Mensalão: Gurgel critica intervenções dos advogados sobre prisões

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou hoje (19) a tentativa dos advogados da Ação Penal 470, o processo do mensalão, de antecipar o julgamento sobre os pedidos de prisão imediata dos condenados. Gurgel disse que apresentará nova petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com mais argumentos para justificar a medida. 

Ontem (18), vários advogados entraram com recursos no STF pedindo que a questão seja julgada pelo plenário, pois caso Gurgel apresente o pedido no recesso, o presidente do STF e relator do processo, Joaquim Barbosa, poderá decidir sobre as prisões sozinho. “Pretender que o assunto seja examinado sem que o Ministério Público tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”, disse Gurgel.

O STF faz na manhã de hoje a última sessão plenária do ano. A partir de amanhã (20), começa o recesso de fim de ano, que vai até o dia 1º de fevereiro. Durante o período, o Tribunal fica apenas com um ministro plantonista, que pode ser o presidente ou o vice-presidente Ricardo Lewandowski. Eles são responsáveis por decidir questões urgentes.

Para Gurgel, a questão das prisões merece urgência porque é necessário dar efetividade à decisão do Supremo, que condenou 25 réus, 22 deles a regime fechado ou semiaberto. “Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade.”

Gurgel havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início do julgamento, em agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato, porque não cabe mais recursos em outras instâncias. Na segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado, ele recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. 

18/12/2012 - 

Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões

Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.

O pedido já foi protocolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelos réus ligados ao Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Dos 25 condenados, 22 terão que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.

Nessa segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. Isso abre brecha para que a decisão seja proferida individualmente pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso, que começa na quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.

Para o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, não há motivo para julgar o pedido no recesso porque a questão não é urgente. Ele ainda lembra que a decisão sobre o recolhimento dos passaportes dos réus, concedida individualmente por Barbosa em outubro, até hoje não foi levada a plenário.

O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, argumenta que o STF não pode antecipar o cumprimento de uma pena que pode não se confirmar. Ele lembra que João Paulo foi condenado, no crime de lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, o que pode levar à revisão do julgamento. Quando o placar não é unanime e nem por ampla maioria, dispositivo no regimento interno da Corte permite que a decisão seja revista.

Os advogados dos réus do Banco Rural – Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Junior – alegam que qualquer que seja o novo argumento de Gurgel, será apenas a reiteração do que ele já solicitou no início do julgamento. Ainda lembram que a Corte tem tradição consolidada de não executar as penas até o final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, alega que o procurador não pode retirar um pedido já apresentado no julgamento, e que o STF tem que apreciar a questão independentemente de nova petição

17/12/2012 -

Mensalão: Barbosa pode decidir prisões de condenados individualmente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (17) que poderá decidir sozinho sobre o pedido de prisão imediata dos condenados da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Dos 25 condenados, 11 deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado.

O pedido de prisão automática, sem esperar o fim do processo, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) nas alegações finais e na defesa oral em agosto, logo no início do julgamento. Hoje, no entanto, o procurador-geral Roberto Gurgel voltou atrás e suspendeu o pedido, alegando que vai reapresentar petição com mais detalhes e argumentos.

Ao deixar a sessão de hoje, Barbosa disse que, caso a petição chegue até quarta-feira (19), a questão será levada ao plenário. “Se apresentar depois, ou eu precisar de mais tempo para analisar, eu decidirei no recesso”, ressaltou. No recesso do STF, que vai do dia 20 de dezembro ao dia 1º de fevereiro, apenas um ministro fica responsável por analisar questões urgentes.

Barbosa disse que há precedentes, nas duas turmas do STF, sobre execução da sentença antes da análise de todos os recursos. “Naqueles casos em que o réu permanece interpondo vários recursos para impedir o trânsito em julgado, chega um momento em que o relator do recurso diz chega, e determina a execução imediata independentemente de publicação do acórdão”, explicou.

Durante o recesso, presidente e vice-presidente se revezam no comando do Tribunal. Barbosa deverá ficar no primeiro período, que começa na quinta-feira (20), e Ricardo Lewandowski assume até o início de fevereiro. Ainda não há previsão de quando o procurador-geral irá apresentar a petição sobre as prisões.

Barbosa ainda criticou a extensão do julgamento, que durou mais de quatro meses e monopolizou a atenção da Corte durante o segundo semestre. Em 2007, o ministro foi um dos que votaram pelo desmembramento da ação penal, deixando no STF apenas o caso dos parlamentares com prerrogativa de foro.

“A lição é a de que o Supremo não deve chamar para si processo desta dimensão, porque o Tribunal está parado há quatro meses”, disse Barbosa, que também se declara contrário à regra do foro privilegiado.  - Agência Brasil