Justiça frustra plano do governo argentino de implementar Lei de Meios

Buenos Aires - Uma decisão judicial de última hora frustrou os planos da presidenta da Argentina, Cristina Kirchner. Ela havia anunciado que esta sexta-feira (7), batizada de 7D, marcaria a entrada em vigor da Lei de Meios, aprovada em 2009, e o começo do fim dos monopólios de comunicação audiovisual. Mas a Justiça surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

“O problema é que o governo transformou o 7D em uma data histórica, que marcaria o início do fim do Grupo Clarín, dono do maior conglomerado de comunicação do país”, explicou, em entrevista à Agência Brasil, o analista político Rosendo Fraga. “Uma decisão adiando a Lei de Meios é vista, pelo governo, como uma derrota”, acrescentou.

O governo anunciou que vai recorrer à Suprema Corte, mas isso pode levar tempo. “No fundo, a Justiça decidiu que o 7D não acontecerá”, explicou Claudio Paolillo, chefe da missão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que chegou a Buenos Aires ontem (6) para avaliar se o governo está violando a liberdade de expressão.

A Lei de Meios determina que ninguém pode ter mais do que dez emissoras de rádio, um canal aberto de televisão e 24 concessões de TV a cabo. O Grupo Clarín tem 240 concessões de TV a cabo – dez vezes mais do que o permitido. Mas não é o único que precisa se adequar à nova legislação.

No total, 21 grupos estão em desacordo com a nova lei. Mas apenas o Clarín questionou a legislação na Justiça, ao entrar com pedido de liminar alegando que dois artigos (45 e 161) são inconstitucionais, porque violam direitos adquiridos e a liberdade de expressão.

Inicialmente, essa liminar venceria nesta sexta-feira. O governo havia dado um ultimato às empresas de rádio e televisão: tinham até a meia-noite para apresentar seus planos de adaptação à nova lei. Quem não tivesse uma proposta voluntária, para reduzir suas licenças, deixaria a decisão nas mãos do governo, que escolheria o que licitar.

“O Grupo Clarín acusa o governo de querer tomar a empresa pela força para calar a oposição. É mentira”, disse à Agência Brasil Martin Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Comunicação Audiovisual, órgão do governo responsável por implementar a lei. “Só queremos democratizar a informação e dar uma oportunidade a todos para manifestarem suas opiniões. Não queremos deixar tudo nas mãos de poucos, mas não decidimos quem fica com o quê. Isso será decidido em um processo de licitação”, explicou.

Para o Grupo Clarín, a lei não passa de uma estratégia do governo para desmantelar a oposição nos meios de comunicação. “O governo fala em democracia, mas está se preparando para entregar as licenças a grupos amigos, que receberão propaganda oficial em troca de apoio político”, disse à Agência Brasil o editor-chefe do jornal Clarín, Ricardo Kirchbaum.

Mas, para muitos argentinos, tudo não passa de uma queda de braço política entre o governo e o grupo. “Sou contra os monopólios de informação por isso acho que a Lei de Meios é boa”, opinou o engenheiro Carlos Sposato. “Mas o que me preocupa é como vão aplicar a lei. Se forem acabar com um monopólio privado para criar um monopólio público, nada vai mudar.”

Já a comerciante Consuelo Garcia diz que o 7D não está no topo da sua lista de preocupações. “O argentino comum está mais preocupado com a insegurança e a inflação”, disse ela.

(Agência Brasil  - EBC na Argentina)