Senado devolve mandatos de oito senadores cassados pela ditadura

Brasília - O Senado devolveu hoje (20), simbolicamente, os mandatos de oito senadores cassados durante o regime militar. O diploma e o broche de identificação de senador foram entregues às famílias de cada um dos ex-parlamentares.

Foram restituídos os mandatos de Juscelino Kubitschek, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins, Pedro Ludovico Teixeira, Wilson de Queirós Campos e Marcello Alencar, o único ainda vivo.

A filha do ex-presidente da República e ex-senador Juscelino Kubitschek, Maria Estela Kubitscheck, discursou representando as famílias dos homenageados. Ela lembrou o quanto o pai sofreu durante o exílio no exterior. JK esteve entre os primeiros políticos cassados, ainda em 1964.

Segundo Maria Estela, apesar de sair do Brasil após ter o mandato cassado pela ditadura, Juscelino nunca falou mal do país e sempre teve esperanças de voltar com a restauração da democracia.

“Ele achava que ainda pudesse ver restaurada a democracia neste país. Mas um dia ele me disse ‘minha filha, não vou estar vivo para ver isso’. Mas hoje ele está aqui de volta”, disse Maria Estela, que compôs a mesa de cerimônia ao lado do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Sarney relembrou fatos históricos relacionados ao período da ditadura militar. Ele entregou aos parentes dos ex-senadores a gravação de todos os seus discursos. “Restava resgatar ainda, ao menos de maneira simbólica, os mandatos dos parlamentares que foram cassados por força de atos arbitrários e injustos cometidos pelo regime militar – é o que o Senado está fazendo nesta sessão”, disse Sarney.

A Câmara também fez ato semelhante, no início do mês, para devolver os mandatos dos deputados cassados pelo regime militar. Na ocasião, foram devolvidos simbolicamente os mandatos de 173 parlamentares cassados. 

06/12/2012 -

Simbolicamente, deputados cassados pela ditadura recebem de volta seus mandatos

Palco de embates políticos ao longo de sua história, o plenário da Câmara dos Deputados foi transformado hoje (6) em local de emoção e lembranças do período mais difícil do Parlamento. Nos olhos marejados de parentes e de deputados que tiveram os mandatos cassados pelo regime militar estavam expresso o sentimento de justiça na sessão de devolução simbólica dos mandatos dos 173 cassados pela ditadura militar.

Com a forte lembrança do dia em que perderam seus mandatos, 18 ex-parlamentares voltaram hoje à Câmara para reaver, simbolicamente, o diploma de deputado e o broche que identifica os membros do Congresso. Ao todo, 28 estão vivos e 145 morreram antes de ter os seus direitos reconhecidos.

Cassado em 16 de janeiro de 1969, o ex-deputado Milton Reis (MDB-MG) ressaltou que o gesto representa um manifesto contra a ditadura e a favor da democracia. “Esta homenagem representa um resgate. Se a ditadura nos tirou o mandato de maneira discricionária foi porque não podíamos nos dobrar e permitir que a ditadura sobrepujasse à democracia. Entramos na política para defender e fortalecer o regime democrático”, disse.

“A devolução simbólica dos mandatos é um dos momentos mais altos das nossas vidas ao mesmo tempo em que é um protesto contra a ditadura e em favor da democracia”, completou Reis.

Com a lembrança ainda viva do dia em que teve o pai, Vital do Rêgo (Arena), e o avô Pedro Gondim (Arena), cassados, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) declarou que a devolução dos mandatos ajuda a reescrever a história e reparar injustiças. “Talvez, entre os 173 homenageados, eu tenha sido o único atingido duas vezes. No dia 13 de setembro de 1969 dois deputados, Pedro Godinho e Vital do Rêgo, foram cassados pela ditadura. A Paraíba os trouxe aqui em 1966 e a ditadura os tirou daqui em 1969. Senti isso vivamente durante toda a minha infância e juventude”, ressaltou o senador.

Para a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a homenagem faz justiça e serve de alerta para que a sociedade esteja sempre vigilante contra atos autoritários. “É o resgate da memória e da justiça. A Câmara está fazendo algo que é certo, porque os mandatos eram legítimos do povo e o povo foi aviltado quando esses parlamentares foram cassados. É um capítulo que precisa ser conhecido por todas as gerações. O Brasil precisa saber que essas pessoas são honradas e se arriscaram para defender ideais de liberdade. A vigilância democrática sempre deve haver”, disse a ministra.

Ex-ministro do trabalho durante o governo João Goulart, o ex-deputado Almino Affonso (PTB-SP) declarou que a homenagem é uma “condenação explícita” à ditadura. “Muito mais do que algo de caráter significativo pessoal, que também é, esta homenagem tem um significado político importante de condenação explicita a atitude militar da época que anulou decisões do povo. Creio que ajuda a uma retomada de compreensão política do que significou o golpe de 64”, ressaltou.

Na avaliação do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (PDC-SP) a homenagem serve de exemplo para mostrar às novas gerações que a democracia precisa ser permanentemente defendida. “Ela [a democracia] não está imune nunca a golpes. Então, a lembrança dessas pessoas que foram violentadas pela ditadura trás à memória o golpe e, portanto, mostra às novas gerações que é preciso cuidar da democracia”, alertou.  Agência Brasil