Processo que condenou Lula chega a segunda instância em Porto Alegre

Ex-presidente foi condenado a prisão no caso triplex; não há previsão para julgamento

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira o processo em que o ex-presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um apartamento triplex no Guarujá, em São Paulo. Não há previsão para decisão sobre recursos apresentados pelo ex-presidente e pelas outras partes do processo.

Todos os réus e o Ministério Público Federal (MPF) serão, a partir de agora, intimados a se manifestar na ação, que passa a tramitar em segunda instância no tribunal sediado em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em primeira instância pelo juiz da 13ª Vara Federal, Sérgio Moro, em 12 de julho deste ano.

De acordo com a assessoria do TRF-4, não há previsão de prazo para a realização de qualquer uma das etapas de análise de recursos do processo que envolve o ex-presidente. Mas já é possível saber como serão os próximos passos do processo.

Encerrados os prazos para manifestação, que contam a partir da intimação das partes, caberá ao MPF dar o último parecer no processo antes do caso chegar às mãos do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, da 8ª Turma do TRF-4. Ele é o relator de todos os recursos que envolvem o caso Lava-Jato no tribunal.

Gebran deverá encaminhar relatório e voto sobre o caso ao desembargador revisor, Leandro Paulsen. Ele também deverá preparar relatório e voto com considerações sobre os recursos apresentados.

A decisão sobre o caso ficará a cargo dos dois magistarados e do desembargador Victor Luis dos Santos Laus, o terceiro integrante da 8ª Turma.

TRÍPLEX DO GUARUJÁ

Lula foi acusado pelo MPF de ter recebido vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio da entrega de um triplex no Guarujá reformado. O juiz Sérgio Moro considerou que as provas eram suficentes e a tese do MPF válida, condenando o ex-presidente.

O político petista nega ter sido beneficiado durante o processo de aquisição do triplex, que foi cancelado depois que o caso veio à tona.

No mesmo processo, o MPF acusou Lula de se beneficiar do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, financiado pela OAS. Moro absolveu o político neste caso, por entender que faltou "prova suficiente da materialidade’.

Filho de ministro do TCU é alvo da 45ª fase da Lava-Jato

Tiago Cedraz é acusado de vender informações a empresário - Reprodução / Reprodução

Tiago Cedraz, filho de Aroldo Cedraz, é alvo de busca e apreensão e foi intimado a depor.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira a 45ª fase da Lava-Jato, chamada Operação Abate 2. Na mira está o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e o ex-deputado federal Sérgio Tourinho Dantas. Os dois foram sócios do escritório Cedraz & Tourinho Dantas - a sociedade foi desfeita e eles mantém escritórios separados.

Tiago Cedraz é alvo de mandados de busca e apreensão e também foi intimado a depor na Polícia Federal. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos nas cidades de Salvador (BA), Brasília e Cotia, na Grande São Paulo.

Segundo as investigações foram identificados "novos interlocutores" que ajudaram a beneficiar a empresa americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto para a Petrobras. Eles seriam dois advogados que teriam ajudado o esquema e teriam recebido comissões em contas na Suíça.

Atualmente, Tiago Cedraz é um dos donos do Cedraz Advogados, que fica no Lago Sul, em Brasília. Sérgio Tourinho Dantas é sócio do Brandão & Tourinho Dantas, que teria dois escritórios, um em Brasília e outro em Salvador.

O advogado Tiago Cedraz foi citado pela primeira vez na Lava-Jato pelo empresário e delator Ricardo Pessoa, da ex-presidente da UTC Engenharia. Ele afirmou em depoimento à Lava-Jato que obtia informações privilegiadas no TCU sobre seus contratos com a Petrobras, tendo o advogado como intermediário.

O empresário entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) tabela com anotações de pagamentos de R$ 2,2 milhões ao filho do então presidente da Corte, Tiago Cedraz. Parte dos valores teria sido paga em espécie. No fim do ano passado, a Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aroldo Cedraz, por suspeita de corrupção e tráfico de influência.

A PF descobriu ainda vários telefonemas do escritório de Tiago Cedraz para o gabinete de outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, mas o ministro argumentou isso não significava que as ligações eram dirigidas a ele ou que praticou alguma irregularidade.

