sexta-feira, 18 de março de 2016

Espetacularização da Lava Jato chegou a um limite insuportável, diz jurista



A espetacularização do processo da Operação Lava Jato pelos meios de comunicação chegou a um limite insuportável, avaliou o juiz de direito em São Paulo, Marcelo Semer, ao comentar a divulgação das conversas entre a presidenta Dilma Roussef e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos trabalhando, já faz tempo, não é só a Lava Jato, com processos que são disputados na opinião pública, não é um processo que é disputado no Judiciário”, disse Semer, que é mestre em direito penal pela USP, autor de obras jurídicas e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

A declaração ocorreu no Ato de Juristas pela Legalidade e Democracia, que ocupou o Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, na noite de hoje (17). Segundo Semer, a imprensa tem antecipado os processos e os testemunhos, causado a exposição de réus, além de transformar as manifestações em espetáculo.

“Temos que ter muito certo que não é possível apurarmos, julgarmos, investigarmos, passando por certos limites e pela lei”, disse. O juiz explicou que o grampo telefônico é uma violação da privacidade, a qual é um direito constitucional, porém, há a possibilidade legal de interceptação telefônica dentro de uma investigação criminal.

O grampo, portanto, serviria somente como prova do processo criminal e apenas as pessoas que trabalham nesse processo poderiam ter acesso às conversas interceptadas. “Mesmo que os processos não sejam sigilosos, as escutas são, a lei determina isso. Porque você só pode quebrar a privacidade de uma pessoa por um interesse muito maior, processual, mas não para divulgar para as pessoas”, disse Semer. “O grampo não é ilegal, mas a exposição dessas pessoas é extremamente nefasta”.

Para o juiz, há ilicitude toda vez que há um vazamento de grampos. “Se o delegado vazou, está errado. Se o promotor vazou, está errado. Se o advogado vazou, está errado. Se o réu vazou, está errado. Agora a questão a se perguntar, e eu deixo essa questão em aberto, é o que fazer quando é o próprio juiz que encaminha [as interceptações]?”.

Efeito político
O cientista político e professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo, Aldo Fornazieri, disse que a divulgação dos áudios, a prisão coercitiva do ex-presidente Lula e outras medidas que foram tomadas no passado recente sempre visaram produzir um efeito político na opinião pública. Ele lamentou que juízes tomem decisões e criem um clima de prejulgamento das pessoas, muitas vezes, sem investigação.

“As decisões da Lava Jato, que aparentemente eram republicanas no início, perderam totalmente esse caráter republicano e se tornaram decisões politicamente orientadas. O Ministério Público, a Polícia Federal e particularmente a figura do juiz [Sérgio] Moro estão querendo produzir um efeito nas massas, que é um efeito de comoção social, visando alcançar fundamentalmente dois objetivos”, disse Fornazieri.

Os objetivos citados pelo professor são a derrubada do governo Dilma e a inviabilização da candidatura do ex-presidente Lula em 2018. “Os atos que ocorreram ontem e hoje, ontem pela parte do Moro e hoje de manhã por parte de um outro juiz de primeira instância [Itagiba Catta Preta Neto, que suspendeu, em liminar, a posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil], confirmam uma tese que venho defendendo há algum tempo: está em curso um golpe judicial no Brasil e nós temos um estado de exceção judicial”.

Defesa da democracia
Fornazieri disse que, independentemente de críticas ao governo de Dilma Rousseff, é necessária a defesa da democracia no país e disse que a sociedade tem que acompanhar de perto o que o Judiciário e o Ministério Público vem fazendo. Sobre o clima de polarização e violência nas ruas, ele diz que o juiz Moro, junto com setores da mídia e do Ministério Público, “criaram um clima de comoção social que está incontrolável”.

“Eu penso que os democratas não devem temer. Cabe aos democratas não provocarem, não estimularem a violência, mas cabe também não se acovardar e defender a democracia nas ruas”, concluiu o professor.

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