Ainda com
pretensões de fazer uma série de curtos textos divulgando parte do trabalho do Aloysio Biondi*, passo
para a parte II.
Se na primeira parte o Biondi
explicou no seu livro - O Brasil privatizado Um balanço do desmonte do Estado
como foi fácil e barato comprar as empresas que o governo torrou para um seleto
grupo de compradores “Compre você também uma empresa pública, um banco, uma
ferrovia, uma rodovia, um porto. O governo vende baratíssimo. Ou pode doar.
Aproveitem a política de privatizações do governo brasileiro. “negócios da
China” para os “compradores”, mas péssimos para o Brasil.”. Nesta
segunda, ele enfatiza a estratégia adotada pelo governo para, agora valorizar
aquelas empresas, que já haviam sido devidamente entregues de mão beijada ao
seleto grupo, garantindo-lhes um lucro ainda maior.
Na surdina, governo garantiu tarifas
altas.
Todos devem recordar que naquela
época houve uma intensa campanha contra as estatais nos meios de comunicação,
verdadeira “lavagem cerebral” da população para facilitar as privatizações.
Entre os principais argumentos, apareceu sempre a promessa de que elas trariam
preços mais baixos para o consumidor, “graças à maior eficiência das empresas
privadas”.
A promessa era pura enganação. No
caso dos serviços telefônicos e de energia elétrica, o projeto de governo
sempre foi fazer exatamente o contrário, por baixo do pano, ou na surdina.
Como assim? Antes de qualquer coisa,
é preciso relembrar um detalhe importante: antes das privatizações, o governo
já havia começado a aumentar as tarifas alucinadamente, para assim garantir
imensos lucros no futuro aos “compradores” – e sem que eles tivessem de
enfrentar o risco de protestos e indignação do consumidor. Para as telefônicas,
reajustes de até 500% a partir de novembro de 1995 e, para as fornecedoras de
energia elétrica, aumentos de 150% – ou ainda maiores para as famílias de
trabalhadores que ganham menos, vítimas de mudanças na política de cobrança de
tarifas menores (por quilowatt gasto) nas contas de consumo mais baixo. Tudo
isso aconteceu como “preparativo” para as privatizações, antes dos leilões.
Mas o importante, que sempre foi
escondido da população, é que, em lugar de assinar contratos que
obrigassem a Light e outros “compradores” a reduzir gradualmente as tarifas –
como foi obrigatório em outros países –, o governo garantiu que eles teriam
direito, no mínimo, a aumentar as tarifas todos os anos, de acordo com a
inflação. Isto é, o governo fez exatamente o contrário do que jornais,
revistas e TVs diziam ao povo brasileiro, que acreditou em suas mentiras o
tempo todo. Além dessa garantia de reajustes anuais de acordo com a inflação, os
“compradores” das empresas de energia podem também aumentar preços se houver
algum “imprevisto” – como é o caso da maxidesvalorização do real ocorrida no
começo de 1999...
E os preços cobrados pelas
“compradoras” das telefônicas? Para elas, apesar dos mega-aumentos ocorridos
antes da privatização, a obrigatoriedade de reduzir as tarifas dos serviços
locais – os mais usados pela população, sobretudo pelo “povão” – somente começa
a partir do ano... 2001. Ou seja, o governo, na surdina, combinou que as tarifas
não deveriam cair em 1998, 1999 e 2000. E tem mais: para esses mesmos serviços
locais, a queda máxima “combinada” foi de 4,9% no total. Quando? Até 2005. Sete
anos depois da privatização, o consumidor só terá 4,9% de redução acumulada.Bem
ao contrário do que o governo e os meios de comunicação afirmaram.
Qualidade dos serviços, outra
mentira O governo enganou a sociedade, também, com o anúncio de rápida
melhoria na qualidade dos serviços e a promessa de punição para os
“compradores” das estatais que não atingissem as metas definidas nos contratos.
