Inquérito policial
que investiga contratos firmados entre a Petrobras e o Consórcio Ipojuca
Interligações aponta indícios de que o caso pode estar ligado a fatos apurados
na chamada “Operação Lava-Jato”
24/11/2015 - com informações do site oficial do
MPF
O Pleno do Tribunal
Regional Federal da 5.ª Região (TRF5), no Recife, decidiu manter a decisão da
35ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (no Cabo de Santo Agostinho), que
resolveu encaminhar para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná (em Curitiba)
o inquérito policial que apura a ocorrência de superfaturamento e sobrepreço na
construção da Refinaria de Abreu e Lima (PE). O TRF acompanhou o entendimento
do Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou por meio da Procuradoria
Regional da República da 5.ª Região.
O juiz da 35.ª Vara
Federal em Pernambuco havia declinado da competência para processar e julgar
esse inquérito policial, devido a evidências de que o caso pode estar ligado a
fatos que já vêm sendo investigados e apurados em Curitiba, em meio à chamada Operação
Lava Jato. O Consórcio Ipojuca Interligações recorreu ao TRF5.
Ao julgar o recurso, a
Segunda Turma do Tribunal acolheu o parecer do Ministério Público Federal e
manteve a decisão de encaminhar o caso para Curitiba. Entretanto, como a
decisão não foi unânime, o Consórcio recorreu novamente, desta vez para o Pleno
do TRF5, onde também não conseguiu reverter a decisão.
Segundo o
desembargador federal Roberto Machado, relator do caso no TRF5, “a reunião das
demandas racionalizará a apuração dos fatos, evitará decisões conflitantes e
permitirá a análise do complexo esquema criminoso como um todo, facilitando,
inclusive, o exame e a colheita de provas”.
O procurador regional
da República Marcelo Alves, autor do parecer do MPF, ressaltou que, em abril deste
ano, Alberto Youssef, Paulo Roberto Costa e outros foram condenados por fatos
intrinsecamente relacionados ao inquérito policial instaurado em Pernambuco. “É
competência da 13ª Vara Federal de Curitiba processar e julgar a totalidade dos
fatos relacionados à denominada Operação Lava-Jato, inclusive aqueles
relacionados à Refinaria Abreu e Lima, no estado de Pernambuco”, declarou.
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