Portugal rejeita proposta de empresa brasileiro-colombiana para privatização da TAP

O governo português vai adiar a privatização da companhia aérea estatal TAP. O Conselho de Ministros, integrado pelos ministros e secretários de Estado que formam o gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, rejeitou a proposta apresentada pela Synergy Aerospace, de propriedade do empresário brasileiro Germán Efromovich.

A TAP é a principal companhia de aviação para os voos entre o Brasil e a Europa. A Synergy Aerospace é ligada à holding Synergy Group Corp, com sedes no Rio de Janeiro e na capital colombiana, Bogotá, que controla a empresa de aviação Avianca e era a única empresa que participava do processo de privatização, já em segunda fase. Segundo o site do governo de Portugal, o conselho de ministros considerou que “não foram cumpridos os requisitos previstos no caderno de encargos”.

A expectativa do governo é que o futuro controlador da TAP credite para o Estado português 35 milhões de euros; faça investimentos na empresa superiores a 300 milhões de euros nos próximos anos; e assuma um passivo de dívidas de 1,5 bilhão de euros. Conforme veiculado pela imprensa lusitana no fim de semana, Efromovich fez uma oferta de 351 milhões de euros pela companhia estatal.

A secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, disse ao site do governo que, apesar da rejeição, a proposta apresentada era “positiva, coerente e alinhada com a estratégia do governo”. Segundo ela, a rejeição da venda neste momento “não põe em causa o programa de privatizações do governo”, que tentará refazer o processo “a tempo de dar cumprimento ao memorando de entendimento”, fazendo referência ao acordo em vigor até 2014 com a chamada Troika – formada pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comunidade Europeia.

A venda da TAP é criticada por setores da oposição e pelos movimentos sindicais, mas considerada estratégica pelo governo, que faz duro ajuste fiscal com corte de benefícios de proteção social (aposentadoria e seguro-desemprego) e aumento de impostos para famílias e para alguns setores de atividade econômica (como bares e restaurantes).

A venda da TAP é a segunda privatização mais importante de Portugal, depois da venda da companhia elétrica EDP a um grupo chinês em processo no qual que as propostas da Eletrobras e da Cemig foram rejeitadas.

De acordo com a Embaixada do Brasil em Portugal, é orientação do Palácio do Planalto tentar participar ao máximo do programa de privatização português, inclusive com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Na semana passada, o vice-presidente Michel Temer esteve em Lisboa onde tratou da privatização da TAP, dos Estaleiros Navais Viana do Castelo e da empresa aeroportuária ANA Aeroportos de Portugal.

A rejeição da proposta pelo governo português da compra da TAP ocorre no mesmo dia em que, no Brasil, a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República anuncia o processo de concessão dos aeroportos de Confins e do Galeão. 

28/10/2012 -

Em “momento mágico”, crise atrai capital brasileiro para Portugal, diz embaixador

Lisboa – A crise econômica enfrentada na zona do euro pode ser uma chance histórica para os produtos e as empresas brasileiras firmarem-se no segundo mercado mais rico do Ocidente. Um exemplo disso é o que está ocorrendo em Portugal, onde o Brasil é visto como investidor com grande potencial de participação no programa de privatização de empresas estatais lusitanas.

De acordo com o embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva, os dois países vivem “um momento mágico das relações bilaterais”. “Há uma enorme convergência de interesses”, completou.

A situação é bem distinta da década de 1990. “Houve um momento em que Portugal ingressa na União Europeia e passa a ver o seu futuro somente nesse bloco. Portugal se deu conta de que a Europa não é única resposta para o seu futuro”, disse o diplomata à Agência Brasil.

Neste momento de “redescoberta do Brasil”, os portugueses levam em conta as ambições brasileiras em seu programa de privatizações. “A orientação da presidenta Dilma Rousseff é que o Brasil buscasse participar”, assinalou Vilalva. “Desde a primeira privatização [da companhia elétrica EDP, comprada pelos chineses em janeiro] até a última, tudo indica, que sempre haverá uma empresa brasileira”, inclusive com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Perdida a compra da EDP (participaram do leilão a Eletrobrás e a Cemig), considerada a “joia da coroa” pelo embaixador, as expectativas se voltam para a venda da empresa ANA – Aeroportos de Portugal – equivalente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e responsável pela gestão dos aeroportos em Lisboa, Porto, Faro e Beja, além dos terminais na Região Autônoma dos Açores (Ponta Delgada, Horta, Santa Maria e Flores) e na Região Autônoma da Madeira (Madeira e Porto Santo).

Segundo a imprensa de Lisboa, a concessão da companhia pode render 600 milhões de euros aos cofres do Estado português e assegurar um contrato de 50 anos ao comprador. Sete grupos estrangeiros são candidatos à compra da empresa, entre eles, um formado pelas brasileiras CCR (concessionária de infraestrutura) e a construtora Odebrecht. Além dessas empresas, a empreiteira Engevix participa do consórcio liderado pela companhia argentina Corporación America.

A data da venda ainda não está marcada, pois o negócio depende de autorização da Comunidade Europeia. O dinheiro será usado para reduzir o déficit fiscal português que deve ficar em 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme relatório divulgado quinta-feira (25) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington (Estados Unidos). O déficit nas contas públicas é considerado um problema estrutural da economia portuguesa e a situação se agrava em momento de crise econômica.

