Denunciado
pelo Ministério Público Federal em fevereiro deste ano, o ex-diretor da
Petrobras ainda deverá pagar multa e sua cobertura em Ipanema será confiscada
Com
informações do site do Ministério Público Federal - 26/05/2015
O Ministério
Público Federal no Paraná (MPF/PR) obteve a condenação, por lavagem de
dinheiro, do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró, nesta
terça-feira, 26 de maio. A pena fixada pela 13ª Vara Federal de Curitiba foi de
cinco anos de reclusão em regime inicial fechado. Além disso, o apartamento de
Cerveró em Ipanema, no Rio de Janeiro, será confiscado e ele terá de pagar
multa no valor de R$ 543 mil. A denúncia que originou a condenação foi feita
pela Força-tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal em 23 de
fevereiro deste ano.
“A lavagem, no
presente caso, envolveu especial sofisticação, com transnacionalidade, abertura
de offshore no exterior, simulação de investimentos dela no Brasil e simulação
de contrato de aluguel”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença. Esse contrato
de aluguel refere-se a uma cobertura em Ipanema e foi firmado por Oscar
Algorta, também denunciado pelo MPF, mas ainda não julgado.
Os fatos – A
investigação da Operação Lava Jato havia descoberto que parte dos valores
recebidos a título de propina por Cerveró foi remetida ao exterior para
empresas offshores situadas no Uruguai e Suíça. Posteriormente, constatou-se
que uma parcela dos recursos retornou ao Brasil por meio da simulação de
investimentos diretos na empresa brasileira Jolmey do Brasil Administradora de
Bens Ltda, a qual, na realidade, tratava-se de uma filial da offshore uruguaia
Jolmey S/A. A denúncia explicava que ambas as empresas eram de propriedade de
Cerveró, mas estavam registradas e eram administradas formalmente por
terceiros.
Algorta era o
presidente do Conselho de Administração da Jolmey S/A no Uruguai e também foi o
mentor intelectual da operação de lavagem de capitais que beneficiou Cerveró.
Segundo o registro de imóveis, a cobertura em Ipanema foi adquirida pela Jolmey
do Brasil pelo valor de R$ 1.532.000,00, depois reformado por R$ 700.000,00.
Atualmente, está avaliado em R$ 7,5 milhões. Contudo, desde o início, o imóvel
foi adquirido e pertencia a Cerveró, havendo forte conjunto probatório
indicando que a Jolmey do Brasil era controlada por ele.
Depois da
venda, o apartamento foi "alugado" a Cerveró por R$ 3.650,00, valor
muito abaixo do mercado. "O objetivo de Cerveró e Algorta era simular uma
locação do imóvel como forma de ocultar a real propriedade do bem e evitar que
Cerveró pudesse ser alvo de investigação por enriquecimento sem causa – e
claro, de corrupção", diz a denúncia do MPF.
Em sua
sentença, Moro atendeu aos pedidos do MPF em relação à recuperação de, pelo
menos, parte do montante apropriado ilicitamente por Cerveró. O apartamento de
Cerveró será confiscado, alienado e o produto da venda será revertido à
Petrobras, vítima do crime.
Ação Penal nº 5007326-98.2015.4.04.7000 (referente à denúncia nº 5000196-57.2015.404.7000, chave de acesso 479600746515).
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