Torquato Jardim será novo ministro da Justiça

O presidente Michel Temer (PMDB) retirou neste domingo (28) o comando do Ministério da Justiça de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que troca de cargo com o jurista Torquato Jardim, da pasta da Transparência e Controle. Temer e Torquato são amigos há mais de 35 anos.

Em nota, o Palácio do Planalto anunciou a ida de Torquato Jardim para a Justiça, sem esclarecer quem assumiria o Ministério da Transparência, nem qual seria o destino de Serraglio. Ás 15h18, assessoria de imprensa do Planalto negou ao que haveria uma troca de lugares nos ministérios; cerca de 15 minutos depois, voltou atrás e confirmou a ida de Serraglio para a pasta da Transparência.

O Presidente da República decidiu, na tarde de hoje, nomear para o Ministério da Justiça e Segurança Pública o Professor Torquato Jardim. Ao anunciar o nome do novo Ministro, o Presidente Michel Temer agradece o empenho e o trabalho realizado pelo Deputado Osmar Serraglio à frente do Ministério, com cuja colaboração tenciona contar a partir de agora em outras atividades em favor do Brasil", diz a nota enviada pela assessoria de imprensa do Planalto.

De acordo com o jornal "Estado de S. Paulo", partiu da bancada do PMDB na Câmara o pedido para que Serraglio fosse transferido para a pasta da Transparência. É esse ministério que faz os acordos de leniência com empresas investigadas pela Lava Jato. Se Serraglio não aceitasse o ministério a outra opção seria voltar para a Câmara. Neste caso, como é suplente de Loures, tiraria o deputado do mandato.

Terceira troca na Justiça em pouco mais de um ano

Essa foi a terceira troca no comando do Ministério da Justiça em pouco mais de um ano de governo Temer. Quando assumiu, em maio do ano passado, após o afastamento de Dilma Roussef (PT), o presidente nomeou o então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes. Em fevereiro, depois da morte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, Moraes foi indicado para substituí-lo, abrindo espaço para Serraglio na Esplanada dos Ministérios.

Enquanto o seu destino era anunciado pelo Palácio do Planalto, Serraglio se encontrava em Umuarama, cidade do interior do Paraná da qual foi vice-prefeito na década de 1990. A reportagem não conseguiu entrar em contato com ele.

O novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, esteve reunido com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, no início da tarde de domingo.

Homem da mala

Caso Serraglio não fosse colocado em outro ministério, deveria voltar a assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados, ocupada atualmente pelo suplente, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Loures é o ex-assessor especial de Temer que acabou flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil oriundos de propina. Ele foi afastado de suas funções por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Rocha Loures é investigado no STF no mesmo inquérito em que se apura se Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) cometeram os crimes de corrupção, formação de organização criminosa e obstrução de justiça.

Na sexta (26), a equipe de Temer no Palácio do Planalto já trabalhava com a possibilidade de que Loures fechasse acordo de delação premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República), segundo apuração do. A avaliação, entretanto, era de que o processo deve ser demorado e que não havia o que fazer no momento a respeito disso.

Manifestação em Copacabana pede Diretas Já

Uma manifestação na Praia de Copacabana reúne desde o início da tarde de hoje (28) milhares de pessoas pedindo a realização de eleições diretas, caso o presidente Michel Temer seja afastado da Presidência da República.

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Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, ligadas a partidos de esquerda, o ato tem a participação de diversos artistas e músicos, entre eles Caetano Veloso e Milton Nascimento, entre outros nomes conhecidos da MPB, que devem se apresentar ao longo da tarde.

Os participantes se revezam em cima de um trio elétrico, fazendo discursos e cantando. Já se apresentaram Mano Brown, Teresa Cristina, Rappin Hood, Criolo e o bloco de carnaval Cordão da Bola Preta.

Os manifestantes carregam cartazes pedindo Diretas Já e a saída do presidente Temer do poder.

O policiamento foi reforçado no entorno da manifestação, com integrantes do Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos.

O trânsito da Avenida Atlântica precisou ser desviado para a Avenida Nossa Senhora de Copacabana, causando leve retenção no tráfego, mas sem maiores problemas.