Também no setor de aviação, havia expectativa de participação brasileira na licitação da companhia aérea TAP, responsável pelo maior número de voos do Brasil para a Europa (partindo de dez cidades brasileiras para 36 destinos europeus, em 75 voos semanais). Apenas a empresa Avianca, no entanto, foi pré-selecionada. A companhia é de origem colombiana, mas o dono German Efromovich é tratado pelos jornais de Portugal como um “milionário colombo-brasileiro”. “Eles [os portugueses] fazem questão de colocar que é colombiano-brasileiro”, frisou o embaixador Vilalva.

Segundo o diplomata, o Brasil vai participar das futuras privatizações dos correios de Portugal e da empresa de seguro do banco Caixa Geral de Depósito. A operadora de planos de saúde Amil já comprou seis hospitais que eram ligadas ao banco. Afora as companhias estatais, os brasileiros têm interesse nas empresas privadas como é o caso da Ogma (reparadora de aviões), comprada pela Embraer; e da cimenteira Cimpor, adquirida pela Camargo Corrêa.

A corrente de comércio (compra e venda de mercadorias) entre Brasil e Portugal é de cerca de US$ 3 bilhões. Para Mario Vilalva, a participação das empresas dos dois países em ambos os mercados potencializa as relações comerciais (os portugueses têm um estoque de investimento no Brasil de US$ 25 bilhões).

Além de maior participação na economia de Portugal, há expectativa, no Itamaraty, de que a União Europeia e o Mercosul avancem no chamado Acordo de Associação Birregional e os dois blocos tenham, em breve, um tratado comercial “abrangente, equilibrado e ambicioso”, como divulgou o Ministério das Relações Exteriores após a reunião dos comitês de negociação na última sexta-feira (26), em Brasília.

24/10/2012 -

Aumento de impostos não vai tirar Portugal da crise, alerta economista

Lisboa – A sugestão de aumento de impostos feita pelo primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2013 (a versão portuguesa do Orçamento Geral da União brasileiro) poderá não ser eficiente para ajudar Portugal a sair da crise econômica que afeta os países de circulação do euro, especialmente no sul da Europa.

O alerta é do economista João César das Neves, autor de mais de 15 livros e professor da Universidade Católica de Lisboa. De acordo com ele, a elevação de impostos (além de diminuir a capacidade de consumo das famílias, em tempo de desemprego e recessão) serve para alimentar o aumento das despesas públicas, um problema estrutural da economia portuguesa.

A proposta de elevação da carga tributária tem gerado críticas da oposição e dos movimentos sociais, além de desarticulações dentro da própria base aliada do poder e está sob risco de ser questionada pelo Tribunal Constitucional.

Segundo Neves, ano a ano (desde 1950) a despesa do Estado português aumenta. As únicas exceções foram os anos de 2011 (queda de 5%) e 2012 (a caminho de redução em torno de 10%), quando o país adotou medidas fiscais impostas pela União Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (a chamada troika). “O orçamento que foi apresentado para 2013 arrebenta inteiramente com isso e diz que a despesa vai aumentar”, disse em entrevista à Agência Brasil.

A proposta de governo prevê que as despesas públicas aumentem de 75,7 milhões de euros para mais de 78 milhões de euros (3%), gerando um déficit de 7,5 milhões de euros acima da receita total (70,5 milhões de euros), apesar do aumento de impostos.

Na opinião de Neves, a razão do problema é político. “Há forças públicas que têm poder e conseguem sempre travar a redução da despesa pública”, diz reforçando que as “muitas forças” vão desde funcionários do Estado até pensionistas. “São pessoas boas, normais e honradas”, ressalta para dizer que não é só o caso de corrupção. “São pessoas que fazem pressão política e os partidos precisam ganhar eleições”, diz ao salientar que, aparentemente justas e de caráter universal, as despesas são maiores do “que o país consegue aguentar”.

A elevação de impostos em Portugal tem gerado crítica em diversos setores da sociedade. O aumento da taxação é um dos motivos para a greve geral que os sindicatos e as centrais sindicais tentam mobilizar para o dia 14 de novembro (em sincronia com a Espanha e com a Grécia). A queixa é que, desde o início da crise e da intervenção da troika, a população já tem pago mais impostos. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (o equivalente português ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), a carga fiscal atingiu, no ano passado, o registro mais elevado desde 1995 (33,2% do Produto Interno Bruto).

Apesar de criticar o aumento dos impostos (e a não redução das despesas), João César das Neves reconhece que o aumento da carga tributária é “justo” do ponto de vista fiscal, pois se dá nos impostos diretos, isto é, sobre a renda (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares – IRS; o IRPF de Portugal); e não nos impostos indiretos (Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA; equivalente ao ICMS brasileiro), que todos consumidores pagam e são proporcionalmente mais onerosos para os mais pobres.

Para o economista, a única opção de Portugal é fazer a economia crescer e se tornar mais dinâmica. “A solução é o aumento da economia. Temos experiência disso, em 1978 e 1983 foi assim”, disse se referindo a intervenções que o país sofreu do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O aumento de exportações e a entrada de capital estrangeiro (nos processos de privatização) podem ser bastante úteis para o crescimento. Ele não acredita, porém, que isso favoreça uma aproximação de Portugal com a economia brasileira. “O Brasil é tecnicamente o grande parceiro de Portugal, o nosso irmão, mas nunca é de fato. Não tem qualquer comparação com a Espanha e suas ex-colônias. A relação é mínima. Continuamos a ter uma diferença enorme entre a retórica e a realidade”, lamenta o economista.