Royalties: Dilma diz que governo será obrigado a aceitar decisão do Congresso sobre contratos já firmados

No dia em que o Congresso deve decidir se derruba os vetos presidenciais ao projeto que redistribui os recursos dos royalties do petróleo, a presidenta Dilma Rousseff disse que lamentará caso deputados e senadores não considerem os contratos já feitos, mas será obrigada a aceitar a decisão.

“Vivemos em uma democracia. O que o Congresso decidir é o que vai estar decidido”, disse na manhã de hoje (5) em entrevista a rádios da Paraíba “Lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos eu serei obrigada a seguir. Como disse, a gente não tem de gostar das leis, a gente tem de aplicá-las.”

A presidenta disse que vetou parte do projeto porque considera clara a Constituição e tem a convicção de que o texto estava incorreto e apresentava alguns problemas. “O Brasil é um país que deu um grande passo na maturidade institucional, que foi a de respeitar contratos. Contrato feito é contrato respeitado.”

Dilma disse que quanto mais igualitária for a distribuição a partir de agora melhor e, por isso, decidiu manter os contratos em vigor e distribuir os royalties de todos os contratos futuros. Além de defender a destinação integral dos recursos dos royalties do pré-sal para a educação, ela lembrou que os recursos naturais são significativos, mas finitos.

“Não é possível que o Brasil gaste royalties de petróleo fazendo chafariz em praça, mas é possível que gaste e deve gastar royalties fazendo creche, alfabetização na idade certa. Tem que gastar em educação, na formação profissional, na formação universitária”, disse Dilma.

Estão previstas para 2013 três rodadas de licitações de petróleo e gás em que as novas regras mais igualitárias já devem estar valendo. Segundo o Ministério de Minas e Energia, elas estão previstas para maio, outubro e dezembro. As duas últimas serão destinadas a gás não convencional – extraído de rochas, como xisto ou shale gas – e à primeira rodada do pré-sal, respectivamente.

Mesa diretora define regras para votação de vetos ao projeto dos royalties

04/03/2013

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado definiu hoje (4) os procedimentos da votação de amanhã sobre os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Os deputados e senadores deverão votar um a um, manualmente e em cédulas de papel, os 140 dispositivos vetados na lei.

A sessão está marcada para começar às 19h, mas antes do início da votação os parlamentares poderão discutir os vetos. A expectativa é que debate e votação se estendam pela madrugada. Com base no regimento comum das duas Casas, ficou estabelecido que cada parlamentar terá direito a 20 minutos para defender seu ponto de vista durante a discussão, no entanto, depois que seis deputados e quatro senadores tiverem falado, os líderes partidários podem entrar em acordo e solicitar o encerramento da discussão.

O quórum mínimo para abertura da sessão é 14 senadores e 86 deputados, mas para um veto ser derrubado é necessário maioria absoluta no Senado e na Câmara separadamente. Depois do encerramento da sessão, as cédulas seguirão para o Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), que fará a apuração eletronicamente. Primeiro serão apuradas as cédulas dos senadores e em seguida as dos deputados, porque o projeto foi iniciado no Senado.

Se a votação sobre os vetos do projeto dos royalties for concluída antes da 0h de quarta-feira (6), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode colocar em votação outras matérias conjuntas das duas Casas, como o Orçamento Geral da União (OGU). O mais provável, no entanto, é que uma nova sessão conjunta seja convocada posteriormente para a apreciação do OGU.

A votação dos vetos presidenciais será feita após um longo entrave sobre o assunto. A apreciação deveria ter ocorrido em dezembro, quando os parlamentares queriam derrubar o veto da presidenta ao projeto dosroyalties. As bancadas dos estados produtores de petróleo conseguiram impedir que a votação ao conseguir uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segundo a qual todos os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes deveriam ser analisados em ordem cronológica.

Na última semana, o assunto foi julgado pelo colegiado do STF, que decidiu derrubar a liminar de Fux. A maioria dos ministros entendeu que o veto dos royalties pode ser votado em urgência e furar a fila, se assim decidirem os parlamentares. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ainda pretendem acionar o Supremo novamente, caso os vetos sejam realmente derrubados amanhã. 

Dilma autoriza realização da 11ª rodada de licitações para exploração de petróleo e gás

10/01/2013

A presidenta Dilma Rousseff reuniu-se na manhã de hoje (10) com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão para discutir a exploração de gás e petróleo no país. Na audiência, a presidenta assinou as disposições legais para a autorização da 11ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e autorizou o cancelamento da 8ª rodada, suspensa desde 2009.

Em coletiva, Lobão destacou que o país passará a explorar o gás de xisto e que uma licitação especial deverá ser feita até dezembro deste ano. Sobre possível crise no setor elétrico, o ministro disse que o assunto não foi discutido e garantiu: "Estamos produzindo energia elétrica na medida da necessidade brasileira".

Segundo Lobão, a data divulgada no final de setembro do ano passado para a realização da 11ª rodada de licitações, maio de 2013, será mantida. Houve, no entanto, a redução da quantidade de blocos, que passou de 174 para 172, devido a questões ambientais. Os blocos estão divididos entre terra e mar. Em novembro, serão realizados novos leilões, incluindo pela primeira vez a região do pré-sal.

A questão dos royalties não deve ser impedimento para os leilões, segundo o ministro. "A discussão no Congresso não terá influência. A lei foi aprovada, a presidenta vetou partes e agora está em vigência", disse Lobão.

A exploração do gás de xisto, de acordo com o ministro, deverá receber destaque em 2013. A intenção será descentralizar a área de exploração. As bacias que participarão das licitações serão as do Parnaíba, nos estados do Maranhão, do Piauí e Tocantins; do São Francisco, em Minas Gerais e na Bahia; do Recôncavo, também na Bahia; e do Paraná, que compreende faixa que vai do Rio Grande do Sul a Mato Grosso.

O gás de xisto, conhecido como shale gas nos Estados Unidos, poderá tornar o país mais competitivo. O gás, de petróleo ou de xisto, é a principal matéria-prima para a fabricação de componentes básicos da indústria petroquímica.

Segundo a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, também presente à coletiva, recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2007 favorecem a exploração do solo brasileiro. "Precisamos nos apoderar do subsolo do nosso país", disse.

Agência Brasil