José Dirceu e cúpula petista começarão a ser julgados hoje no STF

Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

A cúpula petista, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares, começa a ser julgada nesta quarta-feira (3) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a denúncia da Procuradoria, eles foram os responsáveis por montar uma estrutura para angariar ilicitamente apoio político no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006).

Os três réus são acusados de corrupção ativa e formação de quadrilha — mas apenas o crime de corrupção ativa será analisado nesta fase do julgamento. A sessão de hoje, a 31ª do julgamento, que completou dois meses ontem, terá início com o voto do ministro-relator, Joaquim Barbosa, sobre 10 réus.

Além dos três petistas, nesta parte do item 6 da denúncia, também respondem por corrupção ativa Marcos Valério e seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além de Rogério Tolentino, advogado de Valério, as ex-funcionárias da agência SMP&B Simone Vasconcellos e Geiza Dias e o ex-ministro dos Transportes e atual prefeito de Uberaba, Anderson Adauto. O grupo ligado a Valério já foi condenado em outras fases do julgamento por peculato, corrupção ativa (em relação a outros réus) e lavagem de dinheiro.

A previsão é que o voto de Joaquim não tome a sessão inteira, o que daria tempo para o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, começar também a leitura do voto dele.

Os petistas são acusados de usar o esquema operado por Valério para fazer repasses de dinheiro a parlamentares da base aliada. Na sessão de segunda-feira (1º), 10 réus ligados ao PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal, atual PR), PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), foram condenados por receber recursos ilegais. Além deles, foram condenados também os ex-sócios da corretora Bônus-Banval, intermediária no esquema, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg.

Os recursos usados para pagar os parlamentares foram desviados do Fundo Visanet, do qual o Banco do Brasil é um dos acionistas, e operações fraudulentas viabilizadas pelo Banco Rural.

Dirceu, no entanto, se diz inocente. “Não é que não tem prova no processo contra mim. Eu fiz a contraprova. Eu sou inocente. Eu confio na Justiça”, afirmou à “Folha de S.Paulo”, acrescentando que não tem intenção nenhuma de sair do país. A defesa dele nega que ele tenha chefiado o esquema.

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que afirma continuar convencido da atuação do ex-ministro na operação, a prova contra ele é “abundante”.

“Na verdade, o que eu tenho dito sempre é que não se pode exigir em relação a ele o mesmo tipo de prova direta que nós temos em relação a algumas outras pessoas, mas é uma prova indiciária, abundante, torrencial mesmo, e que respalda integralmente a acusação feita no sentido de que ele é o chefe da quadrilha”, afirmou durante intervalo da sessão de segunda-feira.

Por sua vez, a defesa de Genoino argumenta que ele não estava envolvido nas questões financeiras do partido e só foi incluído como réu no processo porque era presidente do PT à época.

No caso de Delúbio, a sua defesa admite que foi usado dinheiro de origem ilegal, mas para fazer caixa dois e não para pagar propina a parlamentares da base aliada.

Tese do caixa dois rejeitada

A maioria dos magistrados já rejeitou a tese das defesas e de lideranças do PT –entre elas do ex-presidente Lula– de que os recursos eram para o pagamento de dívidas eleitorais não declaradas, prática conhecida como caixa dois. No entendimento dos ministros, os recursos foram, sim, usados pelo PT para comprar apoio político no Congresso Nacional. Até agora, foram condenados 22 réus no total.

Depois do relator e do revisor, votam os demais ministros por ordem inversa de antiguidade na Corte, começando pela ministra Rosa Weber, a mais nova no tribunal, até o decano do Supremo, ministro Celso de Mello. O último a votar será o presidente do STF, ministro Ayres Britto.

Concluída a votação sobre o item 6 do processo, o quarto a ser analisado pelo Supremo, os magistrados terão ainda mais três tópicos da denúncia para analisar: itens 7 (lavagem de dinheiro por parte do PT), 8 (evasão de divisas) e 2 (formação de quadrilha). Antes, já foram votados o item 3 (contratos das agências de Marcos Valério com o Banco do Brasil e a Câmara dos Deputados), o item 5 (gestão fraudulenta do Banco Rural) e o item 4 (sobre lavagem de dinheiro).