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quinta-feira, 30 de março de 2017

Governadores do Nordeste debatem criação de empregos e reforma da Previdência

Agência Brasil
Seis dos nove governadores do Nordeste se reuniram na manhã de ontem (29) em Fortaleza para debater assuntos comuns entre os estados. Como prioridade, o Encontro de Governadores do Nordeste listou a retomada da criação de empregos por meio do aumento da capacidade de investimentos e a reforma da Previdência.

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Segundo o governador do Ceará, Camilo Santana, há dificuldades tanto na renegociação de dívidas com a União como na liberação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Santana explica que as dívidas do Nordeste e do Norte correspondem a 6% de toda a dívida pública com a União e que, após a sanção da lei complementar que trata da renegociação, os estados ainda não foram beneficiados.

Todas as demandas relacionadas pelos governadores serão tratadas em audiências com o presidente da República, Michel Temer, e com a presidenta do Superior Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Os governos do Maranhão e da Bahia não participaram do evento. O governo de Sergipe foi representando pelo vice-governador Belivaldo Chagas Silva.

Empréstimos
Santana falou da dificuldade de liberação de empréstimos federais que foram autorizados em 2016. “No ano passado, o governo definiu um teto de valor e repartiu entre cada estado da federação. Esses empréstimos visam ajudar na retomada do crescimento, na recuperação da economia, na contratação de obras, na geração de emprego – que são o grande desafio do país.”

Os governadores também pedem a garantia dos convênios e das obras atuais, especialmente as que são voltadas para a segurança hídrica, diante da seca que o Nordeste enfrenta há cinco anos. Ainda sobre esse assunto, eles querem a liberação do Bolsa-Estiagem e a renegociação ou suspensão das dívidas dos agricultores com bancos federais.

Previdência
Outro ponto unânime do Encontro dos Governadores do Nordeste foi a posição contrária à proposta de reforma da Previdência, que tramita no Congresso Nacional, especialmente no que se refere à população rural e às mulheres. Os gestores também lamentaram a falta de diálogo com os estados na construção da proposta.

Os governadores não foram convidados para conversar nem no início do processo nem até agora. A gente entende que, como qualquer tema de relevância, é muito importante o diálogo. É uma reforma necessária, mas precisa ser feita com muita discussão e estamos à disposição do governo federal para ver caminhos em que possamos ajudar”, disse o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.


Para o governador do Piauí, Wellington Dias, a criação de empregos é proporcional à queda do déficit da Previdência. “O centro do nosso debate são medidas para que os estados, junto com a União, municípios e setor privado, possam fazer o país crescer, gerar emprego.”

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Reforma da Previdência pode prejudicar trabalhador informal, diz Dieese

Agência Brasil
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, disse hoje (21) acreditar que as mudanças na Previdência poderão prejudicar quem trabalha na informalidade.

Segundo Lúcio, parte da população brasileira vive em um hiato de desproteção trabalhista e previdenciária. 

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Comissão especial da reforma da Previdência deve ser instalada na quinta-feira


Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil

Cerca de dois meses depois ter a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência deverá começar a tramitar nesta semana na comissão especial voltada para discutir o mérito. O ato de criação da comissão já foi assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deverá ser lido amanhã (7) em sessão plenária. A instalação deverá ocorrer na quinta-feira (9), após os líderes partidários indicarem os integrantes.

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Cotado inicialmente para presidir os trabalhos, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) desistiu da incumbência no último final de semana. Como a presidência da comissão ficou com o PMDB, o partido indicou o atual vice-líder do governo, Carlos Marun (PMDB-MS). “Aceitei o convite, devo instalar a comissão na quinta-feira porque estou na dependência da indicação dos líderes”, disse o deputado à Agência Brasil. Marun informou que estará em Brasília amanhã para se reunir com Maia e tratar do andamento dos trabalhos do colegiado. A relatoria da proposta de reforma da Previdência deverá ficar com o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

O governo queria que a instalação da comissão ocorresse ainda em dezembro do ano passado, logo após a aprovação da admissibilidade na CCJ. Mas um acordo entre líderes partidários adiou a criação para depois da escolha do novo presidente da Casa. Após a leitura do ato em plenário, os líderes terão até dois dias para indicar os integrantes do colegiado.

Maia tentou costurar para que a leitura do ato que cria a comissão fosse realizada na última sexta-feira (3), mas não havia o quórum mínimo de 51 deputados para validar a leitura. Hoje (6), houve nova tentativa, mas também frustrada por falta de quórum.

Reforma
A proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo estabelece que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição.

Todos os trabalhadores ativos entrarão no novo sistema. Aqueles que têm menos de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres) deverão obedecer às novas regras integralmente. Quem tem mais de 50 (homens) ou 45 anos (mulheres) será enquadrado em uma regra de transição, com tempo adicional para requerer o benefício. Já os aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a aprovação da reforma não serão afetados pelas mudanças porque já têm o direito adquirido.

A comissão especial será composta por 36 deputados, de acordo com a regra da proporcionalidade das bancadas ou blocos. Com isso, a maioria dos integrantes será da base do governo. A comissão terá até 40 sessões plenárias da Câmara para debater a matéria, para que então ela seja levada à votação, em dois turnos, no plenário da Casa.

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