Operação Lava Jato da PF às portas do candidato derrotado Aécio Neves

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Como dizia o coronel Limoeiro do alto dos seus 70 anos caminhando pelo agreste nordestino: "Com a Lei não tem lero-lero, das duas uma, ou você a cumpre ou a ignora", outra muito usada pelo coronel era: "Leis são como cerca de arame farpado, se elas estiverem muito frouxas, passa-se por cima, já, se ela estiver muito esticada a melhor forma de ser burlada é passando por debaixo". E parece que o matuto fez escolas pelas bandas das Minas Gerais.

Investigadores da Operação Lava Jato encontraram indícios de que políticos ligados ao PSDB cometeram os mesmos erros que tentam imputar como sendo exclusividades de políticos do PT.

O que resta como dúvida é saber o tamanho da disposição que o PSDB e a mídia monocular terão para continuar na tentativa de obstruir o caminhada em direção a uma real democracia brasileira.

A Folha de S.Paulo publicou de forma discreta neste ultimo dia (9), uma nota indicando que a Operação Lava Jato está a cada dia mais próxima do candidato derrotado Aécio Neves (PSDB), e que, a comprovação do seu envolvimento com o mar de lama da corrupção entre empreiteiras, Petrobras e políticos das mais variadas matizes ideológicas, será uma questão de tempo.   

Agentes da Polícia Federal responsáveis pelas investigações apreenderam no escritório da empresa UTC Participações, em São Paulo, anotações que mostram o interesse de algumas empreiteiras no andamento da CPI da Petrobras no Congresso. Pelos papeis encontrados, diz a nota da Folha que Aécio foi procurado pela Construtora Norberto Odebrecht para não se aprofundar nos trabalhos da CPI e que os senadores também tucanos Álvaro Dias (PR) e Mario Couto (PA) teriam sido escolhidos por Aécio para "fazer circo".

Junte a esse fato o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa em sua delação premiada acusando o então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra – morto em março deste ano –, de assediá-lo e extorquir R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras aberta em julho de 2009 no Senado fosse encerrada antes que o ex-funcionário da estatal fosse implicado. Segundo Costa, o tucano disse a ele que o dinheiro seria usado para a campanha de 2010. Aos que tomaram seu depoimento prestado sob delação premiada, agora na Operação Lava Jato, Costa afirmou que os R$ 10 milhões foram pagos em 2010 a Guerra, e só depois que aquela CPI da Petrobras foi encerrada sem punições, em dezembro de 2009. Aécio Neves na época era governador de Minas, com ambição de concorrer à Presidência da República. Desistiu e saiu candidato ao Senado.

Atualmente, os tucanos voltam sua artilharia para pressionar pela reprovação de contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff, hipótese reforçada pela relatoria da análise nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Mas outra notinha, desta vez no jornal O Estado de S. Paulo, pode ser o início da operação abafa sobre as contas de campanha do tucano. Segundo a matéria, há indícios de uso de caixa dois e de empresas de fachada na campanha de Aécio Neves. Um caso é o da empresa Marcelo Martins ME. 

Segundo as contas apresentadas à Justiça Eleitoral, a firma recebeu R$ 1,4 milhão entre os dias 31 de julho e 19 de setembro de 2014, por publicidade em placas, estandartes e faixas. A microempresa foi constituída em julho deste ano, mesmo mês em que iniciou a emissão de faturas para a campanha de Aécio, a qual foi sua cliente exclusiva, segundo os dados da Justiça Eleitoral. Mas o que mais chamou atenção foi que, no endereço da empresa, em Sorocaba (SP), funciona a sede de outra empresa, a Logmax Logística e Transporte, que aparentemente nada tem a ver com a empresa de impressão e da qual Marcelo Martins, dono da empresa de impressão, não é sócio, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo. Até o momento, porém, além da notinha, nenhum veículo da imprensa tradicional foi até Sorocaba conferir a realidade.

Claro que pode ser que a Marcelo Martins Impressão ME não tenha cometido ilícitos, mas pelos indícios é preciso conferir. Se a empresa fosse fornecedora da campanha petista, será que seria ignorada como está sendo? Ou haveria equipes de repórteres virando Sorocaba ao avesso, vasculhando a vida dos donos das duas empresas e suas conexões? O PSDB aposta suas fichas no tapetão do Judiciário para ainda tentar reverter a derrota sofrida nas eleições presidenciais. Depois de fazer alarde com boatos na internet sobre boletins de urnas falsificados e pedir auditoria da totalização dos votos ao Tribunal Superior Federal (TSE), teve os dados colocados à disposição para fazer a auditoria que bem entendesse, mas o partido não tocou mais no assunto. Agora que há indícios de que pode ter cometido os erros de que acusa o PT, veremos a quanto irá sua disposição para frear a marcha natural da democracia brasileira.

Com informações da Folha se S.Paulo e redebrasilatual.com.br

A parte e o todo na ética do discurso

Como se vê, a teoria da ação comunicativa de Habermas desdobra-se em sua ética do discurso, que por sua vez tem como finalidade o consenso. Posto desse modo, o entendimento será sempre alvo da ética do discurso. Assim, em meio a um arrazoado de argumentos, quando alcançado o consenso, chega-se à verdade; não a verdade objetiva, “mas as proposições validadas no processo argumentativo em que se alcança o consenso”. Como se percebe, a ética habermaseana pressupõe a autenticidade do discurso e a prioridade do coletivo sobre o indivíduo. Tal ética não tem pretensões de prometer uma vida feliz para o sujeito social, ao contrário: o objeto da ética discursiva é a validade da norma, construída pelo “todo coletivo” por meio do consenso que as partes individuais decidiram construir.

A respeito disso, vejamos o que o Olinto Pegoraro diz: “na ética discursiva, não existe uma preocupação de ordem existencial de cada pessoa e de cada situação concreta, visando orientar o sujeito para uma vida boa e feliz; pelo contrário, a ética deontológica discute as condições nas quais uma norma pode ser aceita como válida; então, o problema ético se desloca da questão do bem para a questão do justo, da felicidade pessoal para a validade prescritiva da norma.” Percebe-se que a ética discursiva tem por objeto a construção de uma sociedade mais democrática, tendo em vista que aquilo que foi aprovado com a aquiescência da maioria consensual deve ser validado como escolha mais justa e pragmática. Como peculiaridade, nota-se que a ética discursiva é procedimental, isto é, quando todos que estão envolvidos no debate se prestam a cumprir o que foi acordado por meio de uma norma, tem-se aí a universalização concreta e pragmática do processo instalado para chegar ao consenso.

A ética do discurso enseja sempre que a autenticidade discursiva tenha apenas uma finalidade, qual seja, a busca pela verdade. Por isso, no projeto ético habermaseano, não há espaço para mentiras políticas e nem coisas afins. Para Habermas, todo discurso deve ter a pretensão de dizer sempre a verdade. “Falar é ipso facto levantar uma pretensão de validade; qualquer pessoa que realiza um ato de fala é obrigada a exprimir pretensões universais à validade e de se supor que é possível honrálas”, diz Habermas, citado por O. Pegoraro. Portanto, reitere-se isso: no projeto ético habermaseano, não há espaço para interesses escusos, aqueles que tanto seduzem os políticos.

Mas como devem ser os critérios do discurso apregoado por Habermas? E o que é esse tipo de discurso? – o leitor deve estar indagando agora. Vejamos como Helferich ajuda-nos a compreender isso: “O discurso é uma espécie de negociação, na qual, em primeiro lugar, não é permitido excluir ou diminuir ninguém; em segundo, só contam argumentos e jamais artimanhas retóricas e, em terceiro, a sentença não é pronunciada por um único indivíduo, mas consiste na concordância sem coerção, no consenso de todos os implicados”. Assim, o discurso deve ser democrático, ninguém deve ser excluído. Em resposta à primeira indagação, Helferich afirma: “As obrigações, válidas em todo discurso, são de natureza moral [...] Elas nos comprometem, de modo geral, com a racionalidade que não podemos contestar, no sentido de uma ética da comunicação sincera, e nos oferecem um critério para discutir e julgar, fundamentalmente, normas morais: são moralmente obrigatórias todas as normas que podem ser legitimadas por meio do consenso, ou seja, do acordo sem a coerção dos argumentadores.” Observa-se, aqui, que as obrigações impostas pela ética do discurso são a comunicação sincera, a moral e a ausência de qualquer tipo de coerção.

Portanto, a teoria comunicativa de Habermas tem um viés plenamente democrático. Todos devem participar. Ninguém deve ser excluído do projeto de construção de uma sociedade melhor. Nesse plano, a razão comunicativa deve prevalecer sobre a razão subjetiva. A respeito disso, Martins e Aranha afirmam que “a ação comunicativa supõe o entendimento entre os indivíduos que procuram, pelo uso de argumentos racionais, convencer o outro (ou se deixar convencer) a respeito da validade da norma: instaura-se aí o mundo da sociabilidade, da espontaneidade, da solidariedade, da cooperação”.

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Por José Fernandes P. Júnior

Confira o relatório completo da Comissão Nacional da Verdade (CNV)

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade foi entregue à presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (10/12), em cerimônia oficial no Palácio do Planalto. Dividido em três volumes, o documento é o resultado de dois anos e sete meses de investigação da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12528/2011.