Após delação da JBS, Câmara recebe 13 pedidos de impeachment de Temer

Outros quatro pedidos já haviam sido apresentados, um deles foi arquivado.

Por o Globo

RIO — O pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira foi o 13º apresentado desde o último dia 17, depois que a gravação entre Temer e o dono da JBS, Joesley Batista, foi revelada pelo GLOBO. Antes disso, outras quatro propostas de impedimento já haviam sido protocoladas na Câmara dos Deputados, sendo que uma delas foi arquivada (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA GRAMPEADA")

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aprovar ou rejeitar os pedidos. Nesta quarta-feira, Maia afirmou que as solicitações não podem ser analisadas como em um "drive-thru".

Ainda no dia 17 de maio, nas horas seguintes após as revelações sobre a delação da JBS, dois pedidos foram apresentados, pelos deputados federais Alessandro Molon (Rede-RJ) e João Henrique Caldas (PSB-AL), de acordo com informações da Câmara.

No dia seguinte, mais seis pedidos foram protocolados. Seus autores foram o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP); os deputado federais João Gualberto Vasconcelos (PSDB-BA), Diego Garcia (PHS-PR) e Molon (que entrou com um segundo pedido), o deputado estadual Major Araújo (PRP-GO) e Beatriz Vargas, professora de Direito da Universidade de Brasília (UnB), que também entrou com dois pedidos.

Também entraram com propostas de impedimento os advogados Antônio Campos, irmão do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos e Luís Carlos Crema, além de três integrantes do Sindpúblicos (Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo), Amarildo Batista Santos, Haylson de Oliveira e Rodrigo da Rocha Rodrigues.

Todos os 13 pedidos apresentados nos últimos dias são baseados na delação premiada de executivos da JBS. Qualquer cidadão pode entrar com uma proposta de impedimento do presidente.

Denúncia de Calero motivou primeiro pedido.

O primeiro pedido de impeachment contra o presidente foi apresentado no dia 28 de novembro de 2016, pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo.

Naquela época havia outro escândalo: a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que o então ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), o pressionou a interferir para liberação de empreendimento imobiliário milionário, cuja construção estava impedida pelo Instituto do Patrimônio Histório e Artístico Nacional (Iphan).

Na denúncia, Calero também acusou Temer de reforçar a pressão. O presidente confirmou que houve uma conversa com o antigo ministro, mas negou que o tenha pressionado.

Nos dias seguintes, outros dois pedidos foram protocolados com base na denúncia de Calero, ambos por civis: José Manoel Ferreira Gonçalves e Alexandre Jose da Conceição.

Em fevereiro de 2014, um quarto pedido foi apresentado, dessa vez pelo Movimento Estudantil Nova Mobilização. Baseado na "denúncia de crimes de responsabilidade, atentado contra a Constituição e lesa-humanidade diária", a proposta foi a única até aqui a ser arquivada por Rodrigo Maia.

Em delação, Joesley cita esquema envolvendo o Mineirão para favorecer Pimentel

O empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, disse em seu acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que teria repassado R$30 milhões em propina para o governador mineiro Fernando Pimentel (PT). A transação teria ocorrido em outubro de 2014 e envolveria o estádio Mineirão. Na época, Pimentel era candidato ao governo de Minas Gerais e vence a eleição.

Segundo Joesley, o pedido do montante foi feito por intermédio de Edinho Silva (PT), que na ocasião era o tesoureiro da campanha de reeleição de Dilma Rousseff à presidência da República. O empresário disse que também tratou do assunto com Dilma, que teria confirmado a necessidade do repasse e recomendado que Pimentel fosse procurado.

Joesley e o atual governador mineiro teriam se encontrado no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. O dono da JBS disse em depoimento ter recebido a orientação de fazer o pagamento dos R$30 milhões por meio da compra de participação de 3% na empresa que detém a concessão do Mineirão. Ele teria sido apresentado ainda no aeroporto ao dono de uma construtora. "Nos contratos, agora nós somos donos de 3% do estádio. E eu acho que esse rapaz de alguma forma passou o dinheiro para o Pimentel", disse o empresário em seu depoimento à PGR.

Segundo documentos entregues por Joesley à PGR, a construtora mencionada é a HAP Engenharia. Ela é acionista da Minas Arena, concessionária responsável pela reforma do Mineirão para a Copa do Mundo de 2014 e atual administradora do estádio.

Investigado na Operação Lava-Jato, Joesley Batista teve seu acordo de delação premiada homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Ele e seu irmão, Wesley Batista, prestaram depoimentos que comprometem políticos de diversos partidos e entregaram também gravações de conversas com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e com o senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Por decisão do STF, Aécio teve seu mandato suspenso.

Defesa

A assessoria de Fernando Pimentel divulgou nota em que afirma ser possível perceber que as afirmações de Joesley Batista em relação ao governador não têm nenhum suporte em provas ou evidências materiais. "Novamente, acusações levianas vêm a público sem que a versão do acusador apresente comprovações que sustentem sua versão", acrescenta o texto.

Também em nota, A HAP Engenharia informou que é sócia minoritária e proprietária de 16% da concessão do Mineirão. A empresa confirmou que vendeu parte de suas ações, mas afirmou que os recursos recebidos foram totalmente destinados à operação da construtora, não tendo havido repasse de qualquer montante a nenhum político ou partido.

"Após vários meses de negociações entre representantes das partes envolvidas, a empresa vendeu 3% das ações, conforme aprovação por unanimidade registrada em Ata da Assembleia Geral Extraordinária da Minas Arena", registra o texto. A HAP Engenharia disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Por sua vez, a Minas Arena informou que nem a JBS, nem sua controladora J&F, são acionistas do estádio Mineirão. "Para a formalização da compra e venda de ações, são necessárias autorizações em função de contratos financeiros, que não foram apresentadas. O Mineirão reforça seu compromisso com a transparência e a ética e está integralmente à disposição das autoridades competentes para fornecer todas as informações necessárias", informou a concessionária.

OAB protocola na Câmara pedido de impeachment do presidente Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou hoje (25) na Câmara dos Deputados pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

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No documento, a entidade argumenta que o presidente cometeu crime de responsabilidade e faltou com o decoro ao receber no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, dono da JBS, um dos investigados na Operação Lava Jato.

O documento foi entregue pessoalmente pelo presidente da OAB, Cláudio Lamachia, que chegou à Câmara acompanhado por outros advogados integrantes do Conselho da Ordem. 

Lamachia disse que, mesmo sem a comprovação da legitimidade dos áudios gravados por Joesley, o presidente não negou a ocorrência do encontro.

“A fita, o áudio da conversa pode até mesmo ter sofrido alguma adaptação ou alguma interferência, mas o fato de o presidente da República, em seus dois pronunciamentos e em entrevista para um jornal de ampla circulação nacional, não ter negado que houve os diálogos, torna estes fatos absolutamente incontroversos. E, portanto, na visão da OAB, nós temos aqui presente o crime de responsabilidade do senhor presidente da República.”, disse Lamachia ao chegar à Câmara.

Os áudios gravados por Joesley foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR ), com a qual o empresário firmou acordo de delação premiada. As conversas estão sendo periciadas pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A perícia irá apontar se o áudio sofreu edição ou adulteração.

Na petição, a OAB afirma que o resultado da perícia não interfere na decisão da entidade.

“Este voto não se pauta única e exclusivamente no conteúdo dos mencionados áudios, mas também nos depoimentos constantes dos inquéritos e, em especial, nos pronunciamentos oficiais e manifestações do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil que confirmam seu conteúdo, bem como a realização do encontro com o colaborador”, diz trecho do documento.

Para Lamachia, um processo de impeachment não traria desestabilização ao país.

A OAB destaca ainda que, na conversa, Temer não repreendeu Joesley, quando o empresário relatou que estaria obstruindo o trabalho da Justiça, ao pagar propina a dois juízes e receber informações privilegiadas de um procurador. A Ordem argumenta que o presidente deveria ter comunicado o fato às autoridades competentes.

Além do da OAB, 13 pedidos de impeachment já foram protocolados na Câmara desde o último dia 17.

A decisão da OAB pelo pedido de impeachment foi tomada pelo conselho pleno da entidade no último fim de semana, por 25 votos a 1. Este é o terceiro pedido de afastamento de presidentes da República apresentado pela entidade. O primeiro, em conjunto com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), ocorreu em 1992, foi pelo impedimento de Fernando Collor. O mais recente, no ano passado, envolveu a então presidenta Dilma Rousseff.

Decisão da presidência da Câmara

A decisão de acatar, ou não, os pedidos e abrir um processo de afastamento de Temer é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Líderes da oposição disseram que, na próxima semana, vão cobrar de Maia o acatamento do pedido e a instalação de uma comissão para analisá-lo. “Não é razoável que o presidente Rodrigo Maia, para proteger seu aliado Michel Temer, estenda a permanência dele [no governo] contra tudo e contra todos. O Brasil pede que a comissão de impeachment seja instalada”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que a presidência da Câmara não está fazendo “blindagem” do governo Temer e ressaltou que não se pode “desprezar nenhum argumento” apresentado no contexto da crise política. “Não tenho dúvida de que, por parte do presidente Rodrigo Maia, [o pedido da OAB] merecerá uma análise técnica, jurídica e política como pede uma petição desta forma. A OAB é uma entidade respeitada e não tenho dúvida de que seu pedido receberá desta Casa a devida análise técnica, política e jurídica que merece enfrentar”, afirmou o líder da base aliada.

Aposentado é condenado a 105 anos de prisão por pedofilia e estupro

Um aposentado acusado de crimes relacionados à exploração sexual infantil foi condenado a mais de 105 anos de prisão. Ele foi alvo de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em Santos, no litoral paulista. O homem está preso há um ano, após ser pego em flagrante na casa dele em maio de 2016, e deve permanecer na cadeia. Durante o mandato de busca e apreensão, os agentes da Polícia Federal encontraram milhares de arquivos digitais que compraram a prática criminosa de estupro e pedofilia.

Entre os materiais apreendidos, estavam imagens da criança vítima dos atos sexuais do aposentado. De acordo com o MPF, ela sofreu abusos dos 2 aos 6 anos de idade. Após perícia, constatou-se que fotos e vídeos mostravam o réu tocando as partes íntimas da menina e insinuando penetrá-la. Ele era uma pessoa de confiança da família e a mãe costumava deixá-la sob os cuidados dele. O homem admitiu a prática de abuso sexual ao menos uma vez por mês durante quatro anos.

Os mais de 100 anos de prisão equivalem à soma de 12 condenações. Quatro delas referem-se aos episódios comprovados de estupro da criança e seis aos registros em foto e vídeo. Ele também foi considerado culpado pelo armazenamento e distribuição de imagens de pedofilia em sites de internet. Foi dessa forma que os investigadores chegaram ao réu: uma comunicação formal de órgãos internacionais informou que houve compartilhamento de pornografia infantil a partir do ponto de acesso à internet utilizado por ele em 2014.

Ele mantinha, segundo a investigação, contas em endereços da web para visualizar e divulgar o material. Uma parte desse conteúdo ele recebia de outros usuários por e-mail. “Os peritos localizaram mais de 35 mil arquivos desse tipo salvos nos equipamentos apreendidos, além de recuperar outros 10 mil que haviam sido deletados”, diz a nota do órgão. A investigação revelou ainda indícios de que o réu já havia abusado de outras vítimas menores de idade.

Prioridade

Os investigadores apontam que o homem “procurava distraí-la com passeios, brinquedos e doces para cometer os crimes”. “Estuprar e registrar imagens e cenas de uma vítima vulnerável de 13 anos já seria odioso e absurdamente reprovável. O caso dos autos revela perversidade ainda maior, pois a vítima vinha sendo estuprada e fotografada desde os 2 anos de idade”, diz texto do MPF que pedia à Justiça Federal penas elevadas para caso, o que foi acolhido na sentença.

De acordo com o MPF, a sentença reflete a articulação do órgão para coibir a pornografia infantil, que foi definida como prioridade nacional. "É objeto de trabalho constante em conjunto com a Polícia Federal e órgão nacionais e internacionais de proteção a crianças e adolescentes", ressaltou a Procuradoria da República em Santos.