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segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Relator recomenda continuidade de ação contra Cunha no Conselho de Ética


Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) apresentou hoje (16) parecer recomendando a continuidade das investigações das denúncias contra o presidente da Câmara. Segundo Pinato, todos os requisitos formais foram atendidos.

O relator informou que o próximo passo ocorrerá na terça-feira (24), quando o Conselho de Ética analisará o relatório. Fausto Pinato defendeu a antecipação da análise e afirmou que a as denúncias são contundentes.

"Cheguei à conclusão que o processo contra Eduardo Cunha deve ter seguimento, pois ele preenche todos os requisitos de admissibilidade. A denúncia é apta por justa causa: tipicidade, indícios suficientes, como a denúncia do procurador-geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala do presidente da Câmara à CPI da Petrobras", acrescentou Pinato.

De acordo com o regimento da Casa, o relatório prévio deveria ser entregue por Pinato até quinta-feira (19). Como se declarou convicto, Pinato decidiu antecipar a apresentação.

Conforme o relator, "se o caso passar no exame de admissibilidade na votação do Conselho, poderemos fazer um conjunto probatório, de modo a apurarmos melhor. Daí, entraremos no mérito, fase em que Eduardo Cunha terá todo o direito de defesa e poderá trazer qualquer tipo de prova, dentro do contraditório".

O deputado Eduardo Cunha é alvo de representação do Rede Sustentabilidade e do PSOL. Segundo a denúncia ao Conselho de Ética, ele teria mentido em depoimento à CPI da Petrobras, quando negou ter contas bancárias no exterior.
Documentos do Ministério da Justiça da Suíça foram enviados ao procurador Rodrigo Janot indicando contas em nome do presidente da Câmara naquele país.

Direito de defesa
Em nota, o advogado Marcelo Nobre, que defende o presidente da Câmara dos Deputados, acusou Fausto Pinato de ter ferido o direito de defesa do seu cliente ao apresentar antecipadamente, nesta segunda-feira, parecer pela admissibilidade da representação contra Cunha.

Pinato tinha até o próximo dia 19 para apresentar seu parecer, mas decidiu fazê-lo antes por considerar que, em tese, a denúncia do Psol e da Rede Sustentabilidade contra o presidente preenche os requisitos formais para ser investigada.

De acordo com Marcelo Nobre, essa apresentação antecipada “representa o cerceamento do direito de defesa, imprescindível para o esclarecimento de dúvidas do relator e dos integrantes do conselho”. O advogado informou que entregará formalmente a defesa de Cunha ao colegiado amanhã (17). Nobre ressaltou que confia no julgamento isento e imparcial do caso.

Questionado sobre o assunto pelos repórteres ao deixar a Câmara, Eduardo Cunha disse esperar que o processo seja julgado com isenção. Ele reafirmou que os detalhes de sua defesa são de responsabilidade do seu advogado. 

Os repórteres também quiseram saber se a possibilidade de o processo ser decidido no plenário da Câmara o assustava. “Qualquer que seja a situação, vai acabar no plenário. Não me assusta. Estou com a consciência tranquila.”

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