STF oficializa ida de Fachin para Segunda Turma e libera sorteio da Lava Jato

Felipe Pontes – Agência Brasil

Foi publicada, no Diário de Justiça de hoje (2), a transferência do ministro do Supremo Tribunal Ferderal (STF), Edson Fachin, da Primeira para a Segunda Turma – colegiado da Corte responsável pelo julgamento dos processos relacionados à Lava Jato.

Este era o último procedimento formal que poderia causar maior demora na redistribuição dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, que ficaram sem relator após a morte do ministro Teori Zavascki no último dia 19. O sorteio, agora, pode ocorrer a qualquer momento.

A transferência de Fachin era a solução defendida internamente pela maioria dos ministros do STF para que o sorteio da relatoria da Lava Jato pudesse ocorrer somente entre os ministros da Segunda Turma, devido à decisão anterior que determinou o colegiado como responsável por julgar, por exemplo, pedidos de liminar relacionado à operação. 

A mudança de Fachin foi autorizada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após os outros quatro ministros mais antigos da Primeira Turma abrirem mão da transferência. De acordo com o Regimento Interno, eles teriam preferência caso quisessem mudar de turma, já que Fachin é o ministro que ingressou mais recentemente no Supremo.

Além de Fachin, integram a Segunda Turma os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Qualquer um deles pode ser sorteado para ser o novo relator da Lava Jato. De acordo com técnicos do STF, a probabilidade de qualquer um deles ser escolhido pelo sistema eletrônico do tribunal é estatisticamente muito próxima.

Ao menos 364 pessoas são investigadas no Supremo no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o balanço mais recente divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF), muitas delas políticos no exercício do mandato parlamentar.

Para OAB, Cármen Lúcia pode homologar delações da Odebrecht

Daniel Isaia e Felipe Pontes

Após deixar o velório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em Porto Alegre, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, considere assumir, de imediato, o processo de homologação das delações premiadas de executivos da Odebrecht.

Para o presidente da OAB, é preciso atender ao desejo da sociedade brasileira de que a Lava Jato seja conduzida com celeridade no STF, “até mesmo em nome da memória do ministro Teori e do trabalho que estava fazendo”.

“Se poderia pensar numa ideia de que a própria ministra Cármen Lúcia cumprisse essa etapa que falta no processo, de homologação ou não das delações premiadas”, afirmou Lamachia.

O ministro Teori Zavascki estava prestes a homologar 77 delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht. São depoimentos concedidos após um acordo da empresa com o Ministério Público Federal (MPF) que garante vantagens aos delatores, como o abrandamento de pena em troca de detalhes sobre o mega-esquema de corrupção na Petrobras.

Por trazer citações a dezenas de políticos com foro privilegiado, os depoimentos foram entregues a Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, em dezembro, para que ele pudesse homologá-los, isto é, decidir se poderiam ser considerados válidos como prova. O gabinete do ministro trabalhava no recesso do Judiciário para que as homologações pudessem ocorrer rapidamente, possivelmente no início de fevereiro.

“A própria ministra Cármen Lúcia e os membros da Corte Surprema podem refletir sobre a continuidade, agora, momentânea e imediata, dessas coletas e dos depoimentos testemunhais daqueles delatores, ou seja , dos colaboradores”, defendeu Lamachia.

Ontem (20), o presidente da OAB já havia divulgado uma nota em que defendia a redistribuição “imediata” dos processos da Lava Jato para outro relator no STF, afirmando que aguardar para que o sucessor de Teori assuma a operação serviria “apenas para agravar o ambiente político-institucional do país”.

O regimento interno do STF permite que a presidente Cármen Lúcia ordene, em casos excepcionais, a redistribuição de qualquer tipo de processo, passados 30 dias de ausência do ministro-relator original.

Antes desse prazo, caberia ao ministro Luiz Roberto Barros, que entrou no STF imediatamente antes de Teori, decidir sobre atos emergenciais relacionados aos inquéritos da Lava Jato no Supremo. Entretanto, como o Judiciário encontra-se em recesso, tal prerrogativa recai sobre a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Teori Zavascki morreu na última quinta-feira (19) após o avião em que ele e mais quatro pessoas viajavam cair no mar próximo a Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Agência Brasil

Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo

André Richter e Felipe Pontes

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que estavam em discussão na Corte devem demorar para retonar à pauta de julgamento. Teori morreu na tarde de ontem (20), em um acidente aéreo. O avião que transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos.

Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.

Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Nas mãos de Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (RO). Nos dois casos houve pedido de vista pelo ministro.

Em 2013, Cassol se tornou o primeiro senador a ser condenado pelo STF, mas continua solto enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso. O julgamento foi interrompido com o placar empatado: cinco votos a favor da manutenção da sentença original e cinco pela redução da pena.

Em dezembro do ano passado, o ministro pediu vista de uma ação proposta pelo partido Democratas contra a norma de Minas Gerais que determina a autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Odebrecht

Teori Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que chegaram em dezembro do ano passado ao tribunal. O ministro tinha autorizado para a semana que vem as oitivas de confirmação dos depoimentos dos delatores.

Com a morte do ministro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se os processos da Operação Lava Jato serão distribuídos para outro integrantes da Corte ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer para a vaga deixada com a morte de Teori. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.

Agência Brasil

MPF pede gravações e documentos de avião que caiu com Teori

Felipe Pontes

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torre de controle e o piloto do avião que caiu ontem (19) à tarde no litoral sul do Rio de Janeiro, matando o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e mais quatro pessoas.

A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, designada como responsável pela investigação em Angra dos Reis, solicitou também documentos relativos à manutenção da aeronave, um bimotor modelo Beechcraft C90GT King Air.

O avião caiu perto de Paraty (RJ) na tarde de quinta-feira. No acidente, morreram também o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, amigo de Teori; o piloto, Osmar Rodrigues; e duas mulheres, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Hilda Panas.

A Polícia Federal (PF) e a Força Aérea Brasileira (FAB) também informaram ter aberto investigações para esclarecer os motivos da queda do avião.

Agência Brasil

Ministério Público vai acompanhar perícia no avião que caiu em Paraty

Vinicius Lisboa

A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, deve acompanhar agora de manhã o trabalho dos peritos no avião que caiu ontem em Paraty, no estado do Rio. No acidente morreram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e mais quatro pessoas.

A procuradora determinou nessa quinta-feira a abertura de um inquérito no MPF para apurar as causas da queda do avião. A Polícia Federal também investiga o caso.

O avião caiu à tarde, quando se dirigia a Paraty, depois de ter decolado de São Paulo. O Corpo de Bombeiros já retirou três dos cinco corpos de dentro da aeronave e os encaminhou ao Instituto Médico-Legal de Angra dos Reis, município vizinho a Paraty. Entre eles está o de Teori Zavascki.

Agência Brasil

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse", disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. "O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Relembre a atuação de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato

Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país. 

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. 

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. 

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.  Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia".

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.

Filho de Teori Zavascki descarta, no momento, sabotagem em acidente aéreo

Agência Brasil

O advogado Francisco Zavascki disse que não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi uma das vítimas da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde de hoje (19).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia por meio do grupo da família no aplicativo de mensagens WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no voo.

Esperamos por um milagre, mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

Lava Jato

O filho do ministro disse que não está em condições psicológicas de acompanhar a comoção nacional causada pela tragédia, mas ressaltou que o Brasil perdeu um grande juiz. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora”, completou, referindo-se aos processos da Operação Lava Jato que estavam sob responsabilidade do pai.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha.

Após morte de Teori, saiba o que pode acontecer com a Lava Jato no STF

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morreu hoje (19). O avião em que o ministro estava caiu no mar em Paraty (RJ). A morte foi confirmada por um dos filhos do magistrado por uma rede social. Zavascki era o relator dos processos de investigados, com foro privilegiado, na Operação Lava Jato.

Regimento interno

Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.

A Constituição Federal não estipula prazo para a nomeação do novo ministro, cujo nome precisaria ser aprovado pelo Senado. 

Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Antes do prazo de 30 dias, medidas urgentes podem ser deliberadas pelo revisor do processo, se já houver. Se um revisor ainda não tenha sido designado para a ação, decisões emergenciais podem ser tomadas pelo ministro que entrou antes de Teori, ou seja, Luiz Roberto Barroso. Tais regras constam no Artigo 68 do Regimento Interno do STF. 

Casos excepcionais

A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da maioria dos processos Lava Jato no STF.

