Deputado incluiu
carta do ex-presidente à rede midiática, nos anais da Assembleia
O deputado Adão
Villaverde (PT) ocupou a tribuna, na sessão plenária do dia 15, terça feira,
para denunciar informações mentirosas, montagem de correspondência e censura ao
ex- presidente Lula por parte da Rede Globo, na edição do sábado (12), do
Jornal Nacional, versando sobre a denúncia dos procuradores do MP de São Paulo
contra o ex-primeiro mandatária da República. Villaverde repudia a negativa de
emissora de atender o direito legal de resposta interposto pelos advogados de
Lula. “É um ataque à liberdade de expressão e à própria democracia”, afirmou o
parlamentar. “ Esta concessionária posta-se como democrática, mas age como
autoritária”.
O deputado
pediu, também, a inclusão, nos anais da Assembleia, da carta encaminhada pelo
ex-presidente à direção do conglomerado midiático invocando a legítima
resposta, que foi ignorada pela emissora até agora. “Se a Globo desobedece à
lei, este Parlamento, por sua trajetória no exercício da democracia e de
postura de rejeição à censura, acolhe o documento de um ex-presidente do
Brasil, que faz parte da história do país”, disse o deputado.
“Eu não fui
procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha
assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado”, escreve
Lula. “Alguém se apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a
primeira vez que isso acontece e certamente não será a última. Mas eu fiquei
indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão como se
fossem criminosos”. (...)”Em 40 anos de vida política, aprendi a lidar com o
preconceito, com a inveja e até com o ódio político. Mas não me conformo, como
ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me conformar de ser
comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final da reportagem.
Essa comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia
do Ministério Público”.
Villaverde
disse Lula explicita sua defesa da democracia, do estado de direito e da
própria liberdade de imprensa, que só é verdadeira quando admite o
contraditório e respeita a verdade dos fatos. “Como diz Lula, quando estes
princípios são ignorados o maior prejudicado não é o ex-presidente, é cada
cidadão e a sociedade, é a democracia”, assinalou o deputado.
MESMO PATRIMÔNIO
DE 2003
Na
correspondência, Lula reafirma que nunca foi dono de tríplex no Guarujá ou em
qualquer outro lugar e volta a assegurar que seu patrimônio pessoal permanece
exatamente o mesmo de antes de assumir a presidência do Brasil em janeiro de
2003.
Villaverde disse
que a reportagem do Jornal Nacional não procurou a assessoria do Instituto
Lula, na quinta-feira (10) para comentar a denúncia dos procuradores do MP de
São Paulo. Segundo o Instituto, a mensagem de e-mail exibida no Jornal Nacional
do sábado é de um repórter da GloboNews, e não do JN ou de qualquer outra
redação da Rede Globo. Ao reproduzir parcialmente o e-mail deste jornalista, a
Globo apagou deliberadamente o logotipo da GloboNews, para enganar o público.
Os contatos entre a assessoria de imprensa do Instituto Lula e a redação do
Jornal Nacional sempre foram feitos diretamente.
“É degradante
que a Rede Globo utilize o nome de um profissional da GloboNews para montar a
farsa que foi ao ar no JN deste sábado”, diz nota do Instituto.
O mesmo vale
para as mensagens enviadas à assessoria de imprensa dos advogados de Lula, e
que não mencionavam reportagem no Jornal Nacional sobre a denúncia do MP. O que
o Jornal Nacional tentou fazer na edição deste sábado foi lançar uma cortina de
fumaça sobre as mentiras e gravíssimos erros cometidos na edição de
quinta-feira.
Os advogados do
ex-presidente Lula preparam as medidas judiciais cabíveis diante da recusa da
Rede Globo em atender ao Direito de Resposta e para reparar as novas ofensas
dirigidas no sábado ao ex-presidente Lula.
A solicitação de
Direito de Resposta do ex-presidente Lula foi feita nos termos da lei. A
reportagem de quinta-feira é parcial e caluniosa porque, ao longo de nove
minutos de reportagem, o ex-presidente Lula foi acusado 18 vezes (sem
fundamento e sem resposta) pela prática de 10 diferentes crimes, foi alvo de 9
ofensas e 2 calúnias, a mais grave e desrespeitosa, quando o repórter comparou
Lula a um traficante de drogas, calúnia que extrapola até mesmo as leviandades
contidas nos autos da denúncia.
