Blog Dag Vulpi: Senado aprova voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Senado aprova voto aberto para cassações de mandatos e vetos presidenciais

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Blog Dag Vulpi - O plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O texto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de mandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como atualmente.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), essa parcela da PEC, que teve origem na Câmara, pode seguir para promulgação, a depender do entendimento da Mesa daquela Casa.

Por outro lado, ao votar em segundo turno a PEC do Voto Aberto, os senadores decidiram que as deliberações para as escolhas de autoridades, que é uma função exclusiva do Senado, continuarão reservadas. Também foi derrubada a parte do texto que vedava todas as votações secretas no Legislativo brasileiro. Essas duas frações podem seguir para novo exame na Câmara dos Deputados.

Esse fatiamento na votação aconteceu porque os senadores acataram dois pedidos de destaque apresentados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ou seja, votaram separadamente partes do texto da PEC. A votação foi tumultuada, com um Plenário bastante dividido.

Senadores como Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam que todas as votações no Poder Legislativo no Brasil deveriam ser públicas e tentaram impedir o fatiamento da proposta. "De nada adianta o Senado cumprir o seu papel na Lei de Acesso à Informação se o eleitor não puder saber como o presidente da Casa vota nas matérias quando elas chegam ao Plenário", afirmou Pinheiro. Já o representante do PSB do Distrito Federal afirmou que a população tem o direito de saber como votam seus parlamentares. "O Senado não pode ser uma instituição que se esconde atrás do voto secreto. A população quer participar" disse Rollemberg, com o apoio de senadores como Paulo Paim (PT-RS), Mário Couto (PSDB-PA) e Alvaro Dias (PSDB-PR).

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, argumentou que algumas votações devem permanecer secretas, para preservar a instituição do Senado Federal. "Eu, que venho do tempo do enfrentamento à ditadura militar, a esta altura da minha vida pública defendo que esta instituição não sofra patrulhamento", declarou Jáder. O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP) concordou que algumas modalidades de votação devam continuar secretas, como a indicação de autoridades. "Para conservar o equilíbrio entre os Poderes é que eu voto "não" também para a escolha de autoridades", destacou.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado