Ex-presidente do STF diz ser irresponsável pedir impeachment de Dilma

Por Robson Sales

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sydney Sanches não tem dúvidas: o processo mais difícil que enfrentou nos 19 anos em que esteve na Corte foi o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na ocasião, Sanches era o presidente do STF e analisou o processo que terminou com a saída de Collor. Quase 23 anos depois, o ex-magistrado foi procurado por advogados ligados ao PSDB para elaborar um parecer que embasasse o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

RIO - Sydney Sanches recusou o convite e classificou como "irresponsabilidade" defender a saída da petista do governo. "Não existe ainda nenhuma imputação, de caso concreto, que caracterize crime de responsabilidade por parte da presidenta", disse. "Se eu desse uma opinião poderia parecer que estava insuflando o impeachment, se eu desse opinião contrária diriam que estava querendo defender a presidenta", completou.

Para o jurista, "o julgamento [do impeachment] é político, feito por políticos, homens necessariamente ligados a partidos e que votam sem necessidade de fundamentar seus votos, ao contrário do que acontece no Judiciário". Sanches, no entanto, acredita que não há clima para forçar a saída da presidente Dilma. Na avaliação dele, o confisco da poupança jogou a opinião pública contra Collor e serviu como o estopim para iniciar o processo.

"Estão acontecendo manifestações, mas impeachment é muito mais", comparou quando os caras pintadas foram às ruas de preto pedindo a saída de Collor. "Aponte fatos concretos, de que ela tenha participado ou seja responsável ainda que por negligência. Não vi nada de concreto, pode ser até que haja, mas delas ainda não tomei conhecimento", afirmou Sydney Sanches.

Apesar da movimentação de políticos tucanos que tentam achar alguma brecha para pedir o impeachment de Dilma, o ex-presidente do STF não acredita que o processo irá gerar instabilidade política no país: "Eu não acredito que tão cedo a nossa democracia vai ser sacrificada. Mas tudo pode acontecer, como aconteceu em 1964. Agora eu acho que o clima é parecido [ao de 1992], mas não é o mesmo".

O ex-ministro do STF, nomeado em 1984 durante o mandato do militar João Figueiredo, foi homenageado hoje pela faculdade de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. A escola lançou um projeto de memórias, que vai contar através de depoimentos de magistrados que integram ou já passaram pelo Supremo, a história da mais alta corte brasileira desde a Constituição de 1988. Além das histórias contadas por Sydney Sanches, foram lançados outros quatro livros de entrevistas com os ex-ministros Rafael Mayer, Aldir Passarinho, Sepúlveda Pertence e Cezar Peluso, que também participou do evento de lançamento. Pelo menos outros 15 livros serão lançados, entre eles com depoimentos de Joaquim Barbosa.

Peluso, inclusive, também descarta qualquer abertura jurídica para o impeachment de Dilma. Para o ex-ministro do STF, que deixou a Corte em 2012, "a situação era diferente [da saída de Collor], as circunstâncias histórica e política eram diferentes. Não vejo nenhuma afinidade de situação". "Aliás, esse movimento de impeachment já perdeu força. Não tem fundamento e por isso foi se diluindo naturalmente", completou Peluso.

Creditos da imagem - www.conjunturaonline.com.br

Via Valor Economico

Entenda como funciona a máfia midiática

Vídeo dividido em três partes, mostra jornalistas debatendo o impressionante poder da grande mídia brasileira que, manipulando, mentindo ou omitindo, age em favor dos grandes conglomerados econômicos dos quais, aliás, ela faz parte. Por isso, em vez do compromisso com a notícia que abarque a verdade factual, a mídia simplesmente elege as pautas que venham a se encaixar nos interesses dos seus proprietários, todos alinhados com o neoliberalismo que está ruindo em todo o mundo.

Mais que o poder econômico que ela representa, a máfia midiática deixou de ser um mero instrumento do poder oligárquico - para se firmar como o próprio poder. Assim, em vez de praticar a saudável concorrência em favor da notícia, os veículos de comunicação da máfia passaram a atuar de forma coordenada para dar corpo a qualquer factoide que sirva para passar como um trator por cima dos interesses dos poderosos. Por essas e outras a blogosfera passou a chamar a mídia simplesmente de "PIG" - o Partido da Imprensa Golpista.

