Reduzir a maioridade penal é maquiar o problema da violência, diz CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira nota em que se posiciona contrária às iniciativas para diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria "para criminalizar ainda mais os adolescentes". Ontem, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional.

Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não têm cumprido o seu dever de assegurar os direitos de crianças e adolescentes, e isto tem se refletido na delinquência juvenil. "Criminalizar o adolescente com penalidade no âmbito carcerário seria maquiar a verdadeira causa do problema, desviando a atenção com respostas simplórias, inconsequentes e desastrosas para a sociedade", diz a nota.

A CNBB considera positivo o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na responsabilização dos delitos cometidos por adolescentes e defende a implementação das medidas socioeducativas. "Ele (o ECA) reconhece a responsabilização do adolescente autor de ato infracional, mas acredita na sua recuperação, por isso propõe a aplicação de medidas socioeducativas", diz trecho da nota.

Para a CNBB cabe à sociedade exigir a implementação destas medidas, assim como o investimento em educação e saúde de qualidade e de políticas públicas que eliminem as desigualdades sociais.

"A Igreja continua acreditando na capacidade de regeneração do adolescente quando favorecido em seus direitos básicos e pelas oportunidades de formação integral de valores que dignificam o ser humano", diz a nota. O texto também alerta para a necessidade de combate às drogas e da estrutura que a sustenta e que é "causadora de inúmeras situações que levam os adolescentes à violência".