MPT aponta irregularidades nos contratos do Mais Médicos

procurador José de Lima Ramos Pereira/ google

Após abrir os editais para os interessados no programa de fixação de médicos em regiões do país com carência de profissionais e do fechamento do primeiro acordo com Cuba para a vinda de quatro mil profissionais  apenas 10,5% das vagas, para atender a uma demanda de 15.460 médicos, o MPT irá interferir no contrato de trabalho imposto. Em entrevista à Folha de S.Paulo desta sexta-feira (23), o procurador José de Lima Ramos Pereira, da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, “o MPT vai ter que interferir, abrir inquérito e chamar o governo para negociar”, devido à forma de contratação adotado pelo governo Dilma Rousseff, que feriu a legislação trabalhista e a Constituição.

Pereira disse ao Ministério Público do Trabalho que irá questionar a vinda dos quatro mil médicos cubanos para atuar no interior do Brasil pelo programa Mais Médicos. Segundo ele, “a contratação é totalmente irregular, sob pretexto de resolver uma questão relevante [a falta de médicos]”, e acrescenta que “não está caracterizada com a urgência que exige uma situação de calamidade, como epidemia e terremoto”. 

Ainda segundo o procurador, a solução seria a realização de concursos públicos; para ele, a relação de emprego tem de ser travada diretamente entre empregador e empregado.  Pereira explicou ao jornal que “o governo será empregador na hora de contratar e dirigir esses médicos, mas, na hora de assalariar, a remuneração é feita por Cuba ou por meio de acordos. Isso fere a legislação trabalhista”, advertiu o procurador.

Os auditores fiscais do trabalho em São Paulo e o presidente da comissão da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) também engrossaram os questionamentos em relação à assistência médica. Eles temem a precariedade das relações de trabalho, já que “essa situação criará assimetria no mercado de trabalho se os médicos cubanos receberem salários inferiores aos pagos aqui”, disse o auditor fiscal do Trabalho Renato Bignami.

Médicos cubanos

Diferentemente dos demais profissionais estrangeiros que aderirem ao programa, o pagamento da bolsa de R$ 10 mil/mês não será feito aos médicos cubanos, mas ao governo de Cuba, que determinará o repasse. O governo não sabe dizer quanto os cubanos irão receber, mas que os pagamentos devem ser como os da ilha comunista ou de missões deles no exterior. Segundo a equipe de Dilma Rousseff, nas parcerias entre Cuba e outros países, o repasse é de 25% a 40% do total. Esse percentual no Brasil significaria R$ 2.500 a R$ 4.000.

Além dos cubanos estão na lista russos, argentinos e espanhóis. A equipe será distribuída em 27 cidades paulistas. Serão 102 médicos, 55 brasileiros e 47 graduandos fora do país. Segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, também desta sexta-feira (23), a maoria dos primeiros 400 cubanos será designada para cidades “que são o retrato da carência no país”. As regiões que mais sofrem com a falta de médicos são o Norte e o Nordeste com 84% de vagas não preenchidas. Segundo o Estadão, 212 médicos subanos deverão ir para o Piauí, 108 pra a Bahia e 90, para o Maranhão. No total, as administrações públicas dessas regiões solicitaram 2.140 profissionais.

Para desmontar as afirmações de que o projeto Mais Médico trata-se de um programa ideológico, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse “que a decisão foi tomada visando o melhor serviço possível”. Questionado sobre os contratos firmados com Cuba, no que se refere à forma de pagamento, Patriota afirmou que tudo foi feito via OPas [Organização Pan-Americana de Saúde], o que garante que os procedimentos são os melhores possíveis. “Se houver algum problema, tenho certeza que a Opas será a primeira a velar para que seja corrigido”, disse ao Estadão. 

 Com informações da Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo