20ª fase da Lava Jato: Novos mandados são executados contra funcionários da Petrobras

A pedido do MPF e da PF, a 13ª Vara de Curitiba determinou buscas, conduções coercitivas e prisão temporária para apurar crimes de funcionários da Petrobras, como corrupção e lavagem, na aquisição de Pasadena e na contratação de navios-sonda

16/11/2015 - com informações do site oficial do MPF

Foram cumpridos hoje, 16 de novembro, mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão temporária, para apurar crimes de corrupção e lavagem cometidos por funcionários e ex-funcionários da Petrobras. A operação foi batizada de "Corrosão" pela Polícia Federal (PF).

 
São investigados Luis Carlos Moreira da Silva, Rafael Mauro Comino, Cezar de Souza Tavares, Aurélio Telles, Agosthilde Monaco e Carlos Roberto Barbosa, por haver provas de terem recebido propinas na compra da Refinaria de Pasadena, localizada no Texas, Estados Unidos. Há também evidências que indicam que Luis Carlos Moreira da Silva, Rafael Mauro Comino e Cezar de Souza Tavares corromperam-se para que a contratação dos navios-sonda Vitória 10.000 e Petrobras 10.000 fosse concretizada. Glauco Colepicolo Legatti é investigado por ter recebido propina em contratos da Petrobras para a construção da Refinaria Abreu e Lima. Por fim, há evidências de que Roberto Gonçalves corrompeu-se na diretoria de serviços e na Sete Brasil.

 
Refinaria de Pasadena - Conforme já amplamente divulgado pela imprensa, a aquisição da Refinaria de Pasadena ocasionou prejuízo estimado de US$ 792 milhões à Petrobras. Além de ser obsoleta e de estar em péssimo estado de conservação, essa refinaria não possuía capacidade para processar o óleo marlim, produzido pela Petrobras. 

De acordo com as informações fornecidas por réus colaboradores, a aquisição dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena foi concretizada a partir do pagamento de vantagens indevidas em favor de vários ex-funcionários da Petrobras. Além de Luis Carlos Moreira da Silva, Rafael Mauro Comino, Cezar de Souza Tavares, Aurélio Telles, Agosthilde Monaco e Carlos Roberto Barbosa, há evidências de que os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró também se beneficiaram com o recebimento de vantagens indevidas. 

Segundo revelado pelo colaborador Fernando Soares, o pagamento da vantagem indevida foi realizado pela empresa Astra Oil, que repassou a quantia de US$ 15 milhões a fim de que Soares transferisse o montante de propina prometido a cada um dos agentes públicos envolvidos. Ainda de acordo com Fernando Soares, os pagamentos das propinas foram realizados no exterior, em contas a ele fornecidas por Luís Carlos Moreira.

 
Navio-sonda - Na Ação Penal nº 5072727-59.2014.404.7000, foi comprovado o pagamento de propinas à Diretoria da Área Internacional da Petrobras em contratos de fornecimento de navios-sonda, tendo sido condenadas as pessoas de Julio Camargo, Nestor Cerveró e Fernando Soares. A partir das medidas cautelares agora deferidas, será possível apurar a participação de outras pessoas em tais fatos.

 
Refinaria do Nordeste - O pagamento de propinas para a construção da Refinaria Abreu e Lima (RNEST, também conhecida como Refinaria do Nordeste) foi o primeiro fato ocorrido na Petrobras que apareceu na Lava Jato. A investigação agora expande-se para outra pessoa sobre a qual pesa evidência do envolvimento nos crimes. 

Glauco Colepicolo Legatti é empregado da Petrobras e ex-gerente geral de empreendimentos da RNEST. Há indicativos de que recebeu, das mãos do criminoso colaborador Shinko Nakandakari, propinas no valor de R$ 400 mil nos anos de 2013 e 2014 para que facilitasse a aprovação de aditivos contratuais que favorecessem a empreiteira Galvão Engenharia. Legatti é investigado também pela prática de ilícitos em contratos celebrados pela Petrobras com as empreiteiras Odebrecht e Alusa para execução de obras na RNEST. Dentre as pessoas que o visitaram em seu local de trabalho na Petrobras, está Bernardo Schiller Freiburghaus. Freiburghaus é operador financeiro e réu em ação penal da Operação Lava Jato e é acusado de ter sido o responsável pela abertura das contas em nome de off-shores para Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras, e de ter intermediado os pagamentos de propina da Odebrecht para ele.
 
Diretoria de Serviços e Sete Brasil - As investigações já colheram muitas provas de pagamentos de propinas em favor da Diretoria de Serviços e da Sete Brasil. Como um desdobramento das apurações, a investigação alcançou Roberto Gonçalves, empregado da Petrobras e sucessor de Pedro Barusco no cargo de gerente executivo de engenharia. Preso temporariamente hoje, ele foi nominado por colaboradores como destinatário de propinas, primeiro por sua atuação na diretoria de serviços em favor de empreiteiras cartelizadas e, posteriormente, em razão de contratos celebrados pela Sete Brasil com estaleiros para a construção e operação de 28 sondas. 

Segundo o colaborador Ricardo Pessoa, sócio da UTC, sua empresa efetuou o pagamento de cerca de R$ 5 milhões a Ricardo Gonçalves em razão do contrato celebrado pela Petrobras com o Consórcio TUC para execução de obras no Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro). Há evidências de que Ricardo Gonçalves recebeu ainda cerca de US$ 1,6 milhão em contas na Suíça, em pagamentos intermediados pelo operador financeiro colaborador Mário Góes.