O Centro pela Justiça e
o Direito Internacional (Cejil) anunciou hoje (22), na capital paulista, que a
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados
Americanos (OEA) admitiu oficialmente o caso do jornalista Vladimir Herzog,
assassinado durante a ditadura. O caso foi apresentado à comissão da OEA em
2009 pelo Cejil, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos
(FIDDH), pelo Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e pelo Centro Santo Dias de
Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo.
De acordo com a diretora do Cejil,
Viviana Krsticevic, a aceitação do caso pela OEA significa que a visibilidade
do caso permite que ele seja analisado e exibido nos méritos da CIDH e
estabelece que não há mais empecilhos formais para estudar e decidir a
responsabilidade do estado sobre a morte e tortura do jornalista, além de
rejeitar as argumentações feitas pelo governo tentando obstruir a investigação.
“Esperamos que a comissão da OEA
faça um relatório do mérito do caso estabeleça que o estado brasileiro tem a
obrigação de aprofundar a busca da justiça e a verdade judiciária sobre o caso
Vladimir Herzog. A OEA determinou que deve haver punição e que a interpretação
da Lei da Anistia atual pelo
Judiciário brasileiro tem que mudar para permitir
que sejam feitas investigações no âmbito criminal para estabelecer as
responsabilidades pelas torturas, pelos desaparecimentos forçados e
assassinatos cometidos na ditadura”.
O filho do jornalista Vladimir
Herzog, Ivo Herzog, disse que a existência de um processo internacional mostra
que é possível fazer justiça, pois a família do jornalista assassinado quer
saber quem são os responsáveis pela morte de Herzog. “Se os responsáveis não
podem ser presos porque já estão velhos, isso não impede que a sociedade saiba
quem foram essas pessoas e façam uma condenação moral”, disse. Ivo ressaltou
que a demora para que o estado admita sua culpa é uma tortura psicológica, mas
que o trabalho que a comissão da OEA tem feito é exemplar.
Ivo disse que há possibilidades de
que o novo atestado de óbito de seu pai seja entregue à família na próxima
sexta-feira (25). A autorização para a expedição de um novo atestado com a
causa real da morte do jornalista foi autorizada pela Justiça.
Agência Brasil
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