Deputados estaduais pedem eficiência a Casa Civil

O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pediu eficiência e dinamismo da Casa Civil do Espírito Santo para análise dos projetos encaminhados pelos parlamentares. O pedido, em tom de crítica e reclamação foi feiro na sessão desta terça-feira (12) após o pedido de veto total do Projeto de Lei n^o 189/2011 de autoria do deputado estadual José Esmeraldo (PR), que estabelece regras de segurança para carga e descarga de valores efetuados junto aos estabelecimentos econômicos, comerciais e financeiros, foi vetado hoje pelo plenário da Ales a pedido do Governo estadual.

A mensagem do Governo diz que o PL é inconstitucional, pois o Estado não pode interferir em competência exclusiva da União de legislar sobre trânsito e transporte.

A votação causou polêmica entre os parlamentares da Casa e seis deputados votaram contra a solicitação do Estado. O PL foi encaminhado no ano de 2011 para o governo estadual e o primeiro parecer da matéria foi publicado no dia 15 de maio deste ano pedindo o veto total do projeto. Contudo, representações políticas como Gilson Lopes (PR), Lucia Dornelas (PT), Roberto Carlos (PT), Henrique Vargas (PRP) e Cláudio Vereza (PT). “Fico constrangido em votar contra um pedido do Governo, mas voto de cabeça erguida no projeto do nosso colega”, disse Roberto Carlos.

“Peço para os colegas que votem contra o pedido de veto do Governo, porque é de extrema necessidade do povo do nosso Estado, que são vítimas todos os dias sem nenhuma segurança estabelecida pelo Governo Federal. Nós estamos a favor do Governo, mas essa Casa precisa ter uma posição nesse parlamento”, ressaltou Gilsinho.

O líder de governo, Sérgio Borges (PMDB), argumentou a posição da mensagem governamental perante o parecer da Comissão de Justiça da Ales, que declarou como inconstitucional o PL. “A própria comissão de justiça deu o parecer de inconstitucionalidade da matéria. Estamos trabalhando para não haver este tipo de atrito, mas infelizmente não deu tempo de trabalharmos este caso”, finalizou.

Ao subir a tribuna, o autor da matéria, agradeceu o apoio dos parlamentares e cobra do Governo mais diálogo entre o legislativo e o executivo estadual. Segundo o republicano, no início do mandato o poder Legislativo solicitou encontros semanais com o Governador Renato Casagrande e em dois anos de mandato o parlamentar só conseguiu marcar duas reuniões com o Governador. “Muitas informações que pedimos ao Governo, raramente conseguimos. O executivo é importante, mas o legislativo é a base, não podemos começar uma casa pelo telhado, temos que começar uma casa pela fundação”, explanou o deputado.

“Foi acordado em uma reunião na casa do Governador, que nós teríamos encontros semanais. Eu não sei se ele estava com amnesia na época e simplesmente esqueceu. Qual a informação que nós temos do governo?! É o que os outros falam, isso é ruim e os que são nomeados como moderadores ficam que nem periquitos”, criticou José Esmeraldo.