Mediado por Beto Almeida, do programa Brasil Nação, o programa foi ao ar em 2009 - mas continua atual como nunca. Integram o debate os experientes jornalistas Leandro Fortes, Luis Carlos Azenha e Alípio Freire.

Tal a clareza didática com que os debatedores expõem o lado perverso do jornalismo, este vídeo deveria ser matéria obrigatória para estudantes de comunicação social.

Deputados querem manter doação empresarial em campanhas

Relatório final da reforma política mantém esquema de financiamento eleitoral por empresas. Organizações da sociedade civil são contra proposta.

Por Pedro Rafael Vilela

Uma comissão formada por deputados federais para analisar propostas de reforma política apresentou relatório final que aprofunda a influência do poder econômico nas eleições. Parecer do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), divulgado na última terça-feira (12), permite que empresas continuem fazendo doações para campanhas políticas. Movimentos sociais estão chamando essa proposta de “PEC da corrupção”, porque mantém as empresas no controle do sistema político. “A doação empresarial para campanhas é a principal fonte de desvios e da corrupção”, afirma Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Doações

As eleições no Brasil estão então entre as mais caras do planeta. Somente em 2014, o custo total das candidaturas ficou em cerca de R$ 5 bilhões. Estima-se que 90% das doações são feitas pelo setor empresarial. Um dado revelador é que as contribuições vieram de um grupo pequeno, que não chega nem a 1% do total de empresas no país. “Em geral, são empresas que dependem basicamente de licitações públicas, têm uma relação forte com o poder político. Então, elas fazem investimento em doação para recuperar depois”, explica Luciano Santos, do MCCE.

Foto: Mídia Ninja

Os números parecem confirmar esse raciocínio. Entre as 10 maiores doadoras eleitorais no ano passado, pelo menos cinco eram empreiteiras, como OAS, Queiroz Galvão, UTC Engenharia e Andrade Gutierrez. Todas elas estão sendo investigadas na Operação Lava Jato, que apura justamente fraude em licitações com a Petrobras. Até mesmo o ex-diretor da estatal, Paulo Roberto Costa, delator e um dos principais réus no processo, ironizou as doações empresariais de campanha durante seu depoimento na CPI da Petrobras, na semana passada. Para Costa, “não existe almoço de graça” em contribuições de campanha. “Não existe doação que, depois, essas empresas não queiram recuperar. Se ela doa R$ 5 milhões vai querer recuperar na frente R$ 20 milhões”, disse.

Há quase um ano, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de uma ação proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que considera inconstitucional a doação empresarial nas eleições. A validade da medida, no entanto, foi travada pelo ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas do processo. Se a proposta dos deputados for aprovada, a Constituição será alterada para legalizar de vez as doações.

Como resultado, esse modelo acaba garantindo a eleição dos candidatos que tiveram com mais dinheiro. Mais de 70% dos deputados federais eleitos em 2014 tiveram as campanhas mais caras entre seus concorrentes. A paisagem do Congresso Nacional não reproduz bem a distribuição populacional brasileira. Os empresários são grande maioria entre os parlamentares, possuindo três vezes o número de cadeiras de deputados de origem trabalhista e sindical. Setores da burguesia como latifundiários também tem grande representação no Congresso, ao contrário de agricultores, por exemplo.

Sociedade Civil

Organizações como OAB, CNBB, MCCE, UNE, entre outras estão articulados em torno da Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A principal iniciativa é um projeto de lei de iniciativa popular, que já recolheu 200 mil assinaturas em todo o país em tem a meta de chegar a 1,4 milhão; além de pôr fim ao financiamento empresarial, a proposta estabelece modelos eleitorais que garantem maior diversidade e pluralidade na representação política. O advogado Luciano Santos informa que uma caminhada até o Congresso Nacional, marcada para o dia 20, será mais um momento de pressão para barrar o que chama de “contrarreforma” política.

No dia 26, outra ação, puxada pela campanha do Plebiscito Constituinte, que envolve MST, CUT, entre outras, também promete mobilização em Brasília para pressionar pela convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para mudar o sistema político, por meio de um plebiscito. A avaliação é de que o atual Congresso não vai aprovar uma reforma política que contrarie seus próprios interesses eleitorais e políticos.