Utilizando como exemplos, ainda, os setores de energia e telefonia, pode-se
comprovar essas mentiras. O governo e os meios de comunicação sempre esconderam
que as metas estabelecidas para os “compradores” das telefônicas somente
passariam a valer a partir de... dezembro de 1999. Isto é, na prática, os
“compradores” poderiam deixar de atender os consumidores, ou não melhorar
substancialmente os serviços, durante todo o segundo semestre de 1998 e o ano
inteiro de 1999. Por quê? Como as metas valem somente a partir do ano 2000, a
Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), pretensamente encarregada de
fiscalizar o setor, nada poderia fazer contra os abusos, a não ser
advertências... Tudo “combinado” com os “compradores”. Foi exatamente essa
alegação, a de que as metas valeriam somente a partir de 2000, que a Anatel
usou durante quatro meses, de dezembro de 1998 a março de 1999, para não tomar
nenhuma providência contra os desmandos da Telefônica em São Paulo.
Somente com a imensa grita da
população, desta vez merecedora de atenção dos meios de comunicação, o governo
finalmente se movimentou e puniu estas empresas, com base na lei que reformulou
o sistema de telecomunicações, e havia sido posta de lado nos contratos.
Há quem acredite na boa-fé do
governo e julgue que essas estranhas “bondades” foram provocadas apenas por
incompetência...
Há quem prefira, porém, a hipótese
de que foi tudo um jogo de cartas marcadas, para permitir que os “compradores”
adiassem gastos e investimentos para a melhoria dos serviços.
E para a Light e outras empresas
fornecedoras de energia elétrica? Aqui, a “bondade” do governo bateu recordes.
No caso da Light, o contrato previu – isto mesmo, previu – e autorizou a piora
dos serviços, pois permitiu um número maior de blecautes ou “apagões”, e também
de interrupções mais prolongadas no fornecimento de energia. Incrível? Pois
essa “piora autorizada” foi denunciada antes mesmo da assinatura do contrato
com a Light, por uma organização não-governamental do Rio, o Grupo de
Acompanhamento Institucional do Sistema de Energia, do qual o físico Luís
Pinguelli Rosa é um dos integrantes.
Como se não bastasse, a multa fixada
para as empresas de energia que desrespeitarem até os limites “simpáticos”
combinados com o governo é absolutamente ridícula. Quanto? Apenas 0,1% do
faturamento anual. Ou seja, se a Light ou a Eletropaulo ou a Companhia Paulista
de Força e Luz (CPFL) faturarem 1,2 bilhão de reais em um ano, a multa será de
apenas 1,2 milhão de reais... Deu para entender a jogada? Se as empresas
privatizadas deixarem de investir 100 milhões, 200 milhões ou 400 milhões de
reais para atender os moradores, as indústrias, as empresas de determinada
região ou cidade, pagarão apenas 1,2 milhão de reais de multa... Isso não é
multa. É prêmio do governo aos “compradores”.
Próxima parada, parte III
Por que é tão fácil as
privatizadas lucrarem
Até lá!
Aloysio Biondi*Jornalista econômico
colaborou durante 44 anos com reportagens e análises para jornais e revistas.
Começou na Folha de S. Paulo em 1956, ocupando o cargo de editor-executivo do
caderno de Economia, que o jornal (já) mantinha na época. Ocupou os cargos de
secretário de redação da Folha de S. Paulo e da Gazeta Mercantil. Foi diretor
de redação do Jornal do Comércio (RJ) e do Diário Comércio & Indústria
(SP). Também foi editor de economia das revistas Veja e Visão e editor de
mercado de capitais (“pioneiro”, em 1969) de Veja e do jornal Correio da Manhã.
Foi diretor editorial do grupo DCI/Shopping News. Ganhou dois Prêmio Esso de
Jornalismo Econômico: 1967, revista Visão, e 1970, revista Veja. Faleceu em
julho de 2000, na cidade de São Paulo.
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