Na hipótese de redistribuição, se daria por sorteio. Mas para assessores jurídicos consultados no STF não está claro se a escolha seria entre todos os ministros remanescentes ou somente entre aqueles que integram a turma da qual Teori Zavascki fazia parte.

Os ministros do STF estão divididos em duas turmas. Integram a turma da qual Teori fazia parte os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

A dúvida existe porque alguns processos da Lava Jato que já se tornaram ação penal foram designados como de competência da turma, mas outros, do plenário, de acordo com diferentes critérios do próprio regimento.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No caso de alguns processos mais urgentes, como pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas, o presidente do STF à época, Gilmar Mendes, ordenou a redistribuição pouco após a morte de Menezes Direito.

Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

"Teori desempenhou com destemor seu papel no STF", diz Dilma

Agência Brasil

A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota de pesar pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. No comunicado, ela diz receber com “imenso pesar” a notícia da morte, classificada por ela de “trágica”.

“Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla aprovação do Senado”, escreveu Dilma.

Segundo ela, o ministro foi um “grande brasileiro” que desempenhou suas funções na Suprema Corte com “destemor” e “como um homem sério e íntegro”. Por meio da nota, a ex-presidenta disse ainda lamentar a dor da família e dos amigos, e enviou a eles sentimentos de pesar e respeito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele estava a bordo do avião que caiu em Paraty (RJ).  Membro do STF desde 2012, Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. 

Teori era o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado.

Bombeiros localizam três corpos dentro do avião que caiu em Paraty

Agência Brasil

Os bombeiros já localizaram três corpos  dentro da aeronave que caiu em Paraty (RJ) nesta tarde. O quarto passageiro ainda não foi localizado. Os corpos estão presos nas ferragens. O empresário Carlos Emiliano, dono da aeronave e da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, era quem pilotava o avião King Air C90, que decolou do Campo de Marte, em São Paulo às 13h01 e caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty, na Costa Verde fluminense, a menos de uma hora após a decolagem. 

Chovia forte na região e a Defesa Civil municipal decretou estágio de atenção. Neste momento, o mar está revolto, e as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros tentam estabilizar o avião. De acordo com bombeiros, os mergulhadores da equipe de buscas e salvamento, do Rio, tentam erguer o avião que está submerso a aproximadamente 4 metros de profundidade. As condições do mar na região atrapalham as buscas. 

Em sua conta no Facebook, o filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou a morte do pai, um dos passageiros do avião.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos

Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente

Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Anac diz que avião que caiu em Paraty está regular; Marinha trabalha no resgate

 Agência Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o avião da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras que caiu hoje próximo à Ilha Rasa, em Paraty, na região da Costa Verde fluminense, apresentava certificados  de inspeção em dia. Segundo a Anac, não havia nenhuma pendência em relação à aeronave. Um dos passageiros do avião, que transportava quatro pessoas, era o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.

A Marinha, por meio do Comando do 1º Distrito Naval, informou que tomou conhecimento por volta das 13h45 da queda da aeronave. Imediatamente, a Agência da Capitania dos Portos em Paraty enviou ao local do acidente uma equipe, a fim de prestar apoio na busca aos tripulantes da aeronave.

No momento, 50 militares e três embarcações da Marinha do Brasil estão envolvidos nas buscas, além da equipe do Corpo de Bombeiros do estado do Rio de Janeiro e de barcos pesqueiros. O Navio Patrulha Oceânico “Amazonas” irá para o local do acidente.

De acordo com a prefeitura de Paraty, ainda chove forte na região. O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu a menos de 2 quilômetros do centro histórico da cidade. De acordo com a corporação, três pessoas foram retiradas sem vida da aeronave e não há outras informações sobre o quarto passageiro do avião.

Segundo informação da prefeitura de Paraty, duas escunas estão dando sustentação para que o avião não afunde. O local é raso, com cerca de 4 metros de profundidade. A região onde o avião caiu é uma área de circulação de muitas embarcações.

FAB

A assessoria da Força Aérea Brasileira (FAB) informou que a aeronave de matrícula PR-SOM, modelo King Air C-90 havia decolado de Campo de Marte (SP), às 13h01, com destino a Paraty (RJ). A equipe de investigação do Terceiro Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA 3), sediado na capital do Rio de Janeiro, já seguiu em direção ao local do acidente.