Relembre o especial de 50 anos do Golpe Militar

Instalada em maio de 2012, a CNV foi criada para apurar e esclarecer, indicando as circunstâncias e a autoria, as violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988 (o período entre as duas últimas constituições democráticas brasileiras) com o objetivo de efetivar o direito à memória e a verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

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Relembre 15 momentos da Comissão da Verdade

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

O relatório está dividido em três volumes:

VOLUME I – As atividades da CNV, as graves violações de direitos humanos, conclusões e recomendações. Enumera as atividades realizadas pela CNV na busca pela verdade, descreve os fatos examinados e apresenta as conclusões e recomendações dos membros da CNV para que os fatos ali descritos não voltem a se repetir. O volume é assinado coletivamente pelos seis membros do colegiado: José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro Dallari e Rosa Cardoso. 

Conheça o apartamento de FHC em Paris

Algum problema com as pessoas que moram na Avenue Foch em Paris? Nenhum problema, exceto se a pessoa não tiver renda para isso ou se essa renda for obtida de forma ilegal. Quem conhece esse local de Paris, muito bonito e disputadíssimo, apesar de o metro quadrado por lá ser caríssimo, diz que a Avenue já teve como moradores alguns dos carniceiros africanos, ditadores e gente rica, mas de muito má fama. De certo que moram lá também e, provavelmente são maioria, moradores honrados e honestos, gente que tem dinheiro declarado e ganho de forma limpa e, portanto, que não deve satisfação a ninguém.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tem um apartamento na Avenue Foch, só agora, porém, admitiu isso. Parece que comprou o apartamento de um milionário brasileiro que dizem ter participado de operações durante a ditadura. Tudo isso, quanto custou o apartamento, quando e de quem foi comprado, é teoricamente da conta de FHC e eu não estou insinuando que ele comprou esse apartamento sem poder ou com dinheiro ilegal.

Só não entendo é o motivo de ele esconder por tanto tempo que tem o apartamento, de durante anos e anos afirmar que era “emprestado” e nossa imprensa (sic) sempre ter embarcado nessa história e jamais explorado o fato, como, com certeza, exploraria se o apartamento fosse do Lula, que tivesse mentido sobre ser proprietário.

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FHC e apartamento de luxo em Paris. E se o apartamento fosse de Lula, o que a mídia diria?

Via Tô de olho na pilantragem

Nos idos de dezembro de 2002, quando FHC já sabia que seu candidato estava fora do páreo, perdendo o cargo de presidente da República para o torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva, o ainda presidente já se arrumava para se mudar do Palácio da Alvorada. Fernando Henrique estava juntando tudo para guardar em um depósito em São Paulo até que a reforma de seu novo apartamento da rua Rio de Janeiro – a dois quarteirões de seu antigo endereço na Rua Maranhão, em Higienópolis – ficasse pronta.

Contudo, logo após a entrega da faixa presidencial para Lula, …

Folha de S.Paulo, 17/12/2002

Fernando Henrique Cardoso vai passar três meses na Europa, baseado em Paris. Ele ficará hospedado em um apartamento de Jovelino Mineiro, seu ex-sócio na fazenda Córrego da Ponte, em Buritis (MG). A parte de FHC hoje está em nome dos filhos do presidente.

Entretanto…

Folha de S.Paulo, 17/12/2002

O presidente Fernando Henrique Cardoso espera ver concluída no início de 2003 a reforma pela qual passa seu novo apartamento no Edifício Chopin, na rua Rio de Janeiro, bairro de Higienópolis, em São Paulo.

O apartamento tem uma área de cerca de 400 metros quadrados e fica de frente para a rua Pernambuco. No mesmo prédio, um apartamento com 200 metros quadrados – metade da área do imóvel de FHC – está sendo vendido por R$530 mil.

Incrível, né?

Folha de S. Paulo, 12 de janeiro de 2003, página A7, Coluna de Janio de Freitas

O endereço

Janio de Freitas

Data imprecisada, ou imprecisável, e não recente. Fernando Henrique Cardoso, no uso de toda a simpatia possível, discorre para os comensais suas apreciações sobre fatos diversos e pessoas várias. De repente, intervém a mulher de um brasileiro renomado, há muito tempo é figura internacional de justo prestígio, ministro mais de uma vez, com importantes livros e ensaios. Moradores íntimos de Paris por longos períodos, mas não só por vontade própria, constam que nela nada restringe a franqueza. Se alguém na conversa desconhecia a peculiaridade, ali testemunhou um motivo para não esquecê-la:

“Pois é, mas nós sabemos do apartamento que Sérgio Motta e você compraram na Avenue Foch.”

