Barbosa deverá acabar com caráter sigiloso de processos

Prioridade será julgar ações que repercutem em outras instâncias

Joaquim Barbosa assume a presidência do STF, oficialmente, no dia 22: transparência em julgamentos e reserva sobre reajustes salariais Reuters

Quando assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa vai empunhar a bandeira da transparência. Uma das suas primeiras providências será derrubar a regra pela qual o sistema de busca do tribunal exibe apenas as iniciais dos investigados em processos, mesmo que não tenha sido decretado segredo de justiça no caso específico. Hoje, o relator decide se permite a divulgação do nome do investigado. Na gestão de Barbosa, todos os processos chegarão à Corte em caráter público, e, apenas se for o caso, o relator decretará o sigilo. O segredo às avessas foi uma medida da gestão do ex-ministro Cezar Peluso na presidência do STF. Peluso se aposentou em agosto deste ano.

Barbosa assumirá o cargo de forma interina, na próxima segunda-feira. No domingo, o atual presidente do STF, Carlos Ayres Britto, completa 70 anos de idade e será obrigado a se aposentar. A sessão de despedida de Ayres Britto foi ontem. A posse oficial de Barbosa será no dia 22, em cerimônia para a qual foram convidadas 2.500 pessoas. Ele será o primeiro negro a comandar a mais alta Corte do país. O mandato é de dois anos.

Fila de processos só fez aumentar

A prioridade de Barbosa na presidência será dar maior atenção aos processos com repercussão geral. Essa classificação é dada a processos que, uma vez decididos pelo STF, determinarão a forma como outros tribunais tratarão do mesmo assunto. Hoje, há 613 processos desse tipo aguardando o julgamento no Supremo. Por consequência, 423.468 estão com o andamento paralisado em tribunais estaduais e federais em todo o país.

Como o processo do mensalão impediu outros julgamentos na Corte, o número de processos sobrestados em outros tribunais cresce assustadoramente: no início de setembro, eram 267.156. Barbosa pretende designar servidores e juízes do STF para cuidar do assunto.

Para garantir maior transparência à administração do tribunal, Barbosa escolheu Fernando Camargo, um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), para ocupar a Diretoria Geral do STF. O diplomata Silvio Albuquerque será seu chefe de gabinete. E Flávia Eskhardt da Silva, atual assessora do ministro, ocupará a Secretaria Geral da Presidência.

No início, ordem será baixar a poeira

Embora tenha agitado o julgamento do mensalão com discussões pesadas, Barbosa pretende deixar as mudanças administrativas para mais adiante. No primeiro momento, quer deixar baixar a poeira do julgamento, que acirrou os ânimos entre os ministros. Depois, com o clima mais ameno, empreenderá as mudanças que considera necessárias.

Ao longo do julgamento do mensalão, Barbosa conseguiu mapear aliados e possíveis entraves a seus planos. Ele considera adversários Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Na visão do relator do processo, os três teriam tentado travar a celeridade do julgamento. Por outro lado, Luiz Fux foi quem se mostrou um aliado de primeira hora, um dos ministros que mais defenderam as posições de Barbosa ao longo do julgamento. No rol dos aliados, o novo presidente também contabiliza Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto. A amizade do atual presidente, no entanto, não será de muita utilidade nos próximos dois anos, pois vai se aposentar no fim de semana.

Reajustes prometem ser prova de fogo

Na presidência, as parcas habilidades diplomáticas de Barbosa serão postas à prova. Ele terá de negociar com a presidente Dilma Rousseff e com parlamentares o reajuste salarial de magistrados e servidores. O tema é geralmente delicado, pois esbarra na falta de orçamento e na pouca popularidade da causa diante da opinião pública. Embora não tenha dado declaração sobre o assunto, o ministro não demonstra interesse em temas corporativos, o que pode deixar a categoria por mais algum tempo com os proventos congelados.

Pelo menos publicamente, Barbosa não vem dando importância alguma ao fato de ser o primeiro negro a presidir o STF. Tem dito que é apenas um compromisso que estava previsto e ao qual não se furtará. Até agora, Barbosa não planeja medida alguma para agradar diretamente às minorias em sua gestão.

A menina dos olhos é mesmo a repercussão geral. Há, por exemplo, 11.149 ações paradas em todo o Brasil aguardando julgamento de um processo no STF sobre a compensação da diferença de 11,98% resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros. Há também 9.013 ações aguardando o julgamento de um processo que discute o dever do poder público de fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não tenha dinheiro para comprá-lo.

Outro tema aguardando o veredito do STF é a indenização pedida por servidores públicos pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos. Há 6.312 processos parados no Brasil sobre o assunto.