A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo prefeito de Bom Jesus do Norte, no extremo Sul do Espírito Santo, contra decisão de primeira instância da juíza Maria Izabel de Azevedo Altoé. Com isso, Adson Azevedo Salim (PSDB) continua afastado da chefia do Executivo.
O afastamento por 180 dias foi determinado pela juíza no dia 4 de abril por suposto superfaturamento na realização do Carnaval do município em 2010, alvo de uma Comissão Processante da Câmara de Vereadores. Na época, a coordenação do Carnaval foi do vice-prefeito Pedro Chaves de Oliveira Júnior, que ocupava a Secretaria de Desenvolvimento e acusou o prefeito de ter feito as contratações superfaturadas.
O processo nº 0900977-51.2012.8.08.000, do agravo de instrumento do prefeito contra a decisão da juíza, teve relatoria do desembargador Willian Silva, cujo voto por “negar provimentos” foi seguido à unanimidade dos demais desembargadores da 3ª Câmara Civil. Silva acolheu o entendimento do Ministério Público de suspeita de que o prefeito ocultou documentos que comprovariam as irregularidades na realização de eventos durante o carnaval de Bom Jesus em 2010, dificultando, assim, a coleta de provas de improbidade administrativa.
O Ministério Público Estadual aponta a dispensa de licitação para a contratação de empresa que organizou o evento, além da suspeita de superfaturamento nos valores dos cachês artísticos das atrações do carnaval.
O vice-prefeito Pedro Chaves de Oliveira Júnior, que assumiu o cargo de prefeito após a decisão em primeira instância, também tem um agravo de instrumento, de nº0901018-18.2012.8.08.0000, interposto pelo Ministério Público Estadual pedindo também o seu afastamento do vice. O processo tramita no Tribunal de Justiça também com a relatoria do desembargador Willian Silva.
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