O deputado federal
Alessandro Molon (PT-RJ) e o senador Magno Malta (PR-ES) acionaram o Supremo
Tribunal Federal (STF) hoje (19) pedindo a suspensão da sessão do Congresso
Nacional que irá votar mais de 3 mil vetos presidenciais em bloco. A sessão foi
aberta no início desta tarde, mas está
suspensa para a definição de procedimentos.
Na última segunda-feira (17), o
ministro Luiz Fux, do STF, acatou pedido de Molon para suspender
a análise do veto da presidenta Dilma Rousseff na lei que discute a
distribuição dos recursos dosroyalties do petróleo. Fux entendeu que a
votação não poderia ocorrer enquanto outros vetos que estavam na fila não
fossem apreciados.
Para resolver a questão, o
presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), convocou sessão para votação
dos 3 mil vetos em bloco nesta tarde. Nas petições encaminhadas ao STF, os
parlamentares argumentam que a liminar de Fux está prestes a ser descumprida,
pois a votação em bloco viola o regimento interno das Casas Legislativas, uma
vez que cada veto tem que ser apreciado previamente por uma comissão. - Agência
Brasil
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