O texto de
resposta do ex-presidente Lula à Rede Globo não tem ironias nem se alonga em
comentários críticos ao jornalismo da Rede Globo, como alegou a emissora para
censurá-lo.
O texto tem 950
palavras. Na reportagem de 10 de março, o apresentador Willian Bonner, o
repórter José Roberto Burnier e os promotores José Carlos Blat e Cássio
Conserino utilizaram 1.085 palavras para — sem provas e sem defesa – ofender,
difamar e caluniar o ex-presidente, sem qualquer respeito ao equilíbrio
jornalístico.
O que Lula
aponta na resposta censurada é a parcialidade do Jornal Nacional – veiculado
por uma concessionária de serviço público – que não respeitou nem seus direitos
nem o direito do público à informação correta. O que a Rede Globo chamou neste
sábado de “ironias” são as duras verdades que a emissora se recusa a ouvir.
A truculenta
reação da Globo a uma solicitação de Direito de Resposta, apresentada nos
termos da Lei, expõe mais uma vez a extrema dificuldade desta emissora em lidar
com os princípios democráticos que norteiam a liberdade de imprensa, e que
deveriam ser observados com rigor numa concessionária de serviço público. Entre
estes princípios estão o equilíbrio editorial, o respeito ao contraditório, o
rigor na apuração, o juízo imparcial da notícia e a serena humildade diante dos
fatos.
Na parte de sua
resposta que foi censurada, Lula recorda que a Globo levou 30 anos para pedir
desculpas ao povo brasileiro por ter apoiado o golpe 64, praticando um
jornalismo de um lado só ao longo de duas décadas. O jornalismo arrogante, de
um lado só, voltou às telas do Jornal Nacional neste sábado, por meio de um dos
porta-vozes daqueles tempos sombrios. Esta é uma noite para lembrar que as
ditaduras, sejam as políticas, sejam as midiáticas, cedo ou tarde chegam ao
fim.
RESPOSTA
INTEGRAL DO EX-PRESIDENTE LULA AO JORNAL NACIONAL:
“Eu, Luiz
Inácio Lula da Silva, e minha mulher, Marisa Letícia, não somos e nunca fomos
donos de nenhum apartamento tríplex no Guarujá nem em qualquer outro lugar do
litoral brasileiro.
Meu
patrimônio imobiliário hoje é exatamente o mesmo que eu tinha ao assumir a
presidência da República, em janeiro de 2003:
O
apartamento onde moro com Marisa, e onde já morávamos antes do governo, e o
rancho “Los Fubangos”, um pesqueiro na represa Billings.
Ambos
adquiridos a prestações. Também temos dois apartamentos de 70 metros quadrados
que Marisa recebeu em permuta por um lote que ela herdou da mãe.
Tudo em São
Bernardo do Campo. Tudo registrado em nosso nome no cartório e na declaração
anual de bens.
Esta é a
verdade dos fatos, em sua simplicidade: entrei e saí da Presidência da República
com os mesmos imóveis que adquiri ao longo da vida, trabalhando desde criança,
como sabem os brasileiros.
Não comprei
nem ganhei apartamento, mansão, sítio, fazenda, casa de praia, no Brasil ou no
exterior.
Jamais
ocultei patrimônio nem registrei propriedade particular em nome de outras
pessoas.
Nunca
registrei nada em nome de empresas fictícias com sede em paraísos fiscais,
artifício utilizado por algumas das mais ricas famílias deste País para fugir
ao pagamento de impostos.
As
informações sobre o patrimônio do Lula – verdadeiras, fidedignas, documentadas
– sempre estiveram à disposição do Ministério Público e da imprensa, inclusive
da Rede Globo.
Estas
informações foram deliberadamente ocultadas do público na reportagem do Jornal
Nacional que apresentou as acusações do Ministério Público de São Paulo.
Eu não fui
procurado pela Globo para apresentar meu ponto de vista. Ninguém da minha
assessoria foi procurado. O direito ao contraditório foi sonegado.
Alguém se
apropriou indevidamente do meu direito de defesa. Não é a primeira vez que isso
acontece e certamente não será a última.
