Para acelerar análise, relator votará pela manutenção de todos os vetos exceto o dos royalties

O relator dos vetos que serão analisados hoje (19) pelo Congresso, o deputado Júlio César Lima (PSD-PI), já definiu e orientou as bancadas dos estados não produtores de petróleo como votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta. Ele votará “sim” em todos eles e “não” para derrubar o veto parcial à lei sobre os royalties do petróleo, que retirou do texto aprovado pelo Congresso a redistribuição também com base nos contratos já licitados.

Assim, o parlamentar acredita que poderá acelerar o processo de votação mantendo todos os demais vetos. Alguns aguardam apreciação desde 1994. Ele disse ainda que seu parecer tem entre sete e oito páginas e se resume à manutenção do projeto de lei de partilha dos royalties de petróleo das camadas do pós-sal e do pré-sal aprovado pelo Congresso Nacional.

Os votos serão feitos de forma manual. A gráfica do Senado imprimiu 463 páginas que já estão sendo distribuídas aos senadores e deputados. O departamento de engenharia do Senado construiu 13 urnas especiais para depositar os votos dos parlamentares.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), destacou que a maioria dos vetos que serão analisados vem de longa data e se refere à área orçamentária, sem relevância, “porque estão totalmente superados”. Quanto aos vetos polêmicos, como os do Projeto de Lei do Código Florestal, ele disse que a decisão de mantê-los caberá aos partidos e aos líderes.

18/12/2012 - 

Congresso tentará cumprir determinação de votar vetos presidenciais pendentes

Os líderes partidários do Senado decidiram apresentar na sessão de hoje (18) do Congresso Nacional requerimento para a votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de análise. A proposta foi construída em reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).

O objetivo é cumprir a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, ao Congresso de votar todos os vetos pendentes de análise. De acordo com o despacho em caráter liminar do ministro, só depois disso, o Parlamento poderá decidir se mantém ou retira os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que tratou da partilha dos royalties do petróleo entre os estados.

O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), disse que o acordado é apreciar o requerimento na sessão marcada para as 19h e só amanhã (19) colocar em votação os vetos presidenciais que remontam a 1994. Isso dá ao Congresso tempo para imprimir as cédulas de votação de cada veto, que será analisado, um a um, pelos deputados e senadores.

O vice-líder do governo no Senado e líder do PTB, Gim Argello (DF), destacou que o requerimento será assinado pela maioria dos líderes da Câmara e do Senado.

Alguns dos vetos pendentes no Congresso são considerados polêmicos, como os feitos pela presidenta Dilma Rousseff à proposta do Código Florestal. Segundo Argello, são 18 os vetos polêmicos que estarão sob a apreciação dos parlamentares na sessão de amanhã.

Argello disse que cada veto em análise poderá ser discutido em separado, instrumento regimental que deve ser usado pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para protelar ao máximo a sessão. Os dois estados são contrários à derrubada do veto, uma vez que, caso ocorra, a distribuição dos recursos dos royalties aos entes federados não produtores poderá abranger contratos já licitados.

A coleta das assinaturas dos líderes partidários está sendo feita pelo senador Wellington Dias (PT-PI). Relator da matéria no Senado, o texto do parlamentar tornou-se a proposta do Congresso enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

18/12/2012 -

Mesa do Congresso imprime cédula para votar mais de 3 mil vetos

 A Mesa Diretora do Congresso já confeccionou a cédula de votação, conforme requerimento apresentado hoje (18) pela maioria dos deputados e senadores para que o Parlamento vote amanhã (19) os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes de deliberação. A cédula, em formato de livro, com os vetos, tem exatas 463 páginas.

Os parlamentares terão que marcar na cédula uma das três opções (sim, não e abstenção) mais de 3 mil vezes. A ideia é manter a quase totalidade dos vetos e rejeitar os vetos ao projeto da redistribuição dos recursos dos royalties do petróleo.

É uma tentativa de cumprir a determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Em liminar, ele determinou que a votação dos vetos tem que seguir a ordem cronológica da chegada da mensagem presidencial ao Parlamento comunicando os vetos.

Autor do mandato de segurança que suspendeu a sessão que aprovou a urgência para análise dos vetos aos royalties, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) prometeu ingressar com nova ação no Supremo. “Não há a menor dúvida que vamos entrar com outro mandado se o Congresso tentar, mais uma vez, boicotar a derrubada dos vetos aos royalties de maneira contrária à Constituição e ao Regimento Comum do Congresso, como foi feito na semana passada”, disse.

 
Entre os vetos que podem ser apreciados, o mais antigo é do ano 2000 e foi feito pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) a um projeto de lei da Câmara. Portanto, na sessão de amanhã (19), marcada para começar às 12 horas, deputados e senadores devem apreciar vetos dos dois últimos anos do governo FHC, dos oito anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.

Com a possibilidade de apreciação dos vetos, a bancada ruralista já está articulando para tentar derrubar os vetos da presidenta Dilma ao projeto de lei que trata do Código Florestal. Para isso, precisará da maioria dos deputados e senadores. Outro veto, do ex-presidente Lula, que poderá ser derrubado e criar constrangimento ao governo, é o que acaba com o fator previdenciário.

(Agência Brasil)