegar junto de mais pessoas, envolver mais atores e mobilizar mais pessoas a propósito desse tema. A retirada do estigma, que era constituído pela criminalização, permitiu que isso deixasse de ser um tabu na sociedade portuguesa e que pudesse ser abertamente discutido”, disse Goulão, para quem é possível repetir no Brasil a experiência portuguesa.

“Eu penso que sim [a descriminalização no Brasil], mas não há modelos que sejam transponíveis diretamente e provavelmente terá que haver alguma adaptação à realidade brasileira. Nós, em Portugal, tivemos circunstâncias que ajudaram a uma aceitação social muito grande. As drogas não eram um problema só dos lúmpens, das pessoas desorganizadas, dos favelados, era uma coisa que tocava toda a sociedade".

O diretor de articulação da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad/MJ), Leon Garcia, ressaltou que, no campo das drogas, é difícil trabalhar com certezas, mas que a experiência portuguesa é importante: “Ela nos mostrou concretamente que, depois de 14 anos de descriminalização, não houve aumento no uso de drogas. Ao contrário, houve uma pequena diminuição. Essa tem sido a experiência de muitos países que passaram por isso também. O Brasil é, na América do Sul, um dos três únicos países que ainda criminaliza o uso de drogas. Então isso nos dá uma dimensão onde estamos em relação aos nossos vizinhos”.

Leon ressaltou que não se está discutindo legalização das drogas no Brasil, mas apenas a descriminalização: “Não podemos dizer que vai haver uma explosão de consumo se descriminalizar. Não é isso. A evidência que existe mostra o contrário. Os países que fizeram descriminalização não legalizaram. O único país no mundo que legalizou é o Uruguai”.

Juiz considera maconha 'recreativa' e absolve traficante confesso

Um réu confesso do crime de tráfico de drogas foi absolvido após um juiz de Brasília considerar a maconha uma droga "recreativa" e que não poderia estar na lista de substâncias proibidas, utilizada como referência na Lei de Drogas.

A decisão, do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, da 4ª vara de Entorpecentes de Brasília, foi tomada em outubro e o Ministério Público recorreu. Na sentença, o juiz compara o uso da maconha com o cigarro e álcool, para concluir que há uma "cultura atrasada" no Brasil.

Brasileiro desiste de apartamento de US$ 1,5 mi por lei da maconha do Uruguai

'Achei meio perigoso', diz ex-deputado federal Arnold Fioravante, que pretendia dar imóvel de presente aos netos

Divulgação

praia

Um ex-deputado brasileiro desistiu de comprar um apartamento de US$ 1,5 milhão (quase R$ 3,6 milhões) em Punta del Este, balneário de luxo localizado no Uruguai, após a país legalizar a produção e a venda da maconha. Arnold Fioravante, de 83 anos, cancelou o negócio depois de o governo do presidente José Pepe Mujica sancionar a medida em dezembro.

Frequentador da cidade uruguaia famosa por seus cassinos e praias, Fioravante contou ao iG que queria comprar o imóvel para presentear os netos. “Era um apartamento gostoso e pedi a uma imobiliária para mandar o preço. Nesse meio tempo, li qualquer coisa sobre a nova legislação uruguaia. O apartamento não é pra mim, mas para meus netos. Achei meio perigoso”, conta.

Na mensagem que enviou ao corretor desfazendo o negócio, o brasileiro disse que a maconha “é a porta para outras experiências com substâncias tóxicas” e expressou preocupação com as consequências da nova legislação. "Como no Brasil não temos educadores totalmente preparados para orientar os jovens sobre como lidar com as drogas, optei por não levar a minha família a um lugar onde essa experiência não é segura nem controlada ", escreveu.

Maioria nos EUA apoia legalização da maconha

Há 27 anos, quando o estudo do instituto ORC começou a ser feito, apenas 16% dos americanos eram favoráveis à flexibilização da lei pelo consumo da droga; na última pesquisa feita na primeira semana de janeiro, dias depois da liberação da maconha para fins recreativos no Colorado, o tema recebeu apoio de 55% dos entrevistados

Uma pesquisa divulgada pela rede de televisão CNN e o instituto ORC aponta que, pela primeira vez, a legalização da maconha recebeu o apoio da maioria dos americanos entrevistados, ou 55%.

Pós-Uruguai, Barroso quer descriminalizar maconha

Ministro defende debate público sobre descriminalização da erva durante sessão no Supremo Tribunal Federal; "É fora de dúvida que esta é uma droga que não torna as pessoas antissociais", afirmou Luís Roberto Barroso, enquanto julgava pedido de redução de pena de dois condenados por tráfico de drogas; Barroso, segundo quem a criminalização da posse de pequenas quantidades de droga dá poder aos traficantes, posicionou-se a favor de penas menores para esses detentos; na semana passada, proposta do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, foi aprovada no parlamento e a maconha se tornou legal no país; jamaicano Bob Marley (1945-1981) é o maior ícone da legalização; vídeo

Proposta que altera atual lei antidrogas deve ser votada esta semana na Câmara

Proposta que altera a atual lei antidrogas deve ser votada nesta semana pela Câmara dos Deputados. Entre as mudanças na legislação estão o aumento da pena para o tráfico, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e a isenção fiscal às empresas que derem emprego a dependentes químicos em recuperação. A proposta também obriga as empresas a ofertarem vagas para ex-usuários em todos os contratos fechados com recursos públicos.

Fiocruz pede retirada da pauta de projeto de lei que pretende reformar a Lei Antidrogas

Integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aprovaram por unanimidade uma recomendação para a retirada da pauta do Projeto de Lei (PL) 7.663/2010, de autoria do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), que pretende reformar a Lei 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Para a instituição, o projeto fortalece a estigmatização e o preconceito em relação aos usuários de drogas ao manter a criminalização do consumo e as políticas de internação compulsória e involuntária.

O projeto foi aprovado no plenário da Câmara em regime de urgência por 344 votos a favor, 6 contrários e 6 abstenções, e está na pauta para votação. Uma audiência pública está marcada para amanhã (2), em Brasília, com o intuito de analisar o texto.

Para o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Paulo Amarante, a iniciativa é um retrocesso, pois não ouviu os especialistas e profissionais que lidam com a área da saúde pública. “O projeto aumenta a criminalização do usuário ao tratar a política de uma maneira muito conservadora nesse campo, ainda preconizando a ideia da abstinência, por exemplo”, disse. 

Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha no Uruguai

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática. "Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer", destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o "controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados."

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na represssão como meio de controle, é um “fracasso”. O secretário-geral do Conselho Nacional de Medicamentos, Julio Calzada, acrescentou que a proposta ainda está em discussão.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Medicamentos, 20% dos uruguaios na faixa de 15 a 65 anos fazem uso de maconha em algum momento de sua vida. Agência Brasil