CITADO POR BRUNO LUZ

A 45ª Fase da Lava-Jato, porém, está ligada às revelações de Bruno Luz, filho do lobista Jorge Luz, ambos presos pela Lava-Jato. Eles colaboram com as investigações

Bruno Luz afirmou em depoimento à PF do Paraná que ele e o pai foram apresentados a Luiz Eduardo Andrade (Ledu), representante da Sargeant Marine, entre o fim de 2009 e início de 2010. A empresa é uma das principais fornecedoras de asfalto do mundo.

Andrade teria reclamado que não conseguia fechar contratos com a Petrobras e Jorge Luz teria buscado ajuda do então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa. Costa teria dito, porém, que já havia um "compromisso" relacionado à compra de asfalto e Jorge Luz teria entendido que era necessário "apoio político" de Cândido Vaccarezza e do também deputado Vander Loubert (PT-MS).

A Sargeant Marine conseguiu se tornar fornecedora da Petrobras, mas continuou, segundo Bruno Luz, insatisfeita com os preços negociados. O assunto, segundo ele, foi discutido com a participação de gerentes da estatal, de Jorge Luz e de Tiago Cedraz.

Tiago Cedraz também foi citado pelo lobista João Augusto Rezende Henriques, numa entrevista à revista Época, na qual ele falou sobre pagamentos de propinas vinvulados a contratos da Petrobras. O advogado seria o executor de um contrato que previa um suposto pagamento de propina de US$ 10 milhões em caso de venda de uma refinaria da Petrobras em San Lorenzo, na Argentina. Henriques foi condenado na Lava-Jato e segue preso.

OPERAÇÃO ABATE

Deflagrada na última sexta-feira, a primeira etapa da Operação Abate (44ª fase da Lava-Jato) mirou o favorecimento de empresas estrangeiras em negociações com a Petrobras e levou à prisão o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (PTdoB), ex-líder dos governos Lula e Dilma. Também foi preso o ex-gerente da Petrobras Marcio Aché.

As investigações apontaram que o ex-parlamentar teria recebido US$ 478 mil entre 2010 e 2012 para intermediar contratos sem licitação entre a Sargeant Marine e a Petrobras.

Foram encontrados R$ 122 mil em espécie durante a apreensão realizada no apartamento de Vaccarezza, na zona leste de São Paulo, na própria sexta. Vaccarezza foi liberado ontem da prisão temporária de cinco dias.

Fachin vota a favor de denúncia da PGR contra Collor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou há pouco pela aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se o voto do ministro prevalecer na Segunda Turma, colegiado que está julgando a abertura do processo, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Segundo o ministro, que é relator da denúncia, há indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador. Em seguida devem votar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. 

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Durante a primeira parte do julgamento, a defesa de Collor defendeu a rejeição da denúncia. O advogado de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado.

Supremo retoma julgamento de denúncia da PGR contra Collor

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento, Collor pode virar réu nas investigações da Operação Lava Jato.

O julgamento foi interrompido na semana passada após as sustentações dos advogados de defesa e foi retomado com o voto do relator, Edson Fachin, e dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Na primeira parte do julgamento, a defesa de Collor defendeu a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há prova de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

"Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.

PF deflagra operação contra fraude em auxílios-reclusão no MT

Com a ajuda da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, a Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (22) a Operação Rosário. De acordo com a PF, a operação tem como objetivo a desarticulação de uma quadrilha especializada em fraudar benefícios previdenciários de auxílio-reclusão no Mato Grosso.

A pedido da Justiça Federal de Diamantino (MT), a força tarefa responsável pela operação conta com a participação de cerca de 50 pessoas, entre policiais federais e servidores do INSS, para cumprir oito mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva em três cidades do Mato Grosso: Cuiabá, Várzea Grande e Rosário Oeste.

Por meio de nota, a PF informou que as investigações tiveram início em 2016, após denúncia feita à Ouvidoria da Previdência Social, sobre irregularidades que estariam sendo cometidas na agência da Previdência Social de Rosário do Oeste. A maior parte das fraudes estavam relacionadas à falsificação de atestados carcerários, ampliando o tempo de prisão de supostos segurados.

Ainda segundo a PF, levantamentos feitos na agência indicavam que a concessão desses benefícios em Rosário Oeste eram 12 vezes maiores do que a média nacional. As suspeitas ficaram ainda mais fortes pelo fato de não haver penitenciária neste município de cerca de 18 mil habitantes.

A estimativa é de que essa fraude tenha resultado em pelo menos R$ 1milhão em prejuízos para os cofres públicos. Caso se confirmem as suspeitas dos investigadores, o prejuízo pode chegar a R$ 9 milhões, caso sejam considerados valores atrasados já pagos.

Relator diz que distritão misto ganha força entre os deputados

O relator da reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (22) que a ideia de adotar o modelo distritão misto para as eleições do ano que vem está mais forte entre os parlamentares. A sugestão pode ser incluída na proposta de mudança no sistema político-eleitoral brasileiro, que será analisada hoje (22) pelo plenário da Câmara.

“Já estava forte e, com essa proposta do [presidente da Câmara] Rodrigo Maia, de também considerar o voto em legenda, fica um pouco mais forte. Se for para resolver o impasse de 2018, acho que é razoável e importante, para que, a partir de 2020, a gente consiga as mudanças que precisam ser feitas”, afirmou Cândido.

A proposta enfrenta resistências entre os partidos de oposição, principalmente do PT, mas Cândido adiantou que o modelo pode passar no plenário sem o apoio do partido. “Ainda tem resistências, mas de repente não vai precisar dos votos do PT e pode ser mais tranquilo”, disse.

A sessão do plenário desta terça tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir no país o modo de votação majoritário, conhecido como distritão, para os cargos de deputados estaduais, distritais e federais para as eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado distritão permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por este sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

O modelo já foi derrotado em plenário em 2015 e não encontrou consenso entre as bancadas para que seja aprovado novamente. Para evitar que a mudança no sistema eleitoral brasileiro não avance novamente, os líderes partidários tentam fechar em torno do distritão misto.

O sistema seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal. O modelo foi sugerido pelo DEM na última semana como uma possibilidade de transição até a adoção definitiva do voto distrital misto a partir de 2022.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista pré-ordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

O acordo que tem sido delineado nos bastidores prevê que os deputados possam aprovar o distritão misto para 2018 e adiantar o voto distrital misto para 2020.

Financiamento público

Os parlamentares também podem aprovar hoje a criação de um fundo público para financiar as campanhas eleitorais. O impasse para adoção do financiamento público está em torno da definição do valor de composição do fundo. A polêmica levou alguns líderes a cogitarem a volta do financiamento empresarial.

Vicente Cândido negou que possa incluir essa modalidade em seu relatório da Comissão Especial da Reforma Política, que pode votar nesta semana um projeto de lei para regulamentar o fundo público, caso seja aprovado em plenário.

“Para mim, não está cogitada [a volta do financiamento empresarial]. Com a questão do fundo, apareceram mais vozes, mas hoje não vejo condições morais de você estabelecer financiamento empresarial no Brasil. Acho que seria um constrangimento social muito forte”, afirmou o deputado.

Cândido voltou a defender o uso de recursos públicos como uma possibilidade de dar mais transparência ao processo eleitoral, diante do contexto de investigação do uso de recursos não contabilizados nas campanhas das últimas eleições.

“O que os partidos tem que ter, os dirigentes, é responsabilidade no uso do dinheiro publico, essa é a parte mais sensível neste momento. O Brasil está passando por uma crise nunca vista na história, e isso requer muito cuidado, campanha barata, isonômica, enxuta, pra não desrespeitar o eleitor. É evidente que eu sou vencido em várias questões, espero que essa seja aí uma linha diretriz para que a gente possa fazer um orçamento da campanha do ano que vem, condizente com a crise e com o dinheiro disponível”, disse o relator.

Segundo Cândido, os deputados devem votar hoje pelo menos o texto-base. A proposta já recebeu 14 destaques ou sugestões de mudanças ao texto, que só serão analisados ainda hoje se houver acordo. A expectativa é que a votação se estenda por mais de uma sessão.