Além de legalizar a doação empresarial, o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) muda o sistema eleitoral para o chamado “distritão”, em que estados e municípios são divididos em regiões ou distritos onde serão eleitos os mais votados, tanto para vereadores, deputados estaduais e federais. Com essa fórmula, se um determinado estado tem 10 vagas de deputado federal e, nas eleições, o partido A fica com 49% dos votos e o partido B fica com 51%, mesmo com uma diferença pequena, todas as vagas vão para o partido B, causando uma grave distorção na representação. “O voto distrital é excludente da representação de grande parte do eleitorado ao não assegurar a representação política da parcela minoritária da sociedade mesmo com uma votação próxima da metade do eleitorado. Promove a ditadura da maioria sobre a minoria”, analisa Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e diretor do MCCE.

Resistência

Com essas características, o projeto de reforma política apresentado na Câmara deve sofrer forte resistência interna e muitos parlamentares vão propor destaques e emendas para alterar de forma significativa o texto. Um deles é o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que já adiantou querer modificações. “O primeiro destaque é para retirar empresas do financiamento eleitoral. A nossa visão é que empresas não devem financiar partidos políticos nem candidatos em momento algum. E o segundo será um destaque contra o distritão, que é péssimo e agrava os problemas que a democracia já tem”.

A deputada Margarida Salomão (PT-MG) anunciou que, na votação do substitutivo, apresentará emenda para resgatar a proposta de cotas para a representação feminina na política. Margarida criticou o relatório de Castro. “Não há expectativa de que nós avancemos na representação das mulheres nem das outras minorias sociais”, disse a deputada. (Com informações da Agência Câmara).

MPF obtém bloqueio de mais de R$ 544 milhões dos grupos Galvão Engenharia, Camargo Correa e Sanko

Valores referem-se a propinas pagas em contratos firmados entre os grupos e a Petrobras, além de multa. Até agora já foram determinados os bloqueios de quase R$ 700 milhões em ações cíveis

Com informações do site do Ministério Público Federal - 14/05/2015

O Ministério Público Federal (MPF) obteve o bloqueio de R$ 544.102.848,60 em bens dos grupos Galvão Engenharia, Camargo Correa e Sanko e de seus diretores. As decisões da Justiça Federal no Paraná são relativas a medidas cautelares paralelas a ações civis públicas por improbidade administrativa ajuizadas pela Força-Tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF). Somando os R$ 153 milhões relativos à Engevix, o MPF já obteve o bloqueio de quase R$ 700 milhões em bens de grupos envolvidos no pagamento a propinas a dirigentes da Petrobras, apenas em ações cíveis.

Com relação ao grupo Galvão Engenharia, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 302.560.926,48 da Galvão Participações S/A, Galvão Engenharia S/A e seus diretores (fatos conexos à ação de improbidade nº 5006694-72.2015.404.7000). Já em relação aos grupos Camargo Corrêa e Sanko Sider, foram bloqueados R$ 241.541.922,12 da Sanko Sider Com. Imp. Exp. Prod.Sid. Ltda., Sanko Serviços de Pesquisa e Mapeamento Ltda., Camargo Correa S/A  e diretores (ação de improbidade nº 5006717-18.2015.404.7000).

As ações de improbidade correspondem ao desdobramento cível dos crimes investigados na Lava Jato e detalham a participação dos envolvidos no pagamento de propina para dirigentes da Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas. Os recursos eram distribuídos por meio de operadores financeiros do esquema, de 2004 a 2012, com pagamentos estendendo-se até 2014. 

Os réus das ações civis públicas de improbidade administrativa têm até 15 dias para apresentarem em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial.

Galvão Engenharia – Medida Cautelar 502007635.2015.4.04.7000.
Camargo Correa – Medida Cautelar 501997413.2015.4.04.7000.

Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato

Lava Jato: Força-tarefa denuncia 13 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato

A operação entra em um novo ciclo, que envolve agentes políticos que não contam com foro privilegiado. Os ex-deputados federais André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa estão entre os denunciados

Com informações do site do Ministério Público Federal - 14/05/2015

A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal apresentou três novas denúncias nesta quinta-feira, 14 de maio, em Curitiba. No total, 13 pessoas foram denunciadas, das quais dez pela primeira vez. Entre elas, estão os ex-deputados André Vargas, Luiz Argôlo, Pedro Corrêa e sua filha, Aline Corrêa.

