LEI DE COTAS RACIAIS – UM EQUIVOCO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS

O dever do estado é combater o racismo e suas causas, dentre elas a crença social em ´raças´. Cem milhões de pretos e pardos afro-brasileiros serão vítimas de mais racismo estimulado pelo estado, num futuro próximo, como razões a serem consideradas.

Ações Afirmativas é uma doutrina de direito para a promoção da igualdade humana destinada a impedir a manutenção de injustas discriminações racistas, sexistas, machistas, homófobas, etc valorizando e garantindo a diversidade humana e não a diversidade ´racial´. Cabendo ao estado fazer políticas públicas em benefício dos que encontra em desigualdades, induzindo programas voluntários de inclusão e de neutralização das discriminações, o que não se compatibiliza nem equivale a políticas de privilégios com a segregação estatal de direitos raciais.

A história humana registrará que num fatídico agosto de 2012, o Congresso Nacional do Brasil, país com a maior população miscigenada da história humana, aprovou a nossa primeira lei de segregação de direitos raciais desde a proclamação da República.

Por ser um paliativo estatal a lei aprovada não combate as causas – o racismo – agora legitimado pela lei federal, tal como o antigo instituto da alforria - que não combatia a escravidão - servirá para acalmar o ambiente, mantendo o status quo da péssima educação pública e concedendo ao beneficiário uma condição de 2ª classe. Mais que isso, a irresponsabilidade ética dessa lei é ser o precedente autorizado pelo congresso nacional para a racialização de norte a sul, com novos milhares de leis, decretos e portarias, federais, estaduais e municipais segregando direitos raciais em todo o Brasil.

Essa disputa racial entre os pobres é o perigo maior para o combate ao racismo. A crença em ´raça´, quando estimulada pelo estado, deixa de ser crença e passa a ser fato com a identidade jurídica, induzindo a pessoa a um pertencimento racial. Ao ver de SÉRGIO BUARQUE, em ´Raízes do Brasil´ o pertencimento racial é mais profundo e maléfico entre os mais pobres. O pertencimento racial é uma condição imutável que aprisiona suas vítimas. Quem nada possui, passa a ter no orgulho racial um valioso patrimônio: o de pertencer a uma ´raça´ superior. Quem o adquire será um racista e para sempre aprisionado a ele, diz SÉRGIO. O sentimento racial passa a ser um valioso patrimônio pessoal intangível que ninguém poderá usurpar. Por ele, lutará e morrerá. Não cabe ao estado o emprego dessa pedagogia do ódio.

Pior ainda, como evidente efeito colateral violador da dignidade humana, num futuro próximo, qualquer profissional afro-brasileiro, portador de um diploma será visto, no senso comum, com um estigma social inescapável: será, por presunção, um cotista, alguém com capacidade inferior visto com desconfiança. O racismo sempre fez isso, o que não fará a partir da afirmação estatal da inferioridade presumida da ´raça negra´? Isso não significa o estado legitimando os ideais racistas?

Ações Afirmativas bem-vindas seriam programas com o investimento orçamentário na subvenção aos cursinhos preparatórios suprindo a deficiência da escola pública com bolsas de estudos para os melhores talentos que desejam continuar estudando. Assim, os mais pobres pretos, pardos e brancos disputariam o acesso à universidade pública em igualdade de condições, sem nenhuma disputa racial deformadora da alma e prejudiciais à personalidade de nossos jovens talentos na traumática fase pré-universitária.

Veja no vídeo abaixo à entrevista com Thomas Sowell, e sua analise sobre as políticas de ação afirmativa ao redor do mundo