Mas eu
fiquei indignado ao ver minha mulher e meu filho sendo retratados na televisão
como se fossem criminosos.
Mesmo na
mais acirrada disputa política – e o jornalismo não está acima dessas disputas
– nada justifica envolver a família, a mulher, os filhos, como ocorreu nesse
caso.
Fiquei
indignado porque, ao longo de 9 minutos, o apresentador William Bonner e o
repórter José Roberto Burnier me acusaram 18 vezes de ter cometido 10 crimes
diferentes; sem nenhuma prova, endossando as leviandades de três membros do
Ministério Púbico de São Paulo.
Reproduziram
ofensas, muitas ofensas, a partir de uma denúncia que sequer foi aceita pela
juíza. E ainda por cima, denúncia de um promotor que já foi advertido pelo
Conselho Nacional do Ministério Público, porque atuou fora da lei neste caso.
A Rede Globo
me conhece o suficiente para fazer uma avaliação equilibrada das acusações
lançadas por aquele promotor, antes de reproduzi-las integralmente pelas vozes
de William Bonner e Roberto Burnier.
A Rede Globo
recebeu, desde 31 de janeiro, todas as informações referentes ao tríplex, com
documentos que comprovam que nem eu nem Marisa nem nosso filho Fabio somos
donos daquilo. É uma longa e detalhada nota, chamada “Os documentos do Guarujá:
desmontando a farsa”.
Cheguei a
abrir mão do meu sigilo fiscal e anexei a esta nota parte de minha declaração
de bens.
Quando
divulgamos este documento esclarecedor, o Jornal Nacional fez uma série de
matérias tentando desqualificar o que estava dito lá. Duvidaram de cada
detalhe, procuraram contradições, chegaram a distorcer uma entrevista do meu
advogado.
Quanta
diferença…
Na
reportagem sobre a denúncia do procurador, nada foi questionado. Tudo foi endossado
e ratificado como se fosse absoluta verdade.
A Rede Globo
sempre poderá dizer que estava apenas “retratando os fatos”, “prestando
informações à sociedade”, “cumprindo seu dever jornalístico”.
Só não vai
conseguir explicar ao povo brasileiro a diferença gritante de tratamento:
quando acusam o Lula, é tudo verdade; quando o Lula se defende, é tudo
suspeito.
Em 40 anos
de vida política, aprendi a lidar com o preconceito, com a inveja e até com o
ódio político.
Mas não me
conformo, como ex-presidente desse imenso país chamado Brasil, não posso me
conformar de ser comparado a um traficante de drogas, como aconteceu no final
da reportagem.
Essa
comparação ofensiva, injuriosa, caluniosa, não está nos autos da denúncia do
Ministério Público.
Não sei quem
decidiu incluir isso na reportagem, mas posso avaliar seu caráter.
Se esta
mensagem está sendo lida hoje na Rede Globo é por uma decisão da Justiça, com
base na Lei do Direito de Resposta, aprovada pelo Congresso Nacional e
sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no final do ano passado.
Esta lei
garante que a Liberdade de Imprensa seja realmente um direito de todos e não um
privilégio daqueles que detém os meios de comunicação.
É ela que
nos permite enfrentar a ocultação de informações, a sonegação do contraditório,
a falsidade informativa, a lavagem da notícia.
Estes vícios
foram sistematicamente praticados pelos grandes veículos de comunicação do
Brasil durante a ditadura e fizeram tão mal ao País quanto a censura, que
abolimos na Constituição
de 1988.
A Rede Globo
levou mais de 30 anos para pedir desculpas ao País por ter apoiado a ditadura,
praticando um jornalismo de um lado só. Graças à lei do Direito de Resposta,
não tenho de esperar tanto tempo para responder às ofensas dirigidas a mim e a
minha família no Jornal Nacional.
Eu não estou
usando este direito de resposta para me defender apenas, e a minha família. É
para defender a democracia, o estado de direito e a própria liberdade de
imprensa, que só é verdadeira quando admite o contraditório e respeita a
verdade dos fatos.
Quando estes
princípios são ignorados, em reportagens como aquela do Jornal Nacional, o
maior prejudicado não é o Lula, é cada cidadão e a sociedade, é a democracia”.
LUIZ INÁCIO
LULA DA SILVA