Corte italiana autoriza extradição de Pizzolato

Da Ansa

O Conselho de Estado da Itália autorizou hoje (22) a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa de Pizzolato e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a Corte, as garantias foram apresentadas "tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras". 

Em junho, o conselho, que é a segunda instância da Justiça administrativa italiana, resolveu adiar para setembro a decisão sobre a extradição, pedindo novos documentos e esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias do país. A defesa de Pizzolato insistia que os centros detenção no Brasil violavam os direitos humanos. 

A audiência desta manhã começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália. 

No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no país. Pizzolato foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo de mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irnão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello por falsidade ideológica. 

O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena, quando o Tribunal de Bolonha negou sua extradição ao Brasil. Pizzolato esteve livre até fevereiro deste ano, quando a Corte de Cassação da Itália concedeu sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa.

Defesa de Pizzolato acredita que sistema carcerário respeitará direitos humanos

O advogado do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que a batalha judicial na Itália para evitar a extradição de seu cliente teve como resultado ao menos a garantia de que o sistema carcerário brasileiro respeitará os direitos humanos.

"Pelo menos obtivemos isso, ainda que não seja aquilo que desejávamos", declarou. Nesta terça-feira (22), o Conselho de Estado do país europeu autorizou a extradição de Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão.

Os juízes da principal instância da Justiça administrativa da Itália rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e afirmaram que o governo brasileiro ofereceu garantias suficientes de que as prisões nacionais preservam os direitos humanos.

O advogado do ex-diretor do BB alegava que as penitenciárias brasileiras não teriam condições de respeitar a integridade de seu cliente. A partir de agora, Sivelli pode tentar uma nova suspensão da extradição, usando como argumento o fato de Pizzolato ser alvo de um processo por falsificação de documentos na Itália.

Ele poderia alegar que o ex-banqueiro não deve ser expulso até que o caso seja concluído. Também não está excluída a hipótese de um recurso à Corte Europeia dos Direitos Humanos. Pizzolato foi condenado no Brasil por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Com um passaporte falso, o ex-diretor do BB fugiu para a Itália, mas foi preso em fevereiro do ano passado na cidade de Maranello, acusado de falsidade ideológica.