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quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Relator considera incompatíveis com decoro parlamentar denúncias contra Cunha


Relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), afirmou que os fatos denunciados na representação [do PSOL], caso comprovados, são “incompatíveis com o decoro parlamentar” e as cópias dos dois inquéritos que tramitam contra Cunha no Supremo Tribunal Federal (STF), além das informações do procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, confirmando a existência de contas de Cunha e familiares na Suíça, são suficientes para o início da investigação.

Um pedido de vistas coletivo do processo causou a suspensão reunião do conselho que apreciava a denúncia de quebra do decoro parlamentar contra Cunha e o julgamento vai ser retomado no dia 1º de dezembro próximo. “[O pedido de vista] é regimental e eu fui obrigado a dar”, disse o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA).

Ao apresentar seu voto, Pinato disse que as acusações preenchem os requisitos de admissibilidade previstos no Código de Ética. “Salienta-se que as alegações do Excelentíssimo Procurador Geral da República são gravíssimas, merecedoras de uma análise detida por parte desse colegiado, uma vez que extrapolam a esfera privada do representado, tendo potencial para macular a dignidade e a honra do Poder Legislativo, como instituição política”, afirmou ainda o relator do processo.

Antes da leitura do parecer do relator, a defesa de Eduardo Cunha pediu a suspeição de Pinato, alegando que ele teria revelado seu voto à imprensa antes de apresentá-lo no Conselho de Ética, o que comprometia o processo. O pedido foi endossado pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB), um dos principais aliados de Cunha na comissão.
“Avalio que foi uma grande vitória da defesa em ser ouvida. A defesa teve a oportunidade de trazer alguns dos seus elementos e continuará fazendo isso na próxima sessão”, disse o advogado de Cunha, Marcelo Nobre.

O pedido de suspeição do relator foi rejeitado pelo presidente do conselho, que acatou o argumento do relator de não caber questionamento sobre o mérito do voto durante o exame de admissibilidade. “Onde o exame preliminar está vinculado à defesa prévia? Isso é duvidar da inteligência”, disse Pinato.

Araújo, porém, disse que conversaria com a assessoria técnica do conselho para corroborar sua decisão e que, caso a representação seja aceita, serão abertos todos os direitos de defesa: “Estou certo e tenho a consciência tranquilidade que o relator nada fez para que o tornasse inapto”, disse. “Eu quero ter o embasamento para na próxima reunião colocar claramente as coisas”.

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