Nome de Teori está em lista de passageiros de avião que caiu em Paraty

Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu há pouco a informação de que o nome do ministro Teori Zavascki estava na lista de passageiros de um jatinho que caiu na tarde de hoje (19) em Paraty (RJ) com quatro pessoas a bordo. Ainda não há informações sobre sobreviventes. A aeronave ia de São Paulo para Paraty (RJ).

De acordo com assessores da Corte, o presidente Michel Temer e a presidente do STF, Cármen Lúcia, já foram avisados e acompanham os trabalhos das equipes de resgate, mas não vão se pronunciar até a confirmação oficial sobre o acidente. Teori é o ministro relator das ações da Operação Lava Jato no Supremo.

Avião com quatro pessoas cai em Paraty

Um avião bimotor modelo King Air caiu hoje (19) à tarde em Paraty, na região da Costa Verde fluminense. De acordo com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a aeronave decolou às 13h01 do Campo de Marte, em São Paulo, com destino a Paraty, com quatro pessoas a bordo. A aeronave pertence a Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras.

O Corpo de Bombeiros informou que o avião caiu no mar, próximo à Ilha Rasa, e está parcialmente submerso. Além dos bombeiros da cidade, homens do quartel de buscas e salvamento da Barra da Tijuca, no Rio, se deslocam para o local para auxiliar nas buscas. Os bombeiros não informaram se há sobreviventes.

Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

Teori libera para julgamento no STF denúncia sobre contas de Cunha na Suíça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, liberou para pauta do Plenário da Corte o julgamento da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um inquérito contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pedido de investigação feito pelo PGR foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha.

No andamento processual da ação, que corre em segredo de justiça, está registrado, com a data de ontem (9), que o processo foi liberado para pauta pelo relator. Agora cabe ao presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, determinar a data do julgamento. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Cunha passa a ser réu em mais um processo.

A assessoria do deputado afastado ainda não se manifestou sobre o assunto.

Teori pede para Lewandowski redistribuir inquérito de Aécio, Paes e Sampaio

O  ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para analisar a possibilidade de um novo pedido de abertura de inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) ser redistribuído para o ministro Gilmar Mendes. O mesmo inquérito inclui o deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o ex-deputado e atual prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PMDB).

No requerimento, com data do dia 11, Teori informou que o pedido da PGR tem relação com um outro inquérito da relatoria de Mendes contra o senador. “Diante da correlação direta dos fatos narrados neste procedimento com aqueles descritos em inquérito redistribuído nesta data, submeto o caso à presidência desta Corte para análise de possível redistribuição do presente procedimento ao ministro Gilmar Mendes”, destacou Teori.

Ao requerer a redistribuição, Teori Zavascki lembrou que, na quarta-feira, a pedido dele, outro inquérito contra o senador foi redistribuído. O ministro disse não ver “relação de pertinência imediata” da representação criminal apresentada pela PGR contra Aécio e outro contra o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apesar de os indícios contra os dois parlamentares terem surgido em meio às investigações da Lava Jato. 

Após a redistribuição, a ação passou a ser da relatoria do ministro Gilmar Mendes.

No mesmo dia, Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador com relação a supostas irregularidades cometidas em Furnas. Ontem (12), Mendes suspendeu a coleta de provas e devolveu o inquérito ao procurador-geral da República para reavaliação. O ministro informou que a defesa de Aécio demonstrou não existirem novos fatos que embasem o pedido de investigação.

O pedido da PGR foi encaminhado ao STF no início de maio. O procurador Rodrigo Janot citou Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes. A investigação foi baseada na delação premiada do senador cassado Delcídio do Amaral.

De acordo com o ex-senador, durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos (CPMI) dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, Aécio Neves, à época governador de Minas Gerais, “enviou emissários" para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Segundo Delcídio do Amaral, um dos emissários era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. Delcídio afirmou na delação que o relatório final da CPMI dos Correios foi aprovado com "dados maquiados" e que Paes e o deputado Carlos Sampaio tinham conhecimento dos fatos. Na época em que o pedido foi apresentado ao STF, Aécio Neves, Carlos Sampaio e Eduardo Paes, por meio de notas,  negaram as acusações.