Mensalão: Barbosa sinaliza que não há prazo para levar recursos ao plenário

Ministro é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, sinalizou nesta quinta-feira que não há prazo para levar ao plenário da Corte os recursos impetrados pelas defesas dos réus condenados no julgamento do mensalão. Como relator do processo, Barbosa é responsável pela liberação dos 26 embargos de declaração apresentados pelos réus para julgamento na Corte.

Durante o intervalo da sessão do STF nesta tarde, o ministro foi abordado por jornalistas para dar uma previsão de quando os embargos de declaração devem ser pautados. Esse tipo de recurso serve para apontar possíveis contradições, omissões e obscuridades na sentença, mas não têm poder de mudar o veredicto. 

“Esta Corte tem 60 mil processos. Essa é a reposta”, disse Barbosa.

Questionado sobre os embargos infringentes, que são recursos contra condenações no STF para quem obteve pelo menos quatro votos favoráveis e que podem levar a um novo julgamento, Barbosa afirmou que os pedidos chegaram recentemente à Corte e também não têm previsão de quando serão levados para a análise dos outros ministros.

Nos embargos de declaração, cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio de Marcos Valério, Ramon Hollerbach; o ex-dirigente do Banco Rural, José Roberto Salgado, e o deputado federal Pedro Henry. Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do Supremo, ele deve deixar a relatoria.

Quase todos os réus pediram penas menores e questionaram o acórdão em razão de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de 1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.

O julgamento do mensalão terminou em 17 de dezembro do ano passado, após quatro meses e meio e 53 sessões do Supremo Tribunal Federal, que condenou 25 réus e absolveu 12.