Os presidentes do Senado e da
Câmara dos Deputados, além dos líderes partidários, decidiram hoje (19) não
votar nenhuma pauta conjunta das duas Casas até o próximo ano. A decisão foi
anunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Segundo ele, o
Congresso não votará os vetos presidenciais pendentes, nem o Orçamento Geral da
União e os créditos extraordinários que estão na pauta deste ano.
“Estamos cumprindo a decisão de um
ministro do Supremo Tribunal Federal [Luiz Fux], que impede o funcionamento do
Congresso Nacional e do [Poder] Executivo”, disse Maia, ao sair da reunião. Ele
se referia à determinação de Fux de que o Congresso só analisasse os vetos ao
projeto de lei que altera a distribuição dos royaltiesdo petróleo depois
de votar, em ordem cronológica, todos os vetos presidenciais pendentes.
Desde que a liminar foi concedida,
os parlamentares tentavam votar os 3.059 vetos pendentes em um único bloco
para, então, chegar ao último deles que trata dos royalties. Os
representantes dos estados produtores de petróleo, no entanto, não concordaram
com o acordo e exigiram que os vetos fossem votados um a um, de modo a
inviabilizar a votação do último item ainda este ano.
Após o impasse, os líderes chegaram
à conclusão de que a decisão do ministro Fux tranca a pauta do Congresso para
qualquer votação, uma vez que a Constituição determina que os vetos devem
sempre ser votados prioritariamente. Por isso, decidiram que só irão retomar a
agenda de votações no próximo ano, após o recesso parlamentar.
“A decisão tomada é não produzir
nenhuma decisão até que seja superada a questão dos vetos”, disse Marco Maia.
Para ele, “a questão ainda está inconclusa” e o assunto deve ser retomado na
primeira sessão do Congresso no próximo ano, em 5 de fevereiro.
Com a decisão dos parlamentares, a
votação do Orçamento Geral da União também ficou para o próximo ano. Os
investimentos e o reajuste dos servidores públicos também ficarão aguardando a
deliberação do Congresso. - Agência Brasil
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