Esta é a primeira denúncia da Força-tarefa que envolve agentes políticos. Anteriormente, foram denunciados empresários, agentes públicos (funcionários de órgãos e empresas públicas) e operadores (do mercado financeiro). “Hoje é um dia simbólico, porque nós começamos a fechar um ciclo. Haverá novas denúncias, novas acusações criminais em relação aos diferentes núcleos criminosos, mas hoje é o primeiro dia em que a Procuradoria da República oferece acusações criminais contra pessoas que estão dentro do núcleo político”, afirmou o procurador da República Deltan Martinazo Dallagnol. “O esquema, como nós sabemos, era pluripartidário. Os principais partidos envolvidos, com as provas disponíveis até este momento, são PP, PMDB e PT”, complementou.

Caixa Econômica e Ministério da Saúde – Na denúncia oferecida contra o ex-deputado federal André Vargas (PT), foram denunciados também seus irmãos Leon e Milton Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann, diretor da filial de Brasília da agência de publicidade Borghi Lowe, todos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.

O esquema criminoso envolvia contratos de publicidade entre a Borghi Lowe e dois órgãos públicos: a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo esses contratos, a agência deveria realizar “o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição” das campanhas de publicidade do ministério e da Caixa. Esses contratos eram obtidos com a influência do ex-parlamentar.

A Borghi Lowe selecionava produtoras que eram então subcontratadas pelos órgãos e, como intermediária, recebia cerca de 10% dos valores pagos às  subcontratadas, prática conhecida no mercado como “bônus de volume”. De acordo com a orientação do publicitário Ricardo Hoffmann, os bônus eram depositados nas contas das empresas Limiar Consultoria e Assessoria e LSI Soluções em Serviços Empresariais, controladas por André Vargas e seus irmãos, Leon e Milton Vargas.

As investigações comprovaram que tanto a Limiar como a LSI eram empresas “de fachada”, que só funcionavam para receber as vantagens indevidas prometidas ao ex-deputado pela influência na obtenção dos contratos de publicidade.

Funcionária fantasma – Ex-presidente do PP e cassado em 2006 por seu envolvimento no escândalo do Mensalão, Pedro Corrêa encabeça outra denúncia da Força-tarefa Lava Jato no núcleo dos agentes políticos. Ele, seu filho Fábio Corrêa, sua nora Márcia Danzi, Alberto Youssef, Ivan Vernon e Rafael Ângulo Lopes foram denunciados por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.

Como um dos líderes do PP, Pedro Corrêa foi um dos políticos que negociou a nomeação de Paulo Roberto Costa como diretor de abastecimento da Petrobras. Nessa denúncia, é imputada ao ex-deputado a coautoria de todos os atos de corrupção passiva praticados por Costa na Petrobras e também a corrução passiva por cada um dos recebimentos de vantagens indevidas. Todos os demais , exceto Aline Corrêa, também foram denunciados por lavagem de dinheiro com o objetivo de dissimular e ocultar a origem ilícita dos valores desviados da estatal.

Pedro Corrêa, sua filha, a também ex-deputada Aline Corrêa e Ivan Vernon (ex-chefe de gabinete) foram denunciados por crime de peculato por vários fatores, entre eles a contratação de uma empregada doméstica, sem formação técnica, como secretária parlamentar para desviar seu salário. Ela sequer sabia que era contratada do gabinete. Além disso, a Força-tarefa denunciou Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa por organização criminosa, Pedro Corrêa como líder do PP no esquema, Rafael Angulo como empregado de Youssef e Ivan Vernon, Fábio Corrêa (filho de Pedro) e sua esposa Márcia Danzi por participação na lavagem de dinheiro.

Pagamentos de propina – A denúncia contra Luiz Argôlo, também ex-deputado pelo PP, Alberto Youssef, Rafael Angulo Lopez e Carlos Alberto Pereira da Costa detalha a participação em crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Utilizando contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas, Luiz Argôlo recebeu vantagens indevidas do doleiro Alberto Youssef, decorrentes do esquema de pagamento de propinas em prejuízo da Petrobras e de outros crimes financeiros praticados por Alberto Youssef. Para esses pagamentos, Youssef utilizava seu mensageiro Rafael Angulo Lopez.

Luiz Argôlo também desviou recursos públicos da sua cota como parlamentar para custear viagens de interesse exclusivamente particular e ilícito a São Paulo, nas quais visitou o escritório de Youssef. Além disso, o doleiro entregou R$ 520 mil para que o ex-deputado adquirisse um helicóptero. Na tentativa de encobrir a ilicitude, a compra foi realizada por Carlos Alberto Pereira da Ccosta em nome da GFD Investimentos, empresa de Youssef.