Congelamento total dos convivas. Fernando Henrique é quem o quebra, afinal. Apenas para se levantar e afastar-se. Cara fechada, lívido, nenhuma resposta verbal. A bela Avenue Foch, seus imensos apartamentos entre os preços mais altos do mundo, luxo predileto dos embaixadores de países subdesenvolvidos, refúgio certo dos Idi Amim Dada, dos Bokassa, dos Farouk e, ainda, de velhos aristocratas europeus.

Avenue Foch, onde a família Fernando Henrique Cardoso está instalada. No apartamento emprestado, é a informação posta no noticiário, pelo amigo que passou a figurar na sociedade da fazenda também comprada por Sérgio Motta e Fernando Henrique Cardoso, em Buritis. Avenue Foch é ela que traz de volta comentários sobre a historieta, indagações de sua autenticidade ou não, curiosidade em torno do que digam outros possíveis comensais.

A razoabilidade democratica é suficiente para desconstruir um pedido de impeachment infundado

Por Dag Vulpi

 

Não que eu esteja torcendo para encontrar, porém, procuro motivos que justifiquem a razoabilidade do pedido de Impeachment que a direita exige para o mandato da presidente reeleita legitima e democraticamente nas urnas em outubro ultimo, mas não consigo encontra-los.

A justificativa que a direita mais radical vem apresentando como legítima, ainda que por ela não percebida, está embasada exclusivamente num fator que ela sempre, e a todo custo, procurou personificar a essência do PT, ou seja, de ter como princípio o ódio.

As primeiras justificativas que foram apresentadas pelo radicalismo da direita quando das primeiras manifestações, traziam estampadas em suas faixas frases com conteúdos que nitidamente demonstravam que não aceitariam a derrota nas urnas, e que lutariam por um mesmo que improvável 3º turno.

As justificativas apresentadas eram tão descabidas que foram inclusive, rechaçadas pelo maior interessado, ou seja, o candidato tucano derrotado. Insinuações como: Fraude nas urnas, Intervenção Militar e intervenção dos EUA, foram imediatamente desqualificadas pelo candidato derrotado através de entrevista em rede nacional.

Porém, a sede pelo impeachment continuou e precisava ser saciada em alguma fonte, pois dessa sede eles não pretendiam morrer, e foi aí que, oportuna e prontamente, uma parte da mídia apresentou uma terceira via para servir como bebedouro, via essa que foi de imediato abraçada pelos radicais como sendo aquela sua nova palavra de ordem, ou seja, o novo pedido de impeachment seria requerido através da “culpa da Dilma no caso do petrolão”.  Porém, assim como se equivocaram na primeira tentativa, equivocam-se novamente, e o motivo do novo equívoco é o fato de não aguardarem que sejam apresentadas as provas que de fato incriminem, ou não, a presidente. Afinal, em nenhum país minimamente civilizado e que possua uma democracia igualmente arrazoada, seria aceito como prova para cassar um mandato presidencial, argumentos sustentados apenas nas palavras de um bandido confesso, numa delação premiada e que ainda não foram apurados. O mínimo que a razoabilidade exige para um caso dessa monta é a comprovação de todas as denúncias através de uma minuciosa investigação por parte da justiça. Qualquer coisa que fuja disso não poderá ser considerada diferente do que uma tentativa de golpe.

CCJ do Senado pode votar esta semana projeto que derruba Conselhos Populares

Mais uma prova clara de que os parlamentares não permitirão que no Brasil possa haver uma democracia direta, onde, além deles, os políticos, também o povo tenha direito de opinar sobre tudo que seja do seu interesse. Eles não abrem mão de serem os únicos a terem voz, e a única arma do povo continuará sendo o voto, que, diga-se de passagem, é uma arma perigosa quando em mãos que não sabem manuseá-la. Infelizmente o clima eleitoral instalado influenciou sobremaneira para que o real objetivo da lei fosse deturpado tanto por políticos oposicionistas, quanto pelos da situação. Esse é um daqueles casos em que, tanto parlamentares da situação quanto os da oposição, se entendem perfeitamente e pactuam de um mesmo pensamento, afinal, tanto uma quanto a outra parte morrem de medo de dividir o poder com o povo e, matérias como a reforma política, por exemplo, sejam aprovadas pelo povo.  

Mariana Jungmann  da Agência Brasil

Está pronto para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o projeto de decreto legislativo (PDS) que susta os efeitos do decreto presidencial que institui a Política Nacional de Participação Social, conhecido como Decreto dos Conselhos Populares. Com isso, o PDS já poderá ser votado na CCJ na sessão de quarta-feira (10).

O parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT) é favorável ao projeto e defende a aprovação. Do ponto de vista técnico, Taques considerou que o decreto presidencial extrapola as prerrogativas do Executivo, porque deveria ser utilizado apenas para regulamentar uma lei já existente, mas vai além disso e cria nova legislação.