O candidato mais votado para a prefeitura de Teresópolis (RJ), Mário Tricano (PP), teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro já havia sido rejeitado pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ainda assim, o candidato concorreu nas eleições e recebeu mais de 27 mil votos no pleito de outubro.
Tricano foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2008 e ficará inelegível até 2016 devido à Lei da Ficha Limpa. O único ministro a liberar o registro foi o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello. Segundo ele, a Lei da Ficha Limpa não pode ser aplicada a casos que ocorreram antes de ser editada.
“A primeira condição da segurança jurídica é a irretroatividade da lei”, disse. A posição de Marco Aurélio é conflitante com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto. “Se assim é, e penso que não é, o caso me compele à insubordinação, à resistência democrática e republicana”, sustentou o ministro.
Com a decisão do TSE, o novo prefeito de Teresópolis será Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), que recebeu 24,8 mil votos.
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