Ministra Ideli Salvati: Nação correria sérios riscos caso a votação da derrubada dos vetos fosse adiante.

A solução encontrada pelos parlamentares dos estados não produtores - voto em cédula de 3059 vetos de uma só vez - para garantir a apreciação, nesta quarta-feira (19), do veto da presidente Dilma ao projeto dos royalties, foi considerada de alto risco pelo Palácio do Planalto, porque outros vetos, como o da reforma agrária, também poderão ser derrubados.

O temor foi relatado ontem à noite pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, que ligou para a vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB), que deverá presidir a sessão de hoje do Congresso Nacional. 

A ministra defende que a sessão seja adiada. A cédula se transformou num calhamaço de 464 páginas. Cada parlamentar vai gastar pelo menos três hora para votar, e a sessão, com início previsto para o meio dia, não tem hora para acabar. 

"É um risco proceder desta forma. Ainda não sabemos como isso vai terminar", disse a deputada Rose de Freitas, após falar com a ministra Ideli. Ontem a bancada ruralista da Câmara se reuniu para avaliar a possibilidade de derrubar - também na sessão de hoje - alguns vetos da presidente Dilma ao Código Florestal. 

Sobre a votação em bloco, de mais de três mil vetos, a deputada Rose de Freitas disse que isso já foi feito no Congresso, em 2000. Mas a pauta, na época, não tratava de temas tão polêmicos.
"Essa saída encontrada por eles é um estelionato", afirmou o deputado Jorge Silva (PDT/ES), que a tarde participou de reunião das bancadas do Rio e ES no Senado. 

"Eles não vão conseguir votar tudo. Vamos obstruir\", disse o deputado Alessandro Molan (PT/RJ), autor do mandato de segurança com pedido de liminar, que resultou na suspensão da sessão do Congresso que apreciaria o veto. 

Outro deputado carioca que se reuniu com Rose de Freitas na tarde de ontem, Antony Garotinho (PR/RJ), não acredita que o Supremo Tribunal Federal casse a liminar que concedeu anteontem, como pediu o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP). Ou que aceite a manobra de votar todos os vetos de uma só vez: "Eles querem burlar a decisão judicial e vão se dar mal". 

O ministro Luiz Fux deixa claro em seu despacho que vetos não podem tramitar em regime de urgência. "A lei está do nosso lado”, disse. 

O deputado Paulo Foletto (PSB) também dúvida que seja possível votar tantos vetos de uma só vez, e justo na semana de encerramento das atividades do Congresso Nacional, que entra em recesso dia 21. 

Por outro lado, deputados nordestinos se mobilizaram durante todo o dia de ontem, para votar a urgência de vetos da presidenta Dilma incluídos na relação que deve ir a plenário hoje. É que pelo regimento do Congresso, os vetos só podem ser apreciados após 30 dias da decisão presidencial. Os que não estão dentro desse prazo dependem de urgência.

Os deputados Júlio César (PSD-PI) e Marcelo Castro (PMDB-PI) disseram que as urgências pendentes seriam aprovadas na sessão de ontem a noite do Congresso, convocada para a votação dos créditos suplementares e para atender diversos órgãos do governo federal. 

“Agora vamos esperar a sessão do Congresso para a constituição da Comissão e, em seguida, nós vamos nos reunir com os cinco (deputados) da Câmara e os cinco (senadores) para relatarmos os vetos dos royalties do petróleo. Os outros que já passaram 30 dias já estão na pauta automaticamente. Eu sou o relator”, informou Júlio César. 

Com isso, os vetos restantes que aguardam deliberação, alguns desde a década de 90, serão votados num único bloco. 

Só a partir daí, é que os congressistas irão se posicionar com relação aos vetos à Lei 12734/12 que permitirá uma nova distribuição dos recursos que são pagos pelas petroleiras ao governo federal, como forma de royalties devido à exploração petrolífera nas camadas Pré e Pós-Sal do mar territorial brasileiro.  fonte: www.agenciacongreso.com.br'