Governo do Uruguai promove debate sobre regulação do plantio e da venda de maconha

O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, promoverá ao longo deste mês uma série de debates sobre a regulação do plantio e da venda de maconha sob controle das autoridades públicas. O secretário da Presidência da República, Diego Canepa, disse que a ideia é promover 30 debates até o fim de abril.

Foto IPS community

Para o secretário, é fundamental diferenciar as medidas de regulação e a legalização da maconha. "A grande diferença é que a partir deste projeto de lei não pode plantar ou vender maconha sem o controle rigoroso do Estado”, ressaltou.

Canepa acrescentou que a disposição do governo é manter a proposta de adotar medidas para a regulação do plantio e venda da maconha no país. A proposta foi apresentada na Comissão de Entorpecentes, em Viena, na Áustria. Segundo ele, a intenção do governo é buscar mecanismos de regulação e controle como ocorreram com o cigarro e o álcool.

Mujica suspende decisão sobre legalização da maconha no Uruguai

O presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, suspendeu a promulgação da lei que legaliza a comercialização de maconha. Segundo ele, a suspensão foi provocada pela ausência de apoio à medida. Para o presidente, é necessário “conscientizar” a população sobre os eventuais benefícios da iniciativa antes de colocá-la em prática. "Nós não podemos fazer coisas que outros países maiores não podem fazer", destacou Mujica.

Uma pesquisa de opinião mostrou que a maioria dos entrevistados é contra a proposta. Pelo texto em discussão, o Estado assumirá o "controle e a regulação das atividades de importação, exportação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis ou seus derivados."

Mujica disse que a intenção é buscar formas de combater o tráfico da droga. Segundo ele, o sistema atual, baseado principalmente na represssão como meio de controle, é um “fracasso”. O secretário-geral do Conselho Nacional de Medicamentos, Julio Calzada, acrescentou que a proposta ainda está em discussão.

Em junho, Mujica propôs a legalização da maconha como forma de combater o tráfico de drogas, tornando o Estado responsável pela sua produção, venda e controle. Inicialmente, há a previsão de que o tema seja discutido na Câmara e no Senado até o fim do primeiro semestre de 2013.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Medicamentos, 20% dos uruguaios na faixa de 15 a 65 anos fazem uso de maconha em algum momento de sua vida. Agência Brasil