Deops registrou divergência de Dirceu e Genoino em eleição pós-ditadura

Petistas foram monitorados por órgão da repressão, que continuou agindo clandestinamente após o fim da ditadura militar

José Genoino e José Dirceu, condenados por envolvimento no mensalão, foram monitorados e tiveram divergência exposta pelo Deops no final da ditadura

Foto: Reprodução

Os investigadores do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Deops-SP), que controlava e reprimia movimentos políticos e sociais contrários à ditadura militar (1964-1985) no País, estavam atentos aos passos do então secretário-geral do PT, José Dirceu, e do deputado federal da legenda por São Paulo José Genoino, em 1984. Em arquivo datado de junho daquele ano, o departamento sublinhava a divergência ideológica entre os dois, políticos influentes na esquerda brasileira, a respeito de uma candidatura presidencial única após o fim do regime ditatorial. Em dezembro de 2012, eles foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento com o escândalo do mensalão.

"O deputado José Genoino Neto, SP, contestou as afirmações do Secretário Geral do seu partido, José Dirceu, que em entrevista à Folha atribui ao 'discurso ideológico' dos grupos radicais de esquerda da agremiação o fato de não ter sido aprovada, na última Convenção Nacional, a proposta de candidatura única das oposições em eleições diretas", afirmou o documento, citando uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo. Um mês depois, Dirceu voltou a ser investigado pela participação em um ato público na Assembleia de São Paulo em favor das eleições diretas.

Aposentados do INSS poderão requerer novo benefício se permanecerem na ativa

Os contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que se aposentaram por tempo de contribuição ou pelo critério da proporcionalidade poderão requerer uma novo cálculo do benefício e optar pelo mais vantajoso, caso permaneçam na ativa. Hoje, a Previdência Social não reconhece a renúncia de aposentadoria a esses beneficiários e mantém a contribuição ao INSS sem qualquer contrapartida.

Projeto de lei que estabelece as novas regras para esses casos foi aprovado hoje (3), em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria segue à apreciação da Câmara dos Deputados e, se aprovada sem mudanças, vai à sanção presidencial.

O relator do projeto, Paulo Davim (PV-RN), destacou, em seu parecer, que a Justiça tem reconhecido o direito dos contribuintes a um valor melhor de benefício caso permaneçam trabalhando depois de aposentar. Nesses casos, o contribuinte não perde os valores recolhidos pelo INSS por ocasião da primeira aposentadoria.

“A partir de 1999, a procura pela renúncia da aposentadoria cresceu mais ainda com a implementação do fator previdenciário, criado para inibir as aposentadorias precoces”, ressaltou Davim. Ele lembrou que o fator previdenciário reduziu o valor do benefício para quem se aposentar com menor idade, independentemente do tempo de contribuição.

O projeto de lei também veda qualquer possibilidade de a Previdência Social requerer, quando perde a causa na Justiça, que o segurado devolva os valores pagos pelo INSS referentes à primeira aposentadoria. Pelo projeto, na hipótese de concessão de novo benefício, será restrito aos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Agência Brasil

Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento para setores da indústria e de serviços

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que desonera a folha de pagamento para setores da indústria e de serviços como forma de estimular a economia. Com a desoneração, empresas que contribuem ao INSS com 20% da folha de pagamento passarão a pagar de 1% a 2%.

Apesar de os deputados federais terem incluído 33 setores no texto da Medida Provisória 582, que originalmente previa desoneração a 15 áreas, a presidenta vetou o incentivo a uma parte delas “por contrariedade ao interesse público”, conforme comunicado ao Congresso publicado juntamente com a sanção no Diário Oficial da União de hoje (3).

Entre os setores vetados, por recomendação do Ministério da Fazenda, estão empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroferroviário de passageiros, de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, serviços hospitalares, engenharia e arquitetura e empresas jornalísticas. Na justificativa para o veto encaminhada ao Congresso, Dilma argumenta que "os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao prever desonerações sem apresentar as estimativas de impacto e as devidas compensações financeiras. O veto dessas novas desonerações implica o veto dos respectivos dispositivos de vigência".

A nova lei também permite a depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda e institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes. Além disso, altera a Lei 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Também altera a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja e reduz o Imposto de Tenda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.

Agência Brasil

Governo do Uruguai promove debate sobre regulação do plantio e da venda de maconha

O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, promoverá ao longo deste mês uma série de debates sobre a regulação do plantio e da venda de maconha sob controle das autoridades públicas. O secretário da Presidência da República, Diego Canepa, disse que a ideia é promover 30 debates até o fim de abril.

Foto IPS community

Para o secretário, é fundamental diferenciar as medidas de regulação e a legalização da maconha. "A grande diferença é que a partir deste projeto de lei não pode plantar ou vender maconha sem o controle rigoroso do Estado”, ressaltou.

Canepa acrescentou que a disposição do governo é manter a proposta de adotar medidas para a regulação do plantio e venda da maconha no país. A proposta foi apresentada na Comissão de Entorpecentes, em Viena, na Áustria. Segundo ele, a intenção do governo é buscar mecanismos de regulação e controle como ocorreram com o cigarro e o álcool.

Coreia do Norte impede entrada de sul-coreanos em complexo industrial de Kaesong

A Coreia do Norte impediu hoje (3) o acesso dos trabalhadores sul-coreanos ao complexo industrial de Kaesong - o principal projeto de cooperação entre dois países, localizado em território norte-coreano. Até então, o presidente norte-coreano, Kim Jong-un, tinha autorizado a entrada e saída dos trabalhadores e de veículos de transporte de carga da Coreia do Sul por intermédio de uma passagem pela zona desmilitarizada, que divide os dois países.

De acordo com autoridades sul-coreanas, não houve comunicado oficial por parte da Coreia do Norte. Não há informações sobre incidentes relacionados com trabalhadores sul-coreanos que estão na área do complexo industrial de Kaesong. A Coreia do Norte não autorizou a entrada de 484 trabalhadores.

A interdição do acesso ao complexo coincide com um momento de tensão na Península Coreana, pois há ameaças por parte da Coreia do Norte de promover ataques na região. No último dia 30, a Coreia do Norte ameaçou fechar o complexo industrial de Kaesong, horas depois de anunciar ter entrado em “estado de guerra” com o Sul.

O complexo industrial foi inaugurado em 2004 é o principal projeto de cooperação econômica entre as Coreias. Cerca de 53 mil norte-coreanos trabalham para mais de 120 fábricas sul-coreanas do complexo, que serve como fonte de divisas para a Coreia do Norte e reduz sua dependência em relação à China. O complexo industrial de Kaesong foi escolhido para combinar a tecnologia e experiência da Coreia do Sul com a gestão a baixo custo da Coreia do Norte. É uma zona teoricamente desmilitarizada, mas fortemente armada e vigiada.

Primeiro arranha-céu da América Latina pode se tornar patrimônio cultural brasileiro

Marco da modernidade da então capital brasileira, o Edifício A Noite foi o primeiro arranha-céu da América Latina, atração turística da cidade e um mirante que competia com o Pão de Açúcar e o Corcovado. Foi construído por um grande jornal da época, A Noite, e sediou desde a fundação a mais importante emissora do país, a Rádio Nacional. É também um dos mais destacados exemplares daart déco, estilo arquitetônico característico de grande parte das edificações das décadas de 1920 a 1940 nas grandes cidades do mundo.

O nome soa exótico para os que não conhecem a história do prédio, que pode ganhar o status de patrimônio cultural brasileiro. A decisão deve ser tomada hoje (3), em Brasília, a partir das 10h, em reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a última etapa do processo de tombamento em nível federal.