Medidas institucionais – O procurador da República Deltan Dallagnol ressalta ainda a necessidade de reformas que auxiliem a combater a corrupção. “Já passou mais de um ano da descoberta desse esquema criminoso e nenhuma medida institucional à altura foi adotada para combater a corrupção em termos de país. Nós precisamos de reforma política, de reforma do sistema jurídico e isso é algo com que a sociedade e os órgãos devem contribuir. Com esse objetivo, o Ministério Público Federal propôs dez medidas para o Congresso e a sociedade para combater a impunidade e a corrupção”. 

Denunciados

André Luiz Vargas Ilário (André Vargas)

Leon Dênis Vargas Ilário

Milton Vargas Ilário

Ricardo Hoffmann

Pedro Corrêa

Aline Corrêa

Fábio Corrêa

Márcia Danzi

van Vernon

lberto Youssef

Rafael Angulo Lopez

Luiz Argôlo

Carlos Alberto Costa

Veja a íntegra das denúncias no Especial Lava Jato.

Hartung e Casagrande: gestão única com os mesmos secretários

Por Sindipúblicos 

 

Desde a disputa eleitoral, o governador Paulo Hartung faz incisivas críticas ao ex-governador Renato Casagrande, responsabilizando-o por deixar o Espírito Santo em um verdadeiro “caos” econômico. No entanto, o atual quadro de secretários estaduais deixa evidente que o governo de PH é apenas uma continuidade da gestão Casagrande, e vice-versa.

Embora em cargos diferentes, os secretários empossados por Paulo Hartung não são novos no Estado e na administração pública dos últimos anos.  A certeza de um governo apenas “mais do mesmo” está, por exemplo, no caso de Eugênio Ricas, que sequer saiu do cargo de secretário de Justiça com a eleição de Paulo Hartung.

Há ainda outros exemplos, como Rodrigo Judice, ex-procurador-geral do Estado e que assumiu a secretaria de Meio Ambiente na gestão atual. Além de Sandra Bellon, subsecretária de Gestão e Recursos Humanos no governo Casagrande, e que virou titular da pasta com Hartung.

Mais do mesmo

Em 2011, quando assumiu o governo, Casagrande tinha Paulo Hartung como seu grande aliado e montou sua equipe com nomes indicados por ele. Agora, Hartung acusa Casagrande de ter feito um governo com amigos e sem conhecimento técnico.

Mas sem poder fugir de suas antigas alianças políticas, Hartung mantém os mesmos secretários do seu antecessor. Dos 25 secretários “hartunguenses”, 36% são da era “Casagrande e Hartung”, sem falar dos cargos comissionados e as autarquias. O que os capixabas têm hoje é um mesmo governo que se perpetua por 12 anos e cinco meses.

Entre os secretários que continuam está Ângela Silvares, cunhada de Paulo Hartung, que na gestão Casagrande esteve à frente da pasta de controle e transparência e agora assume a Secretaria de Governo. Logo, o discurso de falta de controle do governo anterior, passaria então pela desaprovação da cunhada. Se realmente não existia controle nas contas do governo passado, o que faz Hartung mantê-la no secretariado?

Como se não bastasse a ausência de pré-requisitos técnicos, ser investigado por improbidade administrativa também não é empecilho para ser secretário estadual no governo Hartung. O Ministério Público Estadual ajuizou denúncias contra três atuais secretários estaduais por malversação do dinheiro público. São eles: João Coser, Neivaldo Bragato e Haroldo Corrêa Rocha. E se a análise descer para o segundo escalão de PH, o número de investigados é ainda maior.

São fatos assim que só corroboram para desmontar a fictícia crise que Hartung tem criado. Não podemos aceitar este discurso do governo atual de responsabilizar seu antecessor. É preciso que Hartung seja responsável pelos seus atos, inclusive o apoio político e institucional que fez com que seus aliados políticos sempre estivessem no nos últimos 12 anos e cinco meses. É preciso que Hartung, Casagrande e cia sejam responsabilizados, civil e criminalmente, por todos os desmandos que entre si se acusam.

Leia também

Maioria do secretariado não possui formação técnica condizente aos cargos exercidos