Ayres Britto concedeu
liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o
mérito do caso
Brasília - Uma liminar
do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto,
liberou nesta segunda-feira a retomada das obras da hidrelétrica de Belo
Monte, suspensa desde a semana passada, conforme decisão da 5a Turma do
Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília, segundo a assessoria de
imprensa do STF.
Britto concedeu
liminar que suspende os efeitos do decisão do TRF-1, mas ainda vai julgar o
mérito do caso.
A suspensão das obras
foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no Pará, que
baseia seu argumento no fato de que o Congresso Nacional deveria ter feito
consulta prévia às comunidades indígenas antes de aprovar o Decreto Legislativo
que liberou a construção da usina.
A Advocacia-Geral da
União (AGU) entrou com recurso na sexta-feira .
Na tarde desta
segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República havia encaminhado ao STF um
parecer em que defendia a manutenção da suspensão das obras .
A usina, que terá 11,2
mil megawatts (MW) quando concluída, tem que entrar em operação no início de
2015.
Entre os acionistas da
Norte Energia, estão Eletrobras e suas subsidiárias (49,9 por cento),
Neoenergia (10 por cento), Cemig e Light (9,77 por cento), além de fundos de
previdência Petros (10 por cento) e Funcef (5 por cento).
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