O
Ministério da Educação (MEC) redefiniu a composição do Fórum Nacional de
Educação (FNE), incluindo órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), ligado à própria pasta, e excluindo outros, como a Associação
Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee),
representantes da sociedade civil.
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Entidades
ligadas à educação consideraram a medida arbitrária e inadmissível, mas o MEC
diz que a alteração evita que discussões político-partidárias interfiram na
política educacional do país.
A
portaria com as mudanças foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial
da União. O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as
conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências
com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Outra
função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei
sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das
metas é investir, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno
Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em educação até
2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a 5,3% do PIB.
Por
meio de nota, 21 entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas
pelo MEC. “Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de
restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades
representativas de segmentos essenciais — como o campo, a pesquisa em educação
e o ensino superior”, diz o texto.
“De
forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de
“arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e
procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva
avaliação do Colegiado do Pleno do FNE”, acrescenta.
Consultado,
o MEC diz, também por meio de nota, que “corrigiu distorções claras" em
medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo a pasta,
em portaria publicada em 2014, a gestão anterior incorporou ao FNE
“representações de segmentos que já estavam representados, criando uma
sobreposição, com a intenção de ampliar o número de votos nas decisões do fórum
e fortalecendo o viés político-partidário”.
“A
atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou
representações relevantes que estavam fora”, diz a nota do ministério. O
FNE “está mantido e fortalecido, representado por diversos segmentos”,
conclui a nota.
Conferência Nacional de
Educação
Alguns
dias antes de alterar a composição no FNE, o MEC publicou uma portaria
redefinindo a convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação
(Conae). Pela nova portaria, a Conae, que seria realizada no primeiro
semestre, portanto, antes das eleições, poderá ser adiada.
“As
medidas não foram discutidas com o conjunto das entidades do FNE, nem tampouco
com o coordenador do FNE, conforme estabelecem as normatizações em vigor e a
cultura anterior recente de relacionamento respeitoso com as entidades
nacionais representativas do setor educacional”, dizem as entidades que
criticam a decisão do MEC.
A
atual coordenação do FNE acionou a Procuradoria Federal dos Direitos ao Cidadão
do Ministério Público Federal.
“Convém
ressaltar nosso desapontamento adicional já que, para a mesma data em que o
decreto é firmado (26/04/2017), havia previsão de reunião entre a Secretaria
Executiva do MEC e membros do FNE, agendada com bastante antecedência, conforme
a conveniência da própria Secretaria do MEC. Seria uma reunião, fundamental,
para tratar de encaminhamentos relativos à Conae, que foi abruptamente
cancelada sem maiores esclarecimentos e informações aos interessados, tampouco
proposta outra alternativa que respeitasse a deliberação do coletivo do FNE em
reunião de 29 do mês passado”, diz o FNE no relato ao órgão.
“Com
uma ação desse tipo de parte do Poder Público, unilateral, nada dialogada, sem
perspectiva de futuro, também Estados, Distrito Federal e municípios ficarão
inseguros acerca do planejamento e realização da Conae, prejudicando processos
de participação e avaliação, previstos em lei”, acrescenta o Fórum.
O
MEC diz que a atual gestão alterou um decreto publicado em 9 de maio de 2016,
“às vésperas do afastamento da então presidente Dilma Rousseff, que determinava
que a Conae 2018 fosse realizada no primeiro semestre daquele ano, em uma clara
intenção de criar uma mobilização com vistas à eleição de 2018”.
De
acordo com o ministério, o calendário também criava dificuldades para estados e
municípios que, de acordo com a Lei 13.005 de junho de 2014, precisariam
realizar conferências locais antes da nacional. “O MEC, então, decidiu ampliar
o prazo para até o fim de 2018. Com isso, será possível que municípios e
estados cumpram suas conferências a tempo e, também, que a Conae 2018 seja
realizada com maior planejamento e sem interferência político-partidária.”
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