Petista nega que vá extinguir
organizações sociais de saúde: 'Vou seguir TCM e Justiça'
O candidato do PT à Prefeitura de
São Paulo, Fernando Haddad, afirmou ontem que, se eleito, renovará apenas os
contratos com as organizações sociais (OS) na saúde que forem
"bem-sucedidos".
"Se estiverem caminhando bem, (renovarei)
sim. Por que não?", disse Haddad, em defesa da manutenção das parcerias.
Ele voltou a negar que pretenda extinguir o modelo das OS na gestão das
unidades de saúde. Haddad afirma, no seu programa de governo, que vai
"retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após
providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional
e microrregional do sistema municipal de saúde".
Segundo o petista, seu objetivo é
fortalecer o papel da Prefeitura na gestão do sistema e seguir recomendação do
Tribunal de Contas do Município para melhorar a transparência no controle de
gastos destas entidades. "Independentemente de parceria ou não, o sistema
de saúde é único. Não podemos abdicar de administrar o sistema como um todo. Os
contratos precisam ser fiscalizados, precisa haver transparência, controle do
gasto, criar cláusulas para, quando as metas não forem atingidas, qual será o
procedimento. Isso é regulação do sistema", defendeu.
O tema foi explorado pelo seu
adversário José Serra (PSDB), no debate da TV Bandeirantes, anteontem, e na
campanha tucana na internet. O tucano diz que Haddad vai acabar com a gestão
das OS na rede municipal. Haddad afirmou, porém, que determinará às OS que
venham a gerir novos hospitais públicos que contratem profissionais por
concurso. Ele argumenta que a Justiça paulista já fez esta recomendação à
Secretaria Estadual da Saúde.
"Há uma decisão recente da
Justiça dizendo que temos de observar as regras da transparência de seleção no
caso de servidores de OS. A qualquer momento essa decisão vai acabar valendo
pra todo mundo", argumentou. "Para as próximas contratações, se a
Justiça entende que a contratação deve seguir um determinado protocolo, a
partir do momento que essa decisão valer, no nosso caso vamos seguir o
protocolo."
Ele ressalvou que a exigência de
concursos não afetaria os empregados de OS que já administram unidades.
A lei municipal que disciplina a
contratação de OS para gerir as unidades de saúde foi sancionada por Serra em
2006, quando ele era prefeito da cidade. Na época, a bancada de vereadores do
PT foi contra a aprovação da lei.
Um dos objetivos do modelo de
administração era aumentar a eficácia do sistema, já que as OS funcionam quase
como empresas privadas e não são obrigadas a realizar licitações para compra de
equipamentos, nem concursos públicos para contratar funcionários.
Em geral, os contratos da secretaria
municipal da Saúde com as entidades que gerem unidades hospitalares, UBS e AMAs
são feitos com uma remuneração mensal fixa que corresponde ao custo de
quantidades preestabelecidas de exames, atendimentos clínicos e cirúrgicos e
consultas. Mas nem sempre as OS atingem a quantidade contratualmente acordada.
E o valor excedente - referente ao custo do serviço pelo qual recebeu, mas que
não chegou a prestar - fica no caixa. As OS não podem ter lucro.
Bruno
Lupion, Felipe Frazão - o estado